Processo sobre disparos de mensagens pró-Bolsonaro na campanha de 2022 será julgado no Paraná

247 -  O processo que apura o envio de mensagens de texto pró-Jair Bolsonaro, disparadas durante a campanha eleitoral de 2022 pela Celepar, estatal de tecnologia do Paraná, será julgado pela Justiça Federal do Paraná, informa a Folha de S. Paulo. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em julho deste ano, após dois anos de tramitação na 5ª Vara Federal de Belo Horizonte, Minas Gerais.

Segundo comunicado divulgado nesta segunda-feira (9), a Justiça Federal mineira informou que ainda restam trâmites processuais antes da transferência definitiva para o Paraná, onde o caso deve começar do zero.

Entenda o caso - Em setembro de 2022, durante a campanha presidencial, mais de 300 mil pessoas receberam uma mensagem de texto, via SMS, pedindo apoio ao então presidente Jair Bolsonaro (PL). "Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Senão, vamos a rua para protestar! Vamos invadir o congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nós!!", dizia o texto.

As mensagens foram enviadas pelo número 28523, que pertence à Celepar e é utilizado para comunicações de serviços públicos do governo do Paraná. Uma investigação interna da Celepar concluiu que os disparos foram feitos por um funcionário da Algar Soluções, contratada pelo governo do Paraná desde 2021. Segundo a estatal paranaense, houve acesso indevido ao sistema, e a responsabilidade foi atribuída ao colaborador da empresa parceira.

Apesar disso, o MPF sustenta que tanto a Celepar quanto a Algar devem responder pelos danos causados, argumentando que houve falha na proteção de dados pessoais dos cidadãos que confiaram suas informações à administração pública.