Edir Macedo e Record são condenados por homofobia, decide Justiça

247 - A 10ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou Edir Macedo Bezerra, e a Rádio e Televisão Record S.A. ao pagamento de R$ 500 mil e R$ 300 mil, respectivamente, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros. O motivo foi conteúdo considerado homofóbico e preconceituoso, veiculado em 24 de dezembro de 2022.

Em um trecho, Macedo afirmou que “ninguém nasce mau, ninguém nasce ladrão, ninguém homossexual ou lésbica”. “Todo mundo nasce perfeito com a sua inocência, porém, o mundo faz das pessoas aquilo que elas são quando elas aderem ao mundo”.

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, e representantes de organizações da sociedade civil haviam denunciado o líder da Igreja Universal do Reino de Deus e a Record por danos morais coletivos.

Alguns dos responsáveis pela ação civil pública foram o Grupo pela Livre Expressão Sexual (Nuances), Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) e a Aliança Nacional LGBTI , em coautoria com o MPF.

No Brasil, cerca de 3 milhões de pessoas (2% da população adulta, aproximadamente) se identificaram como transgênero ou não-binárias. Foi o que apontou uma pesquisa feita pela Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista (FMB/Unesp).

Os termos "transgênero" e "transexual" podem ser usados para identidades masculinas e femininas. São pessoas que nasceram com um sexo, mas se identificam com o sexo oposto. A palavra "transexual" é usada para designar alteração genital, transição de gênero. Por consequência, o termo passou a dar lugar a "transgênero".

A palavra "travesti" é utilizada apenas para pessoas trans com identidades femininas (nasceram homens, mas se identificam como mulheres). Não existe mudança de órgãos genitais. Ao usar artigos ou pronomes, o correto é "ela" ou "a travesti".

Pessoas não-binárias possuem uma identidade de gênero que não se enquadra no binarismo homem-mulher. Nem todas as pessoas não-binárias são transgênero, passam necessariamente por alteração genital.