Ministério da Saúde propõe universalização do Samu até 2026

Agência Senado - Sob o compromisso do governo federal de ampliar investimentos e promover a universalização até 2026, o Congresso Nacional celebrou em sessão, nesta segunda-feira (3), os 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Os participantes destacaram o atendimento como uma das maiores referências da saúde pública, reflexo de uma política de Estado já consolidada no Brasil.

Um dos requerentes da sessão, senador Humberto Costa (PT-PE), que era ministro da Saúde quando o serviço foi criado, disse que é “impossível” imaginar o atendimento de saúde sem a existência do Samu e que o serviço mudou, até mesmo, o comportamento da sociedade em relação aos primeiros socorros no Brasil. Para ele, o programa é uma típica política de Estado de sucesso porque foi legitimado pela população brasileira.

— O Samu é um conceito de atendimento de urgência extremamente importante, porque procura ser resolutivo, diferentemente do modelo de outros países, como o americano, que é eficiente, mas se baseia basicamente em fazer um mínimo de estabilização do paciente e levá-lo ao hospital. No Samu, às vezes, uma ambulância de atendimento avançado pode passar no local do atendimento duas, três horas estabilizando as pessoas, dando um primeiro atendimento resolutivo, para depois essas pessoas serem encaminhadas para o ambiente hospitalar.

Na avaliação da senadora Janaína Farias (PT-CE), signatária do requerimento para a realização da sessão, o Samu revolucionou a história da saúde pública no país. Para ela, o serviço se consolidou como exemplo de política pública bem sucedida, caracterizando-se como um verdadeiro patrimônio brasileiro. O surgimento desse tipo de atendimento, conforme Janaina, foi um divisor de água em relação a concepção de atendimento móvel de urgência. 

— O Samu vem se reiventando diante dos desafios que enfrentou em duas décadas de atuação. E segue em evolução. Em 20 anos o Samu se consolidou como ferramenta de agilidade na prestação de socorro. Hoje podemos dizer com tranquilidade que se trata de um equipamento eficiente e consolidado para os casos de urgência, sem perder de vista a necessidade de constantemente ser aprimorado. 

Universalização 

Atualmente o Samu chega a mais de 187 milhões de brasileiros em cerca de 3,9 mil municípios, o que significa dizer que 92% da população é atendida pelo serviço. De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o compromisso do governo federal é chegar em 100% do país até 2026, conforme prevê o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

A ministra disse que mesmo o Samu sendo uma política de Estado já consolidada no país, ainda houve nos últimos anos uma tentativa de enfraquecimento do serviço pela falta de renovação das frotas, equipamentos e através do baixo custeio aos municípios. Diante desse cenário ela informou que o Ministério da Saúde ainda está trabalhando intensamente com vistas a recuperação da saúde pública. 

— Essa reconstrução significa fazer valer essa política de estado que aparece, inclusive, em muitas pesquisas nacionais como aquela política em que a população mais confia. Muitas vezes aparece ao lado do Corpo de Bombeiros. Porque é exatamente essa a sensação, essa prática da evidência do salvar vidas e dá esse atendimento de qualidade a partir da inspiração do modelo francês, mas adequando esse modelo a realidade nacional. Um território de regiões de difícil acesso, fazendo chegar o Samu de Norte a Sul do Brasil, nos territórios indígenas, nos territórios quilombolas, fazendo valer o SUS dentro da linha de emergência. 

Nísia Trindade ainda informou que de 2017 a 2022 a expansão de cobertura do Samu havia parado em 82%, o que resultou em, aproximadamente, 28 milhões de brasileiros sem acesso ao serviço. 

— O nosso empenho será, e isso vai se concretizar, 100% de atendimento do Samu em 2026. É o que está no nosso Programa de Aceleração do Crescimento com 14 novas centrais de regulação, com 350 novos veículos, mas só neste ano de 2024, que representa a continuidade da modernização do Samu, nós vamos entregar 1.780 novos veículos. Então essa expansão ela é fundamental para fazer frente a política de urgência e emergência — acrescentou. 

Conformes dados do Ministério da Saúde, o atual governo aumentou em 30% no valor do custeio do programo e renovou a frota em diversos municípios. Na primeira fase do PAC, serão 1,8 mil novos veículos e 14 novas centrais, o que levará a mais de 90% de cobertura territorial. Atualmente o programa conta com orçamento de R$ 1,9 bilhão distribuídos para a manutenção de uma frota de 3.847 carros, 246 motos, 13 lanchas além de 21 equipes de resgates aeromédicos. 

Rede regulamentada

O custeio das operações do Samu é dividido entre município, Distrito Federal, estado e União. Uma operação cara, mas que posiciona o serviço como ponta de lança e excelência dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), como destacou o ex-ministro da Saúde e responsável pela estruturação do Samu, Arthur Chioro. Para ele, o serviço vai além de uma unidade de suporte básico, mas propiciou o estabelecimento de uma rede bem estruturada que tem uma peça central: a regulamentação médica de urgência. 

