Deputado Renato Freitas e Mecanismo Nacional de Combate à Tortura discutem violações de direitos humanos no Paraná

247 - O deputado estadual Renato Freitas recebeu em seu gabinete integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) para discutir denúncias de violações de direitos humanos em unidades prisionais no Paraná. O MNPCT, ligado à Organização das Nações Unidas e ao Ministério dos Direitos Humanos, realizou inspeções em nove unidades de privação de liberdade no estado em 2022 e retornou para articular a criação de um Mecanismo Estadual de Combate à Tortura.

Durante a visita, o Complexo Médico Penal foi destacado como uma das unidades com mais problemas. As peritas relataram diversas violações contra os detentos, incluindo falta de tratamento adequado e infraestrutura precária.

“O mecanismo retornou para ver o que melhorou no Complexo Médico Penal e constatamos que muitas questões ainda permanecem. De todas as unidades do Paraná, foi onde identificamos as principais violações. Há muitas pessoas em situação vulnerável que precisam de uma atenção de saúde mais dedicada, como cadeirantes e pessoas acamadas”, afirmou a perita Ana Valeska. A situação dos “asilares”, pessoas que já cumpriram suas medidas de segurança mas permanecem na unidade por falta de casas de acolhimento adequadas, também foi um ponto de preocupação.

Renato Freitas ressaltou a continuidade das denúncias de violência e tortura no CMP e a necessidade urgente de resolver a situação dos asilados. “Nosso mandato sempre denuncia os casos de violência e tortura no CMP. Cobramos oficialmente a Secretaria de Saúde do Paraná sobre a realocação das pessoas asiladas, uma das maiores ilegalidades que eu vi naquele lugar. É fundamental que seja implementada a Resolução 487 do CNJ, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário”, destacou o deputado, que também é autor do requerimento para abertura de uma CPI do Sistema Carcerário, com o objetivo de investigar casos de corrupção no sistema penitenciário do estado.

Durante o encontro, as peritas do MNPCT, Ronilda Vieira Lopes e Ana Valeska Duarte, juntamente com Patrícia Oliveira, representante da Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro, reforçaram a importância da votação do PL 74/2022. O projeto, de autoria do Poder Executivo e já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, propõe a criação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, responsável pela implementação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

“A gente esteve aqui pedindo apoio ao mandato do deputado Renato Freitas para a aprovação do PL 74/2022. É importante que haja um mecanismo local capaz de realizar inspeções mais frequentemente nos espaços de privação de liberdade”, afirmou Ana Valeska.

Além disso, a comitiva do MNPCT visitou o Núcleo Periférico, projeto social fundado por Renato Freitas. O núcleo, composto majoritariamente por pessoas das periferias de Curitiba, atua há mais de 10 anos em ações de combate à violência policial, regularização de moradias, acolhimento de imigrantes, luta pelo desencarceramento e resgate da juventude periférica por meio da educação e da arte.