Sete meses após enchente que devastou Rio Grande do Sul, deputados aprovam projeto que libera a "chuva de veneno" no estado

Em uma votação polêmica, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 442/23, que reconhece a aviação agrícola como atividade de relevante interesse social, público e econômico no estado. A medida, proposta pelo deputado Marcos Vinícius (PP), contou com a assinatura de 25 parlamentares gaúchos. O projeto tem por objetivo dar garantia jurídica à aviação agrícola de agrotóxicos, impedindo que ocorra o que aconteceu no Ceará, onde essa prática é proibida. O mesmo ocorre na Europa, onde a aplicação de agrotóxicos por aviões recebeu o nome de “Chuva de Veneno”.

A proposta foi duramente criticada pela oposição. O deputado Adão Pretto Filho (PT) classificou a decisão como um retrocesso em um momento em que o estado deveria priorizar a proteção ambiental e a saúde pública. O parlamentar apresentou um projeto em 2023 para proibir a aviação agrícola com finalidade de aplicação de agrotóxicos nas lavouras. A proposta recebeu voto contrário na comissão de constituição e justiça da Assembleia Legislativa.

“Infelizmente, o parlamento votou pelo retrocesso. Ao aprovar o projeto que reconhece a aviação agrícola como atividade de interesse do estado, meus colegas estão colocando suas digitais em um projeto que é uma espécie de cheque em branco para o abuso de agrotóxicos aqui no RS”, declarou o deputado.

Adão Pretto destacou que, enquanto o estado ainda lida com as consequências das enchentes devastadoras de maio, que impactaram severamente a população rural e urbana, a decisão dos parlamentares agrava ainda mais a vulnerabilidade de comunidades. “Essa chuva de veneno não respeita fronteiras. Grande parte dela atinge casas, escolas e pessoas, e os dados são alarmantes: aumento de câncer, Alzheimer, mortes fetais e outras doenças ligadas à contaminação por agrotóxicos”, alertou.

Para Pretto, a decisão vai na contramão de um modelo agrícola mais sustentável e seguro. “Precisamos de agricultura limpa, que produza alimentos sem comprometer a saúde das pessoas. O Rio Grande do Sul deveria estar liderando iniciativas de sustentabilidade, não aprovando retrocessos que colocam vidas em risco.”

A partir da aprovação do PL 442/23, o texto vai para a sanção ou veto do governador Eduardo Leite. Durante a votação, toda a base governista de Leite votou favorável à proposta.