247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender o pagamento de auxílio-alimentação natalino de R$ 10.055,00 aprovado para juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT).
A decisão foi proferida ontem (20) pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, e suspende a deliberação do Conselho da Magistratura do TJMT que foi aprovada no dia 17 de dezembro para garantir o repasse &nbsp;do benefício no mês de dezembro. A norma também reajustou o auxílio mensal dos meses seguintes para R$ 2.055,00.
Na decisão, o corregedor entendeu que o aumento do auxílio-alimentação representa uma "desconfiguração" do benefício e achou necessário suspender o pagamento para analisar profundamente o caso.
A Agência Brasil entrou em contato com o TJMT e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Ministra Rosa Weber no Conselho Nacional de Justiça

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Brasil

CNJ suspende pagamento de auxílio-alimentação de R$ 10 mil para juízes

247 - O corregedor da Justiça Federal e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, determinou que o ex-juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, perca o direito ao carro blindado e à segurança bancados pela Justiça Federal. Auxiliares do corregedor afirmaram que os benefícios não eram mais necessários, após Bretas postar fotos em lugares públicos, entre eles, o estádio do Maracanã (RJ). O relato foi publicado na <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/ex-juiz-da-lava-jato-no-rio-perde-carro-blindado-e-seguranca">coluna de Igor Gadelha</a>.
Responsável pela condução dos julgamentos da Lava Jato na Justiça Federal do Rio de Janeiro, o juiz Marcelo Bretas está afastado do cargo desde fevereiro de 2023, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele é investigado por irregularidades na condução de processos. Uma das denúncias foi feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alega irregularidades na negociação de delações premiadas.
Outro processo foi aberto pelo atual prefeito do Rio, Eduardo Paes, que diz ter sido prejudicado intencionalmente por Bretas na eleição para o governo do Rio de Janeiro em 2018. Na época, Bretas homologou uma delação premiada que envolvia Paes em um suposto esquema de propinas, faltando poucos dias para a votação, que Paes acabou perdendo.
A terceira denúncia foi aberta pelo corregedor nacional de Justiça, sobre possíveis irregularidades na prestação de serviços judiciais sob responsabilidade de Bretas (com ABr).

Leonardo Lucena

Sudeste

Ex-juiz da Lava Jato, Marcelo Bretas perde carro blindado

Agência Brasil
Parentes de pessoas mortas pela ditadura cívico-militar (1964-1985) no Brasil poderão pedir nova versão da certidão de óbito nos cartórios de registro civil.
No novo documento deverá constar como causa mortis a seguinte informação: “morte não natural, violenta, causada pelo Estado a desaparecido no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política no regime ditatorial instaurado em 1964.”
A determinação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem, entre outras atribuições, a de regrar e fiscalizar o funcionamento dos cartórios que prestam serviço delegado pelo poder público. O ato normativo foi aprovado por todos os conselheiros do CNJ reunidos nesta terça-feira (10), data em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 76 anos.
Para o presidente do CNJ e também presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, a medida “é um acerto de contas legítimo com o passado.” Segundo Barroso, “um período muito triste” e iniciado com um golpe de Estado.
“As pessoas questionam o termo golpe, mas este é o nome que, em ciência política e na teoria constitucional, se dá à destituição do presidente da República por um mecanismo que não esteja previsto da Constituição”, explicou Barroso.
<h2>Sem pedido de desculpas</h2>
O ministro aponta o caráter simbólico da decisão: “embora nunca tenha havido um pedido formal de desculpas, estamos tomando as providências possíveis para a reparação moral dessas pessoas.”
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, concorda com Barroso e diz: “esta é mais uma retomada pela dignidade daqueles que tiveram seus direitos negados, aviltados e forçosamente roubados.” Para Macaé, todos têm direito à verdade, e as instituições democráticas precisam ser sistematicamente defendidas.
O reconhecimento da morte causada pelo Estado em época da ditadura foi proposto ao CNJ pela pasta chefiada por Macaé Evaristo.
Têm direito a pedir uma nova versão da certidão de óbito familiares de 434 pessoas tidas como mortas ou desaparecidas, conforme o <a href="https://cnv.memoriasreveladas.gov.br/images/pdf/relatorio/volume_3_digital.pdf" target="_blank">relatório </a>da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
A CNV foi instituída no governo da presidenta Dilma Roussef e funcionou entre 18 de novembro de 2011 e 16 de dezembro de 2014. A comissão era formada por um colegiado de sete pessoas com a atribuição de investigar violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.
Apesar do reconhecimento das mais de quatro centenas de mortes durante a ditadura cívico-militar, a CNV não avançou na identificação dos assassinatos dos indígenas. Entidades de direitos humanos estimam que podem ter ocorrido mais de 8 mil assassinatos nessa população.

