247 - O Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro convocou um ato pelo fim da escala 6x1, previsto para esta sexta-feira (15), às 10h, na Cinelândia. A iniciativa também é promovida pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT).&nbsp;
O fim da jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso (6x1) foi defendido por deputados federais da base do governo, mas criticada por parlamentares da oposição, que defenderam a negociação direta entre empregado e empregador. A deputada Erika Hilton (SP), líder do Psol, já conseguiu 171 assinaturas para poder apresentar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a duração do trabalho de até oito horas diárias e 36 semanais, com jornada de quatro dias por semana e três de descanso.
“É muito importante a participação da população e, principalmente, dos trabalhadores mais afetados por essa escala. Sabemos que, com apenas um dia de folga na semana, é desanimador usar este tempo para estar nas ruas cobrando o óbvio. Mas somente com muita união, vamos conseguir mudar essa prática desumana”, afirma Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro.
Paralelamente, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) saiu "em defesa do fim da escala de trabalho semanal de 6x1 sem redução de salários e sem a retirada de direitos de redução da jornada já conquistadas por algumas categorias por meio da negociação coletiva", conforme nota desta terça-feira (12).&nbsp;
Atos também estão previstos em São Paulo, Brasília, Fortaleza, Vitória, Porto Alegre e Florianópolis.&nbsp;

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Sudeste

Sindicatos defendem redução da jornada 6x1 e planejam mobilização

O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) chegou à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista.&nbsp;
Nesta quarta-feira (13), em nota oficial, a entidade indicou ser contrária à aprovação do projeto e afirmou que qualquer alteração na jornada de trabalho deve ser acertada por meio de acordos coletivos entre empregadores e empregados.&nbsp;
A PEC, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), prevê o fim da escala 6×1 e abre espaço para que seja instituída uma jornada 4×3 (com quatro dias de trabalho para três de descanso). &nbsp;O texto propõe a redução do limite de quantidade de horas trabalhadas durante a semana, das atuais 44 para 36.&nbsp;
“A Constituição brasileira, em seu artigo 7º, estabelece que a jornada do trabalho normal não deve ser superior a 44 horas semanais. Nada impede que por meio de negociação as partes cheguem a jornadas diferentes. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, em termos práticos, no segundo trimestre deste ano, os brasileiros trabalharam em média 39,2 horas por semana”, diz o comunicado da Fiesp.&nbsp;
“A Fiesp defende que o caminho adequado para estabelecer uma jornada de trabalho inferior às 44 horas semanais são os acordos coletivos firmados entre empregadores e empregados, como prevê a Constituição”, afirma a entidade industrial.&nbsp;
De acordo com a Fiesp, “somente a negociação direta é capaz de contemplar as especificidades de cada setor, considerando fatores como o contexto local, porte das empresas e demanda dos trabalhadores, e garantir a sustentabilidade econômica dos segmentos produtivos”. “Por isso, devemos buscar o fortalecimento das negociações coletivas”, afirma a entidade.&nbsp;
Em linha com o governo - A posição da Fiesp é semelhante àquela defendida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que também se manifestou por meio de nota, na última segunda-feira (11). A pasta também defendeu que o assunto deve ser tratado em acordos coletivos.&nbsp;
“O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva”, diz o o comunicado divulgado pelo ministério.&nbsp;
“O Ministério do Trabalho e Emprego tem acompanhado de perto o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente”, prossegue a nota.
Tramitação - Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários os votos de ⅗ dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa do Congresso, para que a PEC seja aprovada. Na Câmara, isso representa 308 deputados; no Senado, 49 senadores.&nbsp;
Até chegar ao plenário, a PEC precisa passar por uma longa tramitação no Legislativo. O texto tem sua constitucionalidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, é encaminhado para uma comissão especial.&nbsp;
Apesar da possibilidade de o texto começar a tramitar no Congresso, as chances de aprovação da PEC, pelo menos neste momento, são baixas.

