MPF recomenda que hospital de SC realize aborto em menina de 11 anos que foi estuprada
O MPF argumenta que a instituição deve garantir "a pacientes que procurem o serviço de saúde a realização de procedimentos de interrupção da gestação nas hipóteses de aborto legal"
247 - O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação para que o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, em Florianópolis, realize o procedimento de aborto legal na criança de 11 anos, que ficou grávida após ser estuprada em Santa Catarina.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 22, e é assinada pela procuradora da República Daniele Cardoso Escobar. O MPF argumenta que a instituição deve garantir "a pacientes que procurem o serviço de saúde a realização de procedimentos de interrupção da gestação nas hipóteses de aborto legal", independentemente da idade gestacional ou do peso do feto.
Ocorre que, quando a família da vítima procurou a unidade, médicos alegaram que o procedimento só poderia ser realizado com até 20 semanas de gestação. Como a criança estava na 22ª semana, pediram que ela procurasse autorização judicial — momento em que a juíza Joana Ribeiro Zimmer negou o procedimento.
Segundo a procuradora do MPF, é "desnecessária qualquer autorização judicial ou comunicação policial" para realizar o procedimento.
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