— Quando alguém liga para o número 192, quem atende está preparado para, com um conjunto pequeno de perguntas, fazer uma primeira seleção do que deve fazer. Em seguida, o médico regulador, como autoridade sanitária constituída, inclusive com o poder de decretar vaga zero, se necessário, tem a capacidade, em cima de uma grade pactuada de urgência e emergência, encaminhar o paciente para aquele serviço médico mais adequado para a sua necessidade. Não se trata de transportar com rapidez, mas transportar da maneira mais segura, uma vez feita a estabilização do paciente, para que ele possa ser transferido em situação segura. 

'Anjos Azuis'

Os participantes também homenagearam os cerca de 80 mil trabalhadores do Samu, reverenciando a capacidade técnica dos chamados “anjos azuis”. Esses profissionais, segundo os palestrantes, acumulam uma experiência e conhecimento que vai além de qualquer informação teórica, a exemplo da Força Nacional do SUS, que engloba profissionais de urgência e emergência que atuam em situações de grandes catástrofes, como as enchentes no Rio Grande do Sul. 

— Este é um reconhecimento simbólico muito importante, porque, efetivamente, o Samu faz a diferença. Não é por menos que os "samuzeiros" têm orgulho de serem "samuzeiros". Não é por menos que isso destaca para a gente a enorme responsabilidade não só do governo federal, da ministra Nísia Trindade, do secretário [de Atenção Especializada do Ministério da Saúde] Adriano Massuda, de toda a equipe do ministério, mas também de cada um dos secretários estaduais e secretários municipais, de protegerem as equipes do Samu — complementou, Chioro. 

Victor Leonardo Arimateia Queiroz, diretor do Samu do Distrito Federal, disse que apesar de muitos desafios, há no serviço uma vasta experiência de campo que possibilita novos avanços e modernizações com foco na melhoria do atendimento e nas condições de trabalho dos profissionais. 

— Um dos maiores patrimônios que nós temos hoje no Samu são de fato esses profissionais. Porque é na experiência desses profissionais é que nós construimos o serviço que nós temos hoje na rua. Seja aqui no DF seja em todo o Brasil. Então eu digo que se hoje o Samu fechar as portas, mantiver toda a estrutura, toda central de regulação, toda a tecnologia, todas as viaturas e eu colocar profissionais novos eu vou ter que, de fato, começar do zero. Porque eu estou construindo, como foi construída a política pública, tijolo a tijolo, eu construo também a experiência desse profissional. 

Orçamento

Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que também é médica, celebrar o Samu é reconhecer a sua importância com a decisão política de colocar o serviço como prioridade no Orçamento da União. 

— Estado mínimo é menos Samu. Estado mínimo é menos Corpo de Bombeiros. Estado mínimo é menos professores, menos médicos. Então quando alguém vier defender estado mínimo dê uma olhadinha para o Samu e veja o que está acontecendo no Rio Grande do Sul. Quem está lá? O Estado brasileiro (…). Então nós aqui no Congresso temos a obrigação de defender o SUS no orçamento para fazermos justiça com o povo brasileiro em defesa da vida. 

Enquanto o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) pediu a ampliação do serviço, principalmente nas regiões mais remotas, como na cidade de Pacaraima (RR), que faz fronteira com a Venezuela. 

— Nós precisamos, pelo menos, de mais duas unidades do Samu ali na nossa fronteira. Porque são milhares de pessoas (…). Tem semanas que são mais de 30 emergências com urgências. 

Também participaram da sessão, a deputada Erika Kokay (PT-DF), além de secretários estaduais e municipais de saúde, a exemplo do representante do estado de Goiás, Rasivel dos Reis Santos Júnior; o secretário do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Jurandi Frutuoso; o secretário executivo do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Guimarães Junqueira, além de profissionais que atuam no Samu de vários estados e regiões. 

Histórico

O Samu foi criado no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto 5.055, de 27 de abril de 2004. Assinado por Lula e pelo então ministro da Saúde, Humberto Costa, o Samu é um dos componentes da Política Nacional de Atenção às Urgências do Ministério da Saúde e integra a Rede Assistencial Pré-Hospitalar Móvel de atendimento às urgências.

Segundo explica o Ministério da Saúde, o atendimento pré-hospitalar móvel em situações de urgência é caracterizado pela resposta rápida à vítima após um incidente que afete sua saúde, seja de natureza clínica, cirúrgica, traumática ou psiquiátrica. Este tipo de atendimento evita o agravamento da condição da vítima, minimizando o sofrimento, prevenindo sequelas ou mesmo evitando o óbito, por meio de atendimento e/ou transporte adequados.

192

O serviço é gratuito, acessado pelo número "192", funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, oferecendo orientações e enviando veículos tripulados por equipes capacitadas, acionadas por uma Central de Regulação das Urgências.