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Senacon mantém multa de R$ 13 milhões contra a Enel SP

A sanção foi imposta em junho deste ano com base em indícios de violação do Código de Defesa do Consumidor

Ilustração com o logo da Enel (Foto: Reuters/Dado Ruvic)

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247 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, decidiu manter, nesta quarta-feira (6), a multa de R$ 13,067 milhões aplicada à Enel Distribuidora São Paulo (Enel SP).

A sanção foi imposta em junho deste ano com base em indícios de violação do Código de Defesa do Consumidor relacionados à oferta de um "serviço inadequado" na distribuição de energia elétrica.

Com a decisão, a Senacon rejeitou o recurso apresentado pela empresa e deu seguimento ao processo de cobrança do valor.

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