PT processa governador de SC por usar banner do PL em residência oficial

247 -  O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) em Santa Catarina entrou com uma representação legal no Tribunal Regional Eleitoral contra o governador do estado, o bolsonarista Jorginho Mello (PL), por “uso da sede do governo para a realização de evento político”, informa O Globo. A denúncia cita uma foto publicada nas redes sociais que mostra uma banner do Partido Liberal (PL) na Casa d'Agronômica, residência oficial do chefe do Executivo do estado.

A foto foi publicada pelo pré-candidato a vereador em Florianópolis, Rodrigo Marques, em meio a convenções do PL no estado e contava com a presença da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O documento enviado pelo PT alega que, de acordo com o artigo 377 do Código Eleitoral, prédios mantidos pelo Poder Público não podem ser utilizados para beneficiar partidos ou organizações de caráter político.

A representação também cita o artigo 346, que estabelece a pena para essa violação de até seis meses de detenção e pagamento de 30 a 60 dias de multa. "Tal recepção não se limitou a uma visita cordial, mas claramente de um evento político eleitoral em prédio público, já que, conforme amplamente demonstrado, inclusive se instalou dentro da Casa Da Agronômica, um Banner do Partido Liberal, agremiação da qual pertence o representado", diz a representação do PT.