TRE-SP rejeita contas de 46 eleitos, que terão que devolver recursos de campanha

247 - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu as prestações de contas de 46 candidatos que foram eleitos pelo estado em 2022 e ordenou a devolução dos recursos gastos de maneira irregular durante suas campanhas. O valor total a ser restituído ao Tesouro Nacional é de R$ 7,6 milhões. As decisões, contudo, podem ser contestadas por meio de recursos impetrados junto a instâncias superiores. 

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, entre os políticos cujas contas foram aprovadas com ressalvas e que terão que devolver dinheiro estão o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o senador Marcos Pontes (PL) e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Por outro lado, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL), e a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (PSOL), que foram eleitos deputados federais, tiveram suas contas rejeitadas.

De acordo com o TRE, 84,2% dos deputados federais eleitos por São Paulo e 91,4% dos deputados estaduais enfrentaram problemas nas prestações de contas eleitorais, o que resultou na desaprovação ou aprovação com ressalvas dos gastos. Ao todo, o TRE-SP rejeitou as prestações de contas de 46 políticos eleitos em São Paulo, determinando que eles restituam os recursos utilizados de forma irregular durante suas campanhas. 

Caso as decisões sejam mantidas nas instâncias superiores, o partido PL será o mais afetado em São Paulo, tendo que restituir R$ 1,6 milhão aos cofres públicos. Em seguida, estão o PT, com R$ 1,5 milhão, e o PSD, com R$ 1 milhão.

No caso do governador Tarcísio de Freitas, o TRE-SP apontou problemas na comprovação de despesas com serviços de táxi aéreo, hospedagem, aluguel de imóveis, serviços médicos e publicidade por meio de carro de som. Ainda segundo a reportagem, também existem acusações de recebimento de recursos de fontes proibidas e doações em dinheiro acima dos limites legais. Tarcísio apresentou um recurso especial e aguarda o envio do processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a decisão seja mantida, a campanha do governador terá que pagar R$ 613,7 mil ao Tesouro. 

No caso do senador Marcos Pontes, A Corte Eleitoral contestou as despesas referentes a serviços prestados por terceiros, hospedagem e materiais de expediente pagos pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral. O valor cobrado é de R$ 68,7 mil. 

Entre os 14 deputados federais eleitos cujas contas foram rejeitadas, os cinco que terão que restituir as maiores quantias têm diferentes filiações partidárias, pertencendo ao PP, PT, PSC, PL e PSOL. A lista inclui a atual ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e o secretário de Segurança Pública de Tarcísio, Guilherme Derrite (PL). Derrite é o quarto deputado que terá que restituir a maior quantia, no valor de R$ 277,7 mil. 

No caso de Sonia Guajajara, há uma decisão que obriga a devolução de R$ 273,7 mil em recursos do fundo eleitoral. A Procuradoria Regional Eleitoral argumenta que a prestação de contas apresenta irregularidades, como despesas com pessoal e ausência de indicação do local de prestação dos serviços, que excedem 9% do total gasto na campanha.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), terá que restituir R$ 74.453,46. A maior parte dos recursos questionados refere-se a contratos da equipe de mobilização de rua da campanha.