Brasília

CNJ ordena nova certidão de óbito para vítimas da ditadura

247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar nesta quarta-feira (27) o juiz federal Sandro Nunes Vieira, acusado de ajudar ilegalmente o partido PL a fazer um relatório, com o objetivo de passar para a população e para lideranças políticas que as urnas eletrônicas brasileiras não têm segurança contra fraudes.&nbsp;
O ministro do CNJ Mauro Campbell recebeu um ofício do Supremo detalhando as suspeitas levantadas pela PF contra o juiz federal, que atua na 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR). O CNJ confirmou o afastamento. A informação foi revelada pela <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2024/11/trf-4-abre-investigacao-sobre-juiz-citado-pela-pf-por-envolvimento-em-relatorio-contra-urnas.ghtml">colunista Bela Megale</a>, do Globo.
Policiais federais recuperaram mensagens apagadas no aparelho do tenente-coronel Mauro Cid. Na época em que foi divulgada a ação do PL, em novembro de 2022, o próprio Valdemar Costa Neto, presidente nacional do partido, mencionou o juiz federal.&nbsp;
O magistrado disse que não iria se manifestar sobre o caso. Ele tem 15 dias para apresentar sua defesa ao CNJ.&nbsp;

CNJ afasta juiz citado pela PF no inquérito do plano golpista

247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar durante o mês de novembro um mutirão carcerário para revisar mais de 65 mil casos de presos que cometeram faltas graves ou que respondem a procedimentos disciplinares por portarem aconha no interior de presídios, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/11/11/mutirao-do-cnj-vai-revisar-65-mil-casos-de-presos-punidos-por-porte-de-menos-de-40g-maconha.ghtml">G1</a>. É a primeira vez que o mutirão carcerário, criado pelo CNJ em 2008 e promovido anualmente, revisa casos de porte de maconha nas prisões.
A iniciativa vem após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para consumo pessoal. Nos 65.424 casos de presos punidos por portarem maconha não está incluído o estado de São Paulo, que não forneceu dados adicionais sobre faltas graves, segundo o órgão.
As faltas graves em questão são delitos atos de indisciplina, cometidos pelos presos, que dificultam sua soltura ou progressão de regime. Além dessa revisão de casos de presos, o CNJ informou que fará, em 2025, um levantamento nacional de processos de pessoas condenadas por portarem maconha que poderão ser beneficiadas pela decisão do Supremo.
No total, o mutirão carcerário deste ano vai analisar 496.765 processos de presos. O objetivo do mutirão carcerário, chamado oficialmente de Mutirão Processual Penal, é evitar prisões em desconformidade com a lei, o que aumenta a superlotação dos presídios.&nbsp;

CNJ fará mutirão para revisar 65 mil casos de presos punidos por porte de menos de 40g de maconha

Por Luis Nassif (GGN) - Com o auxílio da IA, vamos a um resumo inicial do relatório:
1. **Contexto e Apresentação:**
&nbsp;&nbsp;&nbsp;– O documento é complementar a um relatório anterior, que tratava das repercussões disciplinares, focando agora nas possíveis implicações criminais das condutas investigadas.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;– A investigação foi conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça a partir de maio de 2023, e teve como foco a análise de práticas irregulares nos processos relacionados à Operação Lava Jato.
Leia a íntegra no <a href="https://jornalggn.com.br/operacao-lava-jato/o-relatorio-da-cnj-que-podera-mandar-moro-hardt-e-dallagnol-para-a-prisao/">GGN</a>.&nbsp;

