STF dá cinco dias para Tarcísio explicar homenagem a expoente da ditadura

247 - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de cinco dias para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), André do Prado (PL), apresentem suas considerações a respeito da promulgação de um projeto de lei que homenageia o coronel e ex-deputado estadual Erasmo Dias. A honraria, que gerou controvérsias, remete a seu papel na invasão à Pontifícia Universidade Católica (PUC) em 1977, durante o período da ditadura.

A decisão da ministra Cármen Lúcia foi emitida nesta sexta-feira (25) em resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade promovida pelo Centro Acadêmico 22 de agosto, representante dos estudantes de direito da PUC-SP, com o apoio de políticos de partidos como PDT, PT e PSOL, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. A ação argumenta que Erasmo Dias, quando Secretário de Segurança Pública de São Paulo, teve como uma das principais metas sufocar o movimento estudantil no estado.

"Ao homenagear Antônio Erasmo Dias, um dos mais emblemáticos agentes das violações aos direitos fundamentais perpetradas durante a ditadura militar, a Lei paulista prestigia as investidas das novas formas de autoritarismo", destacam as instituições no processo.

A legislação em questão foi sancionada por Tarcísio em 27 de junho, atribuindo o nome "Deputado Erasmo Dias" a um entroncamento na cidade natal do coronel, Paraguaçu Paulista.

A controvérsia gerou uma resposta por parte da ministra Cármen Lúcia, que afirmou na decisão: "Determino sejam requisitadas, com urgência e prioridade, informações ao governador do Estado de São Paulo e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias."

O projeto de lei original foi proposto em 2020 pelo ex-deputado Frederico d’Avila (PL). A justificativa destacava a trajetória de Erasmo Dias e o considerava um cidadão de valores íntegros, enaltecendo sua participação no chamado Movimento de Março de 1964.

Erasmo Dias, que atuou como Secretário de Segurança Pública de São Paulo de 1974 a 1979, ficou conhecido por liderar a invasão ao campus da PUC em 1977. O incidente resultou na prisão de cerca de 900 estudantes. O coronel faleceu em 2010 e foi velado na Assembleia Legislativa do Estado.