Tarcísio quer entregar a fazendeiros até 2026 o equivalente a 4 cidades de São Paulo em terrenos

247 - Quase dois anos após sua implementação em São Paulo, a polêmica lei de regularização fundiária, que oferece terras a fazendeiros com descontos de até 90%, continua a gerar debates intensos e preocupações sobre seu impacto. De acordo com dados do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), os processos em andamento já abrangem áreas que ultrapassam a marca de 1.300 Parques Ibirapuera ou até mesmo superam o território total da capital paulista. E a estimativa é de que essa área possa triplicar, dado o recente projeto de lei aprovado pela Alesp, que estendeu o prazo para novos acordos até o final de 2026, segundo a Folha de S. Paulo.

A legislação, sancionada em 2022 pelo ex-governador Rodrigo Garcia (PSDB), busca beneficiar ocupantes de terras públicas irregulares, incluindo áreas devolutas ou em processo de declaração como tal. O governo inicia a ação de discriminação desses terrenos, dando preferência aos ocupantes atuais. Até o momento, 355 pedidos foram registrados, abrangendo uma área de 205 mil hectares, com projeções de alcançar 600 mil hectares até 2026.

Porém, críticos alertam para possíveis abusos e concentração de terras entre grupos privilegiados do setor agropecuário paulista. O limite máximo de área permitida nos acordos é de 2.500 hectares, mas há preocupações de que grandes áreas estejam sendo subdivididas para contornar essa restrição. Uma evidência disto são os sobrenomes recorrentes nos processos de regularização. Nomes como Catarino Pereira, Junqueira e Duarte do Valle aparecem diversas vezes, levantando questionamentos sobre a divisão das terras pleiteadas para contornar a legislação.

Para os oposicionistas, a lei compromete o processo de reforma agrária ao permitir que o governo se desfaça de terras a preços módicos. A área potencialmente abrangida pela lei seria suficiente para assentar 60 mil famílias, mas, segundo o PT, o governo pode abrir mão de mais de R$ 7 bilhões se todas as fazendas pretendidas forem regularizadas.

Por outro lado, o Palácio dos Bandeirantes estima uma arrecadação de R$ 1,9 bilhão em recursos para investir no estado, além de economias com o fim da judicialização dos processos relacionados às áreas devolutas. Com os imóveis já regularizados, a expectativa é de arrecadar R$ 89 milhões, destinados a políticas públicas de saúde, educação e desenvolvimento social e econômico, priorizando investimentos nos respectivos municípios afetados pela regularização fundiária.