IVA brasileiro pode ser o mais alto do mundo após aprovação de PL no Senado

247 - O Senado aprovou, na quinta-feira (12), o Projeto de Lei nº 2.337/2023, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. Com isso, o país pode se tornar líder mundial em alíquota de imposto sobre valor agregado (IVA), estabelecendo uma taxa de 28,1%, ultrapassando a Hungria, atual detentora do maior índice, de 27%. A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados para análise final.

Rafael Cervone, presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e primeiro vice da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), alertou para os riscos associados ao novo modelo tributário. Segundo ele, o projeto precisa ser revisado para evitar que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) se tornem excessivamente onerosos para a população e para os setores produtivos. “Por isso, será fundamental que a Câmara dos Deputados, à qual a matéria retornará, reveja isenções e reduções da taxação improcedentes”, destacou.

Contradições no texto legal - Embora o projeto estabeleça a alíquota de 28,1%, ele também fixa um teto referencial de 26,5%, exigindo que um novo projeto de lei seja encaminhado ao Congresso para regulamentar esse limite. Essa incongruência já levanta preocupações no setor industrial e entre especialistas. “Ou seja, criou-se mais um puxadinho antes mesmo de o novo modelo tributário ser implementado de modo pleno, o que acontecerá somente em 2033”, criticou Cervone, destacando a falta de previsibilidade nas políticas públicas.

Impacto na competitividade e no consumo - O presidente do Ciesp também relembrou que a tão esperada reforma tributária deveria desburocratizar a arrecadação, simplificar impostos e reduzir a carga tributária sobre o consumo, beneficiando a produção nacional. Contudo, mesmo se a alíquota de 26,5% prevalecer, o Brasil ainda terá o segundo maior IVA global. “Tal índice desestimula o consumo e, portanto, a produção, prejudicando de modo mais acentuado as camadas de renda mais baixa”, enfatizou.

Com o aumento potencial da carga tributária, a competitividade dos produtos industrializados brasileiros poderá sofrer um impacto severo, sobretudo em mercados internacionais, onde taxas mais baixas garantem preços mais competitivos. Cervone defendeu que ainda há tempo para ajustes: “Por isso, esperamos uma profunda reflexão, discussão e revisão da matéria na Câmara dos Deputados, pois ainda é tempo de corrigir os equívocos”.

A aprovação final do PL nº 2.337/2023 na Câmara será determinante para definir o cenário fiscal brasileiro nas próximas décadas, afetando tanto o setor produtivo quanto o poder de compra dos consumidores.