247 - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta segunda-feira (10) a abertura de uma consulta pública para discutir a criação de um novo modelo de plano de saúde, mais barato e com cobertura limitada a consultas e exames. A proposta, que exclui serviços como pronto-socorro, internações e tratamentos, será submetida a um ambiente regulatório experimental por dois anos. A iniciativa visa ampliar o acesso à saúde suplementar, mas especialistas alertam para possíveis riscos de precarização e confusão entre os consumidores, diz reportagem do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/noticia/2025/02/12/plano-de-saude-sem-emergencia-e-internacao-ans-fara-consulta-publica-sobre-modelo-simplificado-mais-barato.ghtml">O Globo</a>.
De acordo com a ANS, apenas 25% dos brasileiros possuem planos de saúde privados, o que sobrecarrega o Sistema Único de Saúde (SUS) e cria uma "grande demanda reprimida" por esses serviços. A agência aponta três principais barreiras ao acesso: a baixa oferta de planos individuais ou familiares, as diferenças regulatórias entre planos individuais e coletivos, e as restrições para adesão a planos coletivos.
Novo modelo pode ampliar acesso, mas gera controvérsias
A expectativa da ANS é que o novo modelo, mais acessível, inclua cerca de 10 milhões de brasileiros no setor de saúde suplementar, reduzindo as filas do SUS para consultas e exames. Entidades representativas das operadoras de saúde, como a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), apoiam a proposta. Em nota, a FenaSaúde afirmou que "coberturas mais focadas, como a proposta da ANS, podem contribuir para tornar os planos de saúde mais acessíveis e ampliar o acesso dos brasileiros à saúde de qualidade".
No entanto, especialistas criticam a iniciativa. Rafael Robba, advogado especialista em Direito à Saúde, alerta que a ANS não teria competência para criar coberturas menores do que as previstas na Lei de Planos de Saúde. Ele também questiona a eficácia do modelo em desafogar o SUS. “Se essa proposta da ANS for aprovada, muitos consumidores podem não entender claramente o que o plano cobre. Normalmente, as pessoas só percebem as restrições quando precisam do serviço”.
Lucas Andrietta, coordenador do programa de Saúde do Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec), vai além e classifica a medida como "mal fundamentada" e "precarizadora". Ele lembra que propostas semelhantes já foram rejeitadas no passado por desvirtuarem a Lei de Planos de Saúde:“A expansão de contratos com restrição de coberturas não ampliará o acesso a planos de saúde. Pelo contrário, agravará problemas já recorrentes, como negativas de cobertura e dificuldades de atendimento”.
Como funcionará o modelo experimental
A consulta pública sobre o novo modelo estará aberta de 18 de janeiro a 4 de abril, com uma audiência marcada para 25 de fevereiro. Durante o período de testes, as operadoras interessadas deverão oferecer planos coletivos por adesão, com coparticipação limitada a 30%. Além disso, será obrigatório oferecer bônus aos beneficiários que participarem de programas de cuidado e permanecerem no plano após os dois anos de experimentação.
Ao final do período, a ANS avaliará se o modelo será desativado ou continuará em vigor. Caso seja encerrado, os beneficiários terão direito à portabilidade extraordinária de carências para outro plano. Se aprovado, as operadoras deverão manter os planos nos moldes definidos durante o teste ou com os ajustes indicados pela agência.

Camila França

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Saúde

ANS propõe plano de saúde simplificado sem emergência e internação; especialistas alertam para riscos

Tag: acesso-a-saude

ANS propõe plano de saúde simplificado sem emergência e internação; especialistas alertam para riscos