Tribunal Militar reduz penas de militares envolvidos no assassinato de Evaldo Rosa e ninguém será preso

247 – O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta quarta-feira (18) reduzir significativamente as penas dos oito militares do Exército envolvidos no assassinato do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador Luciano Macedo, ocorrido em abril de 2019. A decisão, que foi tomada por maioria, diminuiu as condenações em até 28 anos, conforme noticiado originalmente pela FolhaJus. No episódio, ocorrido durante a intervenção comandada pelo general Braga Netto na segurança pública do Rio de Janeiro, os militares dispararam 257 tiros.

De acordo com a decisão, o 2º tenente Ítalo da Silva Nunes recebeu uma condenação de 3 anos e 7 meses de reclusão, enquanto os outros sete acusados foram sentenciados a 3 anos de prisão cada um, pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio culposo. As penas serão cumpridas em regime aberto, o que significa que nenhum dos condenados ficará preso imediatamente.

Na instância anterior, em 2021, a Justiça Militar havia condenado os militares a penas que variavam entre 28 e 31 anos e 6 meses por homicídio qualificado e tentativa de homicídio. O ministro-relator Carlos Augusto Amaral foi o responsável pelo voto que prevaleceu, absolvendo os militares pela morte de Evaldo sob a justificativa de legítima defesa e aplicando penas mais brandas nos demais casos.

Durante o julgamento, o ministro-revisor José Coelho afirmou que a decisão do tribunal deve estar alinhada com o "direito aplicável" ao caso, reconhecendo a possibilidade de erro humano. "Podemos errar? Sim, somos falíveis, humanos. Mas todos fazemos isso com o coração aberto e pensando no melhor para todos. Às vezes não é o melhor do ponto de vista de quem sofreu a perda de um familiar, mas é um direito que é aplicável — é isso que todos nós temos que entender," disse.

A decisão foi recebida com tristeza pela viúva de Evaldo, Luciana dos Santos Nogueira, e pelo filho do casal, Davi Nogueira, de 12 anos. No início da sessão, Luciana perguntou ao filho: "Está tudo bem?". Davi respondeu positivamente e apoiou-se no ombro da mãe. Após o julgamento, Luciana declarou à Folha que o resultado foi "lamentável" e expressou sentir-se injustiçada pela composição majoritariamente militar do tribunal. Ela afirmou: "Eu vou conversar com meus advogados, mas eu prefiro encerrar aqui mesmo. Nós sabemos que no Brasil que nós vivemos não existe justiça para pobre e para preto. Ficar tentando protelar, sofrer seria só manter viva uma esperança de algo que não vai acontecer."

Maria Elizabeth, eleita presidente do STM para os próximos dois anos, votou pela manutenção integral da condenação dos militares de patentes mais altas envolvidos na operação, destacando que os demais acusados não eram os comandantes da ação e, por isso, receberam penas menores. A ministra ressaltou que a tese de legítima defesa no caso de Evaldo não se sustenta, já que a vítima não representava risco aos militares. Ela também abordou a questão do racismo estrutural, apontando que ambas as vítimas eram negras e que o incidente refletiu as desigualdades sociais e raciais presentes no tratamento policial.

O julgamento contou ainda com votos divergentes de outros ministros, que propuseram penas entre 10 e 16 anos de prisão. No entanto, a maioria de oito votos optou pela redução das penas. A perícia determinou que Evaldo foi morto por um tiro na cabeça, ocorrido possivelmente durante a segunda ação dos militares. O ministro Amaral contestou essa conclusão, sugerindo que a morte poderia ter acontecido já na primeira leva de tiros, o que justificaria a absolvição por legítima defesa.

O caso teve início em abril de 2019, quando um comboio de 12 militares do 1º Batalhão de Infantaria Motorizada Escola tentava perseguir criminosos que haviam assaltado um Honda City na região militar de Guadalupe, no Rio de Janeiro. Na confusão, os militares identificaram erroneamente o carro de Evaldo Rosa dos Santos, que se dirigia a um chá de bebê, e abriram fogo, resultando na morte do músico e na tentativa de homicídio de Sérgio de Araújo, sogro de Evaldo.