247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (11) um decreto destinado a melhorar as condições de trabalho dos funcionários terceirizados que prestam serviços para órgãos da administração pública federal. O decreto estabelece novas diretrizes para os contratos, incluindo mecanismos para denúncias de discriminação, violência e assédio no trabalho.
A norma alinha os contratos com as orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), visando promover um ambiente de trabalho livre de exploração. Um dos principais objetivos é possibilitar a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, em determinados casos. O decreto também inclui regras para evitar a manutenção desnecessária de funcionários em dias de baixa demanda, como feriados e recessos.
Outra mudança importante está nos processos de licitação. A partir de agora, as propostas das empresas contratadas só serão aceitas se os valores de salário e benefícios forem compatíveis com os custos estimados pela Administração, evitando fraudes e garantindo os direitos trabalhistas.
“Poder ajustar a jornada de trabalho, modernizar, dar mais flexibilidade para os gestores trabalharem esse processo e melhorar a satisfação do trabalhador e da trabalhadora. Um ambiente saudável, onde seus trabalhadores estão satisfeitos, pode aumentar a produtividade e a qualidade do serviço”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.&nbsp;
A assinatura do decreto contou com a presença de várias autoridades, incluindo os ministros Esther Dweck, da Gestão e Inovação, e o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

O presidente Lula durante a assinatura do decreto que prevê direitos mínimos para trabalhadores terceirizados: dignidade

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Brasil

Lula assina decreto que melhora condições de trabalho de funcionários terceirizados da administração pública

247 - Membros do Tribunal de Contas da União (TCU) farão nesta terça (4) o "Seminário sobre Consensualismo na Administração Pública", para a capacitação de servidores.
De acordo com o ministro Bruno Dantas, presidente do tribunal, o evento "reflete a busca por maior eficiência, celeridade e responsividade, também na gestão governamental". O relato foi publicado na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/06/tcu-fara-seminario-sobre-consensualismo-na-administracao-publica.shtml?utm_source=sharenativo&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=sharenativo">coluna de Mônica Bergamo</a>.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) marcaram presença no evento.

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Brasília

Tribunal de Contas da União fará seminário sobre consensualismo na administração pública

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Lula assina decreto que melhora condições de trabalho de funcionários terceirizados da administração pública

Tribunal de Contas da União fará seminário sobre consensualismo na administração pública