UFSC rejeita integralmente o projeto Future-se

Da UFSC - Em sessão aberta realizada na tarde desta terça-feira, dia 3 de setembro, o Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) rejeitou, integralmente, a adesão da instituição ao programa Future-se, proposto pelo Ministério da Educação (MEC). Docentes, servidores técnico-administrativos em Educação (STAEs), estudantes e entidades representativas da Universidade lotaram o Auditório Garapuvu e a área em frente ao Centro de Cultura e Eventos Luiz Carlos Cancelier de Olivo, no Campus Florianópolis, para a deliberação.

Durante o encontro, pronunciaram-se contrários ao programa do Governo Federal os integrantes do Grupo de Trabalho Future-se (saiba mais sobre o GT) e membros do CUn, além de pessoas da comunidade universitária presentes na sessão. Os diretores dos Centros de Ensino da Universidade, em suas falas, ressaltaram os posicionamentos decorrentes das discussões, debates e reflexões sobre a proposta do MEC junto às unidades acadêmicas.

O posicionamento do Conselho Universitário foi expresso por meio de uma moção, aprovada por maioria absoluta. “Num contexto de medidas de bloqueio e drásticos cortes orçamentários ao qual estão submetidas as IFEs (Instituições Federais de Ensino Superior) e da absoluta ausência de diálogo para a propositura desse Programa, a análise do PL (projeto de lei) trouxe muitas incertezas quanto aos reais benefícios em prol da manutenção financeira de todo o sistema universitário público e muitas dúvidas a respeito dos impactos acadêmicos que o Programa pode trazer às IFEs”, diz o texto (leia a íntegra abaixo). 

Ao fim da sessão, o reitor Ubaldo Cesar Balthazar disse que a Universidade deu o recado para a sociedade brasileira e, principalmente, para o governo brasileiro. Para o reitor, a instituição recusa-se a ser precarizada, desacreditada e desmontada. “A nossa luta vai ser grande, mas não vai ser inglória. Nós vamos lutar para alcançar uma Universidade melhor do que essa que está aqui”, completou.

Manutenção do RU e de bolsas

Na abertura da sessão, o reitor anunciou a manutenção do funcionamento do Restaurante Universitário (RU) e a permanência das bolsas de ensino até o esgotamento dos recursos disponíveis para o ano letivo, mediante o bloqueio orçamentário. Após ouvir os diretores dos Centros de Ensino nesta manhã, Ubaldo acolheu sugestões para buscar alternativas que permitam a continuidade do serviço de alimentação e da concessão de bolsas, apesar da necessidade de medidas restritivas. “Vamos manter o RU aberto até acabar o dinheiro. Acabando o dinheiro, o Restaurante fecha, a Universidade fecha”, afirmou.

A Administração Central apresentou, na última semana, diversas medidas visando à contenção de gastos. Uma das ações de maior impacto seria a restrição de uso do RU por servidores e para cerca de 75% dos estudantes da UFSC, sendo permitido o atendimento apenas a estudantes com benefício de isenção concedido pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae). Também havia sido divulgada a medida de suspensão da concessão de novas bolsas e renovação das vagas de estágio, monitoria, pesquisa e extensão, a partir de novembro deste ano, em todos os setores administrativos e acadêmicos da UFSC.

Na noite de segunda-feira, dia 2 de setembro, uma Assembleia Geral, convocada pelo CUn e composta em sua imensa maioria por estudantes, decidiu por unanimidade pela rejeição ao Future-se. Em mais de três horas de Assembleia, foi aprovado ainda o posicionamento solidário à comunidade da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), que teve nomeado como reitor o terceiro colocado nos processos de consulta pública e votação em Conselho Universitário daquela instituição.

Leia a íntegra da moção do Conselho Universitário sobre o programa Future-se:

O Conselho Universitário da UFSC, reunido em sessão aberta, realizada em 3 de setembro de 2019, vem a público manifestar seu posicionamento de rejeição integral à proposta do Ministério da Educação, expressa no programa “Future-se”.

Essa decisão é resultado também do posicionamento de um conjunto de Unidades Acadêmicas, além das entidades representativas de docentes, servidores técnico-administrativos em Educação e de estudantes, que foi construída a partir da análise e discussões da minuta de PL disponibilizada pelo MEC. É resultado também da atividade de Grupo de Trabalho, a quem coube subsidiar as discussões e induzir debates e reflexões sobre a proposta do MEC.

Num contexto de medidas de bloqueio e drásticos cortes orçamentários ao qual estão submetidas as IFEs e da absoluta ausência de diálogo para a propositura desse Programa, a análise do PL trouxe muitas incertezas quanto aos reais benefícios em prol da manutenção financeira de todo o sistema universitário público e muitas dúvidas a respeito dos impactos acadêmicos que o Programa pode trazer às IFEs. O PL ignora ainda aspectos importantes, como:

1. Áreas acadêmicas sem conexão imediata com as necessidades do mercado;
2. O papel das unidades descentralizadas das IFEs e sua importância no desenvolvimento regional;
3. A alteração de leis que confrontam as políticas públicas de educação consolidadas;
4. A autonomia universitária prevista no Artigo 207 da Constituição Federal de 1988;
5. As iniciativas das IFEs na área de Internacionalização;
6. A inserção fundamental do SUS como único sistema presente nos hospitais universitários.

Através do posicionamento de rejeição do Programa Future-se reforçamos fortemente a defesa inarredável de princípios inegociáveis das Universidades Públicas Brasileiras:
– a plena autonomia constitucional, de gestão financeira, administrativa e pedagógica;
– o respeito à democracia interna das IFEs;
– a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão;
– o financiamento do Sistema de Ensino Superior Público como dever do Estado;
– a garantia de Políticas estruturantes de apoio à permanência estudantil;
– a preservação das múltiplas vocações, da pluralidade acadêmica e da dimensão social das IFEs.

O Conselho Universitário, cumprindo sua função de instância máxima de deliberação da UFSC, reitera, por meio deste documento, sua exigência que o governo federal desbloqueie imediatamente os recursos orçamentários que as universidades têm direito. Com a presente decisão também reiteramos nossa permanente disposição ao diálogo com o MEC para o aperfeiçoamento das IFES.

Florianópolis, 03 de setembro de 2019.