Juiz da Lava Jato tem 15 dias para prestar explicações ao CNJ e pode ser novamente afastado

247 - O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, concedeu um prazo de 15 dias para que Danilo Pereira Júnior, atual juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam casos da Operação Lava Jato, apresente esclarecimentos adicionais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informa Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Na semana passada, Pereira Júnior foi afastado do cargo por decisão de Salomão, mas foi reconduzido pelo colegiado. Atualmente, ele é alvo de um novo pedido que pode removê-lo de suas funções. O corregedor irá analisar o caso assim que Pereira Júnior e seu gabinete apresentarem sua defesa em relação às novas acusações.

Uma reclamação disciplinar, protocolada na semana passada pelo advogado Rodrigo Tacla Duran afirma que Pereira Júnior estaria cometendo novas irregularidades na condução de processos que o envolvem. No Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o juiz participou, no ano passado, de um julgamento que restabeleceu a prisão de Tacla Duran, indo contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Os desembargadores Loraci Flores e Carlos Eduardo Thompson seguem afastados por esse motivo, mas Pereira Júnior foi poupado por ser substituto.

De acordo com Tacla Duran, Pereira Júnior proferiu decisões na 13ª Vara Federal em uma ação na qual ele é parte em 10 de abril, o que configuraria uma duplicidade vetada pelo Código Penal. O magistrado, após analisar o caso na segunda instância, não poderia fazê-lo na primeira instância também.

Tacla Duran também alega que Pereira Júnior não teria enviado ao STF a íntegra desses autos, conforme a Corte determinou um ano atrás. Segundo a reclamação, há um trecho faltando.

Segundo Salomão, "os fatos narrados merecem atenção por parte do CNJ", uma vez que se referem a "suposta violação do Estatuto da Magistratura Nacional". Ele aguarda a posição do juiz para tomar uma decisão.