Agência Senado - Sob o compromisso do governo federal de ampliar investimentos e promover a universalização até 2026, o Congresso Nacional celebrou em sessão, nesta segunda-feira (3), os 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Os participantes destacaram o atendimento como uma das maiores referências da saúde pública, reflexo de uma política de Estado já consolidada no Brasil.
Um dos requerentes da sessão, senador Humberto Costa (PT-PE), que era ministro da Saúde quando o serviço foi criado, disse que é “impossível” imaginar o atendimento de saúde sem a existência do Samu e que o serviço mudou, até mesmo, o comportamento da sociedade em relação aos primeiros socorros no Brasil. Para ele, o programa é uma típica política de Estado de sucesso porque foi legitimado pela população brasileira.
— O Samu é um conceito de atendimento de urgência extremamente importante, porque procura ser resolutivo, diferentemente do modelo de outros países, como o americano, que é eficiente, mas se baseia basicamente em fazer um mínimo de estabilização do paciente e levá-lo ao hospital. No Samu, às vezes, uma ambulância de atendimento avançado pode passar no local do atendimento duas, três horas estabilizando as pessoas, dando um primeiro atendimento resolutivo, para depois essas pessoas serem encaminhadas para o ambiente hospitalar.
Na avaliação da senadora Janaína Farias (PT-CE), signatária do requerimento para a realização da sessão, o Samu revolucionou a história da saúde pública no país. Para ela, o serviço se consolidou como exemplo de política pública bem sucedida, caracterizando-se como um verdadeiro patrimônio brasileiro. O surgimento desse tipo de atendimento, conforme Janaina, foi um divisor de água em relação a concepção de atendimento móvel de urgência.&nbsp;
— O Samu vem se reiventando diante dos desafios que enfrentou em duas décadas de atuação. E segue em evolução. Em 20 anos o Samu se consolidou como ferramenta de agilidade na prestação de socorro. Hoje podemos dizer com tranquilidade que se trata de um equipamento eficiente e consolidado para os casos de urgência, sem perder de vista a necessidade de constantemente ser aprimorado.&nbsp;
<h3>Universalização&nbsp;</h3>
Atualmente o Samu chega a mais de 187 milhões de brasileiros em cerca de 3,9 mil municípios, o que significa dizer que 92% da população é atendida pelo serviço. De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o compromisso do governo federal é chegar em 100% do país até 2026, conforme prevê o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).&nbsp;
A ministra disse que mesmo o Samu sendo uma política de Estado já consolidada no país, ainda houve nos últimos anos uma tentativa de enfraquecimento do serviço pela falta de renovação das frotas, equipamentos e através do baixo custeio aos municípios. Diante desse cenário ela informou que o Ministério da Saúde ainda está trabalhando intensamente com vistas a recuperação da saúde pública.&nbsp;
— Essa reconstrução significa fazer valer essa política de estado que aparece, inclusive, em muitas pesquisas nacionais como aquela política em que a população mais confia. Muitas vezes aparece ao lado do Corpo de Bombeiros. Porque é exatamente essa a sensação, essa prática da evidência do salvar vidas e dá esse atendimento de qualidade a partir da inspiração do modelo francês, mas adequando esse modelo a realidade nacional. Um território de regiões de difícil acesso, fazendo chegar o Samu de Norte a Sul do Brasil, nos territórios indígenas, nos territórios quilombolas, fazendo valer o SUS dentro da linha de emergência.&nbsp;
Nísia Trindade ainda informou que de 2017 a 2022 a expansão de cobertura do Samu havia parado em 82%, o que resultou em, aproximadamente, 28 milhões de brasileiros sem acesso ao serviço.&nbsp;
— O nosso empenho será, e isso vai se concretizar, 100% de atendimento do Samu em 2026. É o que está no nosso Programa de Aceleração do Crescimento com 14 novas centrais de regulação, com 350 novos veículos, mas só neste ano de 2024, que representa a continuidade da modernização do Samu, nós vamos entregar 1.780 novos veículos. Então essa expansão ela é fundamental para fazer frente a política de urgência e emergência — acrescentou.&nbsp;
Conformes dados do Ministério da Saúde, o atual governo aumentou em 30% no valor do custeio do programo e renovou a frota em diversos municípios. Na primeira fase do PAC, serão 1,8 mil novos veículos e 14 novas centrais, o que levará a mais de 90% de cobertura territorial. Atualmente o programa conta com orçamento de R$ 1,9 bilhão distribuídos para a manutenção de uma frota de 3.847 carros, 246 motos, 13 lanchas além de 21 equipes de resgates aeromédicos.&nbsp;
<h3>Rede regulamentada</h3>
O custeio das operações do Samu é dividido entre município, Distrito Federal, estado e União. Uma operação cara, mas que posiciona o serviço como ponta de lança e excelência dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), como destacou o ex-ministro da Saúde e responsável pela estruturação do Samu, Arthur Chioro. Para ele, o serviço vai além de uma unidade de suporte básico, mas propiciou o estabelecimento de uma rede bem estruturada que tem uma peça central: a regulamentação médica de urgência.&nbsp;