Novo relatório do CNJ aponta implicações criminais da conduta de Moro e Deltan na Lava Jato

247 - A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e sua defesa têm se envolvido em uma série de adiamentos relacionados ao caso da invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destaca <a href="https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/zambelli-foge-4-vezes-de-depor-no-caso-do-hacker">Ricardo Noblat</a>, do Metrópoles. A defesa da parlamentar pediu, ao menos, quatro vezes o adiamento de seu depoimento no inquérito que investiga a suposta contratação do hacker Walter Delgatti para realizar ataques cibernéticos com o objetivo de adulterar informações judiciais. O caso, que ganhou destaque em 2023, envolve graves acusações, como a emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Zambelli teria contratado Delgatti para comandar uma série de ataques entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, com o objetivo de fraudar documentos e manipular decisões judiciais.&nbsp;
O episódio mais recente ocorreu nesta semana, quando Zambelli solicitou o adiamento da audiência de instrução que estava marcada para quinta-feira (26). Segundo a defesa, a parlamentar teria sentido um mal-estar e foi internada no Hospital do Coração, em São Paulo, após realizar testes para diagnosticar uma arritmia cardíaca. Esse não foi o primeiro pedido de adiamento feito pela deputada ao longo da investigação. Em ocasiões anteriores, ela já havia solicitado outras três remarcações.
Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, tornar tanto Carla Zambelli quanto o hacker Walter Delgatti réus no processo que investiga a invasão do sistema do CNJ. O tribunal negou o pedido da defesa para o adiamento da votação que os transformaria em réus, encerrando mais uma tentativa de protelação.

Zambelli enrola e adia depoimentos no caso da invasão aos sistemas do CNJ

Agência Brasil - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou nesta terça-feira (17) o repasse de recursos arrecadados pelo Poder Judiciário com multas e penas pecuniárias para o combate às queimadas em todo o país.
Durante a sessão de hoje, o CNJ também decidiu que juízes de todo o país deverão dar prioridade ao julgamento de processos sobre a punição de infrações ambientais e de medidas cautelares para busca a apreensão e prisões preventivas envolvendo o tema.
O repasse dos valores deverá ser feito nos moldes do modelo adotado pelo Judiciário para socorrer a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, órgão que ficou responsável pela assistência aos atingidos pelas fortes chuvas que inundaram parte do estado em maio deste ano. Cerca de R$ 198 milhões foram repassados.
Ontem (16), o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, cobrou seriedade do Poder Judiciário no combate às queimadas criminosas no país.
Durante discurso proferido na abertura da reunião do Observatório do Meio Ambiente e de Mudanças Climáticas do conselho, Barroso disse que recebeu um telefonema do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que demonstrou preocupação com a impunidade de quem pratica queimadas dolosas.

Incêndio na floresta amazônica
08/08/2024

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CNJ autoriza recurso do Judiciário para combate às queimadas

247 - O ex-juiz Marcelo Bretas, responsável por casos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, anunciou em suas redes sociais que está vendendo um curso à moda “coach”, que custa quase R$3 mil,<a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/09/afastado-da-toga-juiz-da-lava-jato-cobra-quase-r-3-mil-em-curso-a-moda-coach.ghtml"> informa o jornalista Lauro Jardim, do Globo</a>. Bretas foi afastado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro de 2023 por infrações na condução de processos da Lava Jato fluminense.
O curso do ex-juiz é chamado de “O Quarto Poder”, e tem uma programação que aborda comunicação, argumentação, posicionamento e gerenciamento de imagem. Segundo Bretas, os alunos conquistam “confiança inabalável, resiliência, clareza de propósito, reconhecimento profissional, oportunidades de crescimento e impacto social”.
Os alunos também ganham um livro autografado pelo ex-juiz (“A Privacidade e o Poder Investigatório”, lançado em 2021) e um certificado que, de acordo com o informado, terá certificação do MEC graças a uma parceria com a Faculdade Anhanguera.
A decisão que afastou Marcelo Bretas da cadeira de juiz analisou três reclamações disciplinares. Um dos pedidos, feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), alegou que o ex-juiz violou deveres de imparcialidade quando negociou penas, orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público, conforme revelou reportagem da revista Veja.