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Economia

Fiesp: caminho adequado para diminuir jornada de trabalho é por acordo coletivo

247 - A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) manifestou, em nota emitida nesta terça-feira (12), "preocupação" com a proposta de redução da atual jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem que haja redução proporcional dos salários, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). A entidade argumenta que, caso seja aprovada, a medida "traria uma série de possíveis implicações para o mercado de trabalho e para a economia brasileira".&nbsp;
O fim da jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso (6x1) foi defendido em plenário na Câmara dos Deputados por deputados da base do governo, mas foi criticado por parlamentares da oposição, que defenderam a negociação direta entre empregado e empregador. A deputada Erika Hilton (SP), líder do Psol, busca conseguir 171 assinaturas para poder apresentar a proposta de emenda à constituição (PEC), que estabelece a duração do trabalho de até oito horas diárias e 36 semanais, com jornada de quatro dias por semana e três de descanso.
"Entre os impactos estariam a perda de produtividade. Segundo estudo da Gerência de Economia da FIEMG, a diminuição da carga horária semanal pode resultar em uma perda de R$8,5 bilhões para as indústrias brasileiras e de R$38 bilhões para os setores produtivos de modo geral do país", diz o documento.&nbsp;
"A redução da carga de trabalho conforme prevê a proposta em debate também provocaria um aumento de custos para as empresas, uma vez que, para manter a mesma escala de produção e atender à demanda de serviços durante toda a semana, muitas empresas precisarão contratar novos empregados, aumentando os seus custos operacionais", acrescenta a nota.&nbsp;
"Além disso, a medida também pode impactar a inflação, já que o aumento dos custos das empresas será repassado aos consumidores por meio elevação dos preços de produtos e serviços. Essa pressão sobre os preços pode ter impacto direto na inflação, encarecendo ainda mais o custo de vida dos cidadãos e reduzindo o poder de compra dos trabalhadores. E em um cenário de inflação alta e menor poder de compra, pode ser necessário que os trabalhadores complementem suas rendas assumindo novos trabalhos durante os dias de folga", finaliza o documento.&nbsp;
Nesse sentido, a FIEMG defendeu a manifestação do Ministério do Trabalho e Emprego, que e acredita que o debate sobre jornada de trabalho deve ser feito por meio de negociações coletivas.
Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada deva ser de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais, o que viabiliza o trabalho por seis dias com um dia de descanso.

FIEMG critica proposta de jornada de 36 horas e alerta para impactos econômicos

247 - A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), foi às redes sociais nesta terça-feira (12) expressar seu apoio e do partido à proposta que acaba com a jornada de trabalho 6x1, destacando que os trabalhadores devem ter seus direitos respeitados.&nbsp;
Citando uma proposta de 2019 do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), Gleisi afirmou que assinou a nova proposta em circulação na Câmara. A extinção da jornada 6x1 faz parte de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Érika Hilton (Psol-SP) na Casa.&nbsp;
"A classe trabalhadora merece respeito e condições de trabalho mais justas e dignas, porque a escala 6x1 tira o direito ao lazer e entretenimento, do tempo com a família, do autocuidado e até dos estudos. O PT é contra a exploração do trabalhador e da trabalhadora. Somos contra a proposta da extrema-direita de exploração", disse Gleisi em vídeo postado na plataforma social X.&nbsp;
Pelo texto da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensão de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. (Com informações da Agência Brasil).&nbsp;

Brasil

Gleisi apoia PEC que põe fim à jornada 6x1 e defende direitos dos trabalhadores: "PT é contra a exploração"

247 - O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), provável futuro presidente da Câmara, disse estar 'preocupado' com o avanço da proposta de acabar com a jornada de trabalho 6x1, defendendo um diálogo com os empregadores. Ele sinalizou que a matéria será discutida amplamente.&nbsp;
"Me preocupa muito, por exemplo, essa PEC agora recentemente apresentada, essa 6 por 1, onde se criou um verdadeiro movimento nas redes sociais a favor da PEC, que é um tema que nós temos e nós vamos discutir, mas não ouvindo apenas um lado. Nós temos que ouvir, também, quem emprega", afirmou Motta nesta terça-feira (12), em Brasília, durante almoço com empresários do setor produtivo. A declaração foi citada por O Estado de São Paulo.&nbsp;
A extinção da jornada 6x1 faz parte de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Érika Hilton (Psol-SP) na Câmara dos Deputados. Segundo a deputada, a escala 6x1 é desumana.&nbsp;
Pelo texto da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensão de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. (Com informações da Agência Brasil).&nbsp;

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FIEMG critica proposta de jornada de 36 horas e alerta para impactos econômicos

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"Me preocupa muito", diz Hugo Motta sobre proposta de acabar com jornada 6x1