Empresária aciona o Ministério Público Eleitoral contra Rosângela Moro por mudança de domicílio eleitoral

247 - A empresária Roberta Moreira Luchsinger apresentou uma denúncia à Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo contra a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), após ela transferir seu título eleitoral de volta para o Paraná, mesmo tendo sido eleita pelo estado de São Paulo. Com a transferência de domicílio eleitoral, Rosângela Moro emerge como uma alternativa viável para uma possível candidatura ao Senado caso seu marido, o ex-juiz suspeito e senador Sergio Moro (União Brasil-PR), tenha o mandato cassado pela Justiça Eleitoral.

Luchsinger, que já acusou Moro de fraude ao tentar mudar seu domicílio eleitoral para São Paulo em 2022, alega que a deputada está "brincando com a legislação eleitoral" e "zombando do eleitorado". “A representação é assinada pela advogada Maíra Recchia, do escritório Araújo Recchia Santos Sociedade de Advogadas, e traz uma tese jurídica inédita: a de que Rosângela teria praticado infidelidade domiciliar ao abandonar o eleitorado paulista que a elegeu para a Câmara dos Deputados”, destaca a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

A deputada federal Rosângela Moro ainda não se pronunciou sobre as acusações, mas partidários do casal alegam que a mudança de domicílio ocorreu por questões logísticas, devido à eleição do marido no Paraná e ao domicílio em Curitiba. Eles também dizem acreditar que Moro não será cassado, afastando assim a possibilidade de Rosangela substituí-lo como candidata.

Por outro lado, a defesa de Luchsinger ressalta que a Constituição exige que o candidato tenha domicílio na mesma circunscrição em que disputa as eleições como uma condição fundamental para a elegibilidade.

"Atualmente, o marido da representada enfrenta uma ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político, econômico e uso indevido dos veículos de comunicação social que pode culminar com a cassação de seu mandato de senador, o que denota o modus operandi estilo chicana jurídico-familiar", diz um trecho da representação, de acordo com a reportagem.

O julgamento do ex-juiz declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) está marcado para o dia 1º de abril no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Ele é alvo de duas ações - uma do PL e outra da Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV, legendas da base do governo do presidente Lula. Os partidos afirmam que o senador praticou caixa dois e fez uso indevido dos meios de comunicação social na pré-campanha de 2022. Ele nega as acusações. Em junho daquele ano, Moro foi derrotado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) por fraude em domicílio eleitoral e não conseguiu ser candidato pelo estado de São Paulo.