O juiz Federal titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas

Ex-juiz da Lava Jato vira coach e cobra quase R$3 mil em curso

Por Roberto de Lira, <a href="https://www.infomoney.com.br/economia/ha-forte-argumento-para-corte-de-050-p-p-nos-juros-diz-ex-presidente-do-fed-de-ny/">Infomoney </a>- O ex-presidente do Federal Reserve de Nova York Bill Dudley disse que há forte argumento a favor de um corte de 50 pontos-base na taxa de juros dos Estados Unidos na semana que vem.
“Acho que há um forte argumento a favor de 50 pontos, quer eles façam isso ou não”, disse ele no Fórum Anual sobre o Futuro das Finanças do Comitê de Bretton Woods, em Cingapura.
Dudley apontou que os juros estão atualmente de 150 a 200 pontos-base acima da chamada taxa neutra para a economia dos EUA, onde a política monetária não é restritiva nem estimulativa. “Portanto, a pergunta é: ‘Por que vocês não começam?'”
Dudley havia pedido anteriormente que o Fed começasse a cortar os juros em julho.
Os rendimentos dos Treasuries caíam no pregão asiático nesta sexta-feira (13), enquanto as apostas de operadores em torno de um corte de 50 pontos-base aumentaram em reação a reportagens da imprensa de que a decisão da próxima semana ainda é incerta.

Mundo

Há forte argumento para corte de 0,50 p.p. nos juros, diz ex-presidente do Fed de NY