— Quando alguém liga para o número 192, quem atende está preparado para, com um conjunto pequeno de perguntas, fazer uma primeira seleção do que deve fazer. Em seguida, o médico regulador, como autoridade sanitária constituída, inclusive com o poder de decretar vaga zero, se necessário, tem a capacidade, em cima de uma grade pactuada de urgência e emergência, encaminhar o paciente para aquele serviço médico mais adequado para a sua necessidade. Não se trata de transportar com rapidez, mas transportar da maneira mais segura, uma vez feita a estabilização do paciente, para que ele possa ser transferido em situação segura.&nbsp;
<h3>'Anjos Azuis'</h3>
Os participantes também homenagearam os cerca de 80 mil trabalhadores do Samu, reverenciando a capacidade técnica dos chamados “anjos azuis”. Esses profissionais, segundo os palestrantes, acumulam uma experiência e conhecimento que vai além de qualquer informação teórica, a exemplo da Força Nacional do SUS, que engloba profissionais de urgência e emergência que atuam em situações de grandes catástrofes, como as enchentes no Rio Grande do Sul.&nbsp;
— Este é um reconhecimento simbólico muito importante, porque, efetivamente, o Samu faz a diferença. Não é por menos que os "samuzeiros" têm orgulho de serem "samuzeiros". Não é por menos que isso destaca para a gente a enorme responsabilidade não só do governo federal, da ministra Nísia Trindade, do secretário [de Atenção Especializada do Ministério da Saúde] Adriano Massuda, de toda a equipe do ministério, mas também de cada um dos secretários estaduais e secretários municipais, de protegerem as equipes do Samu — complementou, Chioro.&nbsp;
Victor Leonardo Arimateia Queiroz, diretor do Samu do Distrito Federal, disse que apesar de muitos desafios, há no serviço uma vasta experiência de campo que possibilita novos avanços e modernizações com foco na melhoria do atendimento e nas condições de trabalho dos profissionais.&nbsp;
— Um dos maiores patrimônios que nós temos hoje no Samu são de fato esses profissionais. Porque é na experiência desses profissionais é que nós construimos o serviço que nós temos hoje na rua. Seja aqui no DF seja em todo o Brasil. Então eu digo que se hoje o Samu fechar as portas, mantiver toda a estrutura, toda central de regulação, toda a tecnologia, todas as viaturas e eu colocar profissionais novos eu vou ter que, de fato, começar do zero. Porque eu estou construindo, como foi construída a política pública, tijolo a tijolo, eu construo também a experiência desse profissional.&nbsp;
<h3>Orçamento</h3>
Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que também é médica, celebrar o Samu é reconhecer a sua importância com a decisão política de colocar o serviço como prioridade no Orçamento da União.&nbsp;
— Estado mínimo é menos Samu. Estado mínimo é menos Corpo de Bombeiros. Estado mínimo é menos professores, menos médicos. Então quando alguém vier defender estado mínimo dê uma olhadinha para o Samu e veja o que está acontecendo no Rio Grande do Sul. Quem está lá? O Estado brasileiro (…). Então nós aqui no Congresso temos a obrigação de defender o SUS no orçamento para fazermos justiça com o povo brasileiro em defesa da vida.&nbsp;
Enquanto o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) pediu a ampliação do serviço, principalmente nas regiões mais remotas, como na cidade de Pacaraima (RR), que faz fronteira com a Venezuela.&nbsp;
— Nós precisamos, pelo menos, de mais duas unidades do Samu ali na nossa fronteira. Porque são milhares de pessoas (…). Tem semanas que são mais de 30 emergências com urgências.&nbsp;
Também participaram da sessão, a deputada Erika Kokay (PT-DF), além de secretários estaduais e municipais de saúde, a exemplo do representante do estado de Goiás, Rasivel dos Reis Santos Júnior; o secretário do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Jurandi Frutuoso; o secretário executivo do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Guimarães Junqueira, além de profissionais que atuam no Samu de vários estados e regiões.&nbsp;
<h3>Histórico</h3>
O Samu foi criado no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto 5.055, de 27 de abril de 2004. Assinado por Lula e pelo então ministro da Saúde, Humberto Costa, o Samu é um dos componentes da Política Nacional de Atenção às Urgências do Ministério da Saúde e integra a Rede Assistencial Pré-Hospitalar Móvel de atendimento às urgências.
Segundo explica o Ministério da Saúde, o atendimento pré-hospitalar móvel em situações de urgência é caracterizado pela resposta rápida à vítima após um incidente que afete sua saúde, seja de natureza clínica, cirúrgica, traumática ou psiquiátrica. Este tipo de atendimento evita o agravamento da condição da vítima, minimizando o sofrimento, prevenindo sequelas ou mesmo evitando o óbito, por meio de atendimento e/ou transporte adequados.
<h3>192</h3>
O serviço é gratuito, acessado pelo número "192", funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, oferecendo orientações e enviando veículos tripulados por equipes capacitadas, acionadas por uma Central de Regulação das Urgências.

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Ministério da Saúde propõe universalização do Samu até 2026

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