247 - Após dois períodos consecutivos apresentando decréscimo no volume de novos CNPJs nos primeiros seis meses do ano (1S22 e 1S23), o país registra crescimento de 7,1% neste 1º semestre de 2024 em comparação ao mesmo período anterior (1º semestre de 2023). De acordo com o recente levantamento realizado pela <a href="https://www.contabilizei.com.br/" target="_blank">Contabilizei</a>, maior escritório de contabilidade do Brasil, líder em abertura de empresas e gestão de CNPJs, a partir da análise de dados públicos da Receita Federal, esse aumento no índice não acontecia desde o 1º semestre de 2021, após o primeiro ano da pandemia, que alcançou 35,83%.&nbsp;
Além disso, pelo quarto ano consecutivo, o Brasil segue também superando a marca de 2 milhões de empresas abertas no 1º semestre. No total, foram mapeados 2.151.710 novos CNPJs, o que representa um aumento de 7,1% em comparação ao mesmo período de 2023. O avanço de Microempreendedor Individual (MEI) ficou em 6,8% (1.632.739 x 1.528.070) ao avaliar um ano contra outro, enquanto os não-MEIs tiveram alta de 7,7% (518.971 x 481.644).&nbsp;
Para o vice-presidente executivo de operações da Contabilizei, Guilherme Soares, o atual cenário evidencia o contexto positivo do empreendedorismo com a retomada após os índices de 2022 e 2023. "A boa notícia é ainda maior porque esse é o 1º semestre que identificamos aumento em ambas as categorias MEI e não-MEI (6,8% e 7,7%) após dois anos sem esse avanço simultâneo”, explica. “Outro ponto que vale destacar é que faz dois anos &nbsp;também que os setores de comércio, indústria e serviços não cresciam a variação de abertura de empresas juntos como foi agora (1,4%, 4,3% e 10%, respectivamente)”.
Os dados estão em conformidade com um <a href="https://agenciasebrae.com.br/economia-e-politica/resultado-positivo-do-pib-de-2023-confirma-a-relevancia-dos-pequenos-negocios/#:~:text=Uma%20contribui%C3%A7%C3%A3o%20fundamental%20para%20que,30%25%20da%20forma%C3%A7%C3%A3o%20do%20PIB" target="_blank">levantamento do Sebrae</a>, que revelou que os pequenos negócios respondem por cerca de 95% de todas as empresas existentes no país e são responsáveis por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. "As empresas de menor porte contribuem significativamente tanto para a geração de receita quanto para a criação de empregos formais. Elas são fundamentais para o fortalecimento econômico das cidades, impulsionando o desenvolvimento regional”, observa o executivo.
De janeiro a junho, as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) foram responsáveis pela geração de seis em cada 10 novos empregos, segundo o Sebrae, a partir de dados obtidos por meio da base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Ou seja, foram mais de 777,2 mil novos postos de trabalho formais criados por pequenos negócios brasileiros. Ao analisar apenas o retrato de junho, mais de 201,7 mil oportunidades foram abertas no país, sendo as MEs e EPPs responsáveis por 115,9 mil contratações (57,5%). Os setores que lideraram a geração de empregos neste mês entre as MPEs foram: de Serviços (49.018), Comércio (27.443) e Construção (18.753).
A economista e doutora em Agronegócios pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Maria Flávia Tavares, analisa o cenário. “No Brasil, de acordo com dados do Banco Mundial, 7,8% do PIB vem do setor de serviços, 20,2% vêm da indústria e 7,5% vêm da agricultura. A Covid-19 não só causou um número devastador de perdas humanas, como gerou estragos na economia. Esse cenário forçou muitas pessoas a buscarem novas fontes de renda, levando a um aumento no número de empreendedores, especialmente MEIs. Além disso, o governo federal forneceu incentivos para a criação de empresas, o que contribuiu para que muitas saíssem da informalidade e passassem a pagar impostos”.&nbsp;
<h2>Divisão por setores</h2>
No 1S24, a relação de abertura de empresas nos três setores ficou da seguinte forma:
<ul>
 <li>Serviços: 1.417.648 (65,88% das empresas abertas)</li>
 <li>Comércio: 578.923 (26,91% do total de empresas abertas)</li>
 <li>Indústria: 128.136 (6% do total de empresas abertas)</li>
</ul>
Entre as empresas da categoria não-MEI, o setor de serviços revelou o maior aumento percentual, de 11,4%. Na categoria de MEIs, o setor de serviços continuou a se destacar, com crescimento de 9,5%.

Empreender

Volume de abertura de empresas cresce 7% no 1º semestre

247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou um pedido apresentado pelo Partido Novo que buscava investigar juízes auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação envolvia acusações de que os desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martin Vargas teriam solicitado relatórios informais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) via WhatsApp, utilizados para embasar decisões no âmbito do inquérito das Fake News. O Novo argumentava que essa prática violava as normas da magistratura, pedindo a instauração de um processo disciplinar, enquanto Moraes nega qualquer irregularidade.&nbsp;
O corregedor do CNJ, Luiz Felipe Salomão, rejeitou as alegações, afirmando que não havia indícios suficientes para sustentar as acusações feitas pelo partido. Segundo Salomão, citado pelo portal <a href="https://www.metropoles.com/brasil/cnj-arquiva-pedido-do-novo-para-investigar-juizes-de-alexandre-moraes">Metrópoles</a>, o pedido não apresentava provas mínimas que justificassem uma investigação formal. As ações dos juízes instrutores no gabinete de Moraes, conforme o entendimento do corregedor, estavam dentro dos limites de suas atribuições judiciais, sem caracterizar qualquer irregularidade.
A decisão do CNJ segue uma linha semelhante ao recente arquivamento da queixa-crime contra Moraes pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que descartou as acusações de falsidade ideológica e associação criminosa feitas pelo Novo. Tanto a PGR quanto o CNJ concluíram que as ações de Moraes e seus auxiliares seguiram os parâmetros legais nas investigações contra os bolsonaristas envolvidos em tentativa de golpe de Estado e desinformação.&nbsp;

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