247 - A família do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, contratou o advogado criminalista José Luís de Oliveira Lima, ou 'Juca', para assumir sua defesa. A decisão foi tomada após a prisão preventiva do general no último sábado (14), determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
De <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/aguirre-talento/2024/12/18/apos-prisao-familia-de-braga-netto-contrata-novo-advogado-para-general.htm">acordo</a> com o colunista Aguirre Talento, do portal UOL, Juca é conhecido por sua atuação em casos de grande repercussão nacional, como a defesa do ex-ministro José Dirceu no julgamento do chamado "mensalão" e do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, envolvido na Operação Lava Jato. A troca de advogados foi confirmada nesta quarta-feira (18), quando Juca apresentou uma petição ao STF pedindo acesso aos autos do processo e anexou a procuração assinada por Braga Netto. 
Luís Henrique Prata, que representava Braga Netto anteriormente, ainda não deixou o caso oficialmente, pois pretende conversar pessoalmente com o general na prisão.

Guilherme Paladino

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Brasil

Braga Netto muda defesa e contrata advogado que defendeu Dirceu no chamado "mensalão"

247 - Um episódio de violência marcou uma audiência de reconciliação em Maceió, Alagoas, na quarta-feira (25). O advogado João Neto, que representa Pablo Marçal, candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB, agrediu fisicamente um colega de profissão durante o encontro. Conforme noticiou Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/advogado-marcal-socos">Metrópoles</a>, a audiência fazia parte de uma tentativa de conciliação no Juizado Especial Criminal e do Torcedor, quando Neto desferiu três socos contra o advogado rival.
A agressão aconteceu em meio a uma acalorada discussão. João Neto justificou seu ato alegando legítima defesa. "Se bater, pai, no Neguinho, no Pretinho, vai dar problema. Pode ser o presidente, vai dar problema, ou para ele ou para mim. Se a merda for muito grande, a última eu jogo no meu juízo… Enquanto tiver me xingando, eu aceito. Só não aceito que me empurre e me bata. Eu agi em legítima defesa", declarou o advogado em um vídeo divulgado em suas redes sociais.
<h2>OAB de Alagoas se pronuncia</h2>
Diante da gravidade do ocorrido, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Alagoas, divulgou uma nota oficial condenando a atitude de João Neto e informando que medidas estão sendo tomadas. A entidade afirmou que vai acionar a Polícia Federal e o Conselho de Segurança, principalmente em razão das ameaças proferidas pelo advogado e seu porte de arma. "Nesta quarta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas, tomou conhecimento da agressão física e das ameaças proferidas pelo advogado João Francisco de Assis Neto a outro advogado durante uma audiência de conciliação no Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital. Imediatamente, a OAB/AL entrou em contato com o advogado agredido, solicitando apoio policial no local e enviará ofícios à Polícia Federal e ao Conselho de Segurança, em virtude das ameaças feitas por João Francisco de Assis Neto, além de seu porte de arma."
<h2>Polêmicas nas redes sociais</h2>
João Neto, advogado baiano com grande atuação em Alagoas, não é desconhecido de controvérsias. Com uma base de 2 milhões de seguidores em suas redes sociais, ele ficou famoso por divulgar orientações jurídicas, muitas vezes polêmicas, aos seus seguidores. Em um de seus vídeos mais comentados, Neto oferece conselhos sobre como se livrar de acusações de homicídio, alegando sempre a legítima defesa. "Se você for meu cliente, não vai dar nada porque cliente meu não mata ninguém. Ah, mas fui eu. Não foi você. Cliente do doutor João Neto não mata ninguém. Ah, mas as câmeras me pegaram. Se as câmeras te pegaram foi você agindo em legítima defesa repelindo agressão atual e iminente", declarou o advogado, gerando críticas pela banalização da violência.

Nordeste

Advogado de Marçal agride colega durante audiência em Alagoas

247 – A Polícia Civil de São Paulo está investigando Tassio Renam Souza Botelho, advogado do candidato à prefeitura da capital paulista Pablo Marçal, após acusações de ter ameaçado o autor de uma denúncia contra o coach, conforme relatou o blog de Paulo Cappelli, no <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/policia-investiga-advogado-de-marcal-por-ameaca-a-autor-de-denuncia">Metrópoles</a>.
O advogado foi gravado por Gabriel Godoy, participante do reality show La Casa Digital, criado e apresentado por Marçal, enquanto tentava persuadi-lo a retirar um processo que acusa o empresário de causar “perigo para a vida ou saúde de outrem”.&nbsp;
No áudio, o advogado tenta negociar o fim do processo e desafia a defesa de Godoy, representada por Matheus da Silva Carvalho, insinuando uma disputa para ver “quem tem mais amigos nos tribunais”.
Na denúncia, o participante do reality afirmou ter sido vítima de agressões, xingamentos e de ter a vida colocada em perigo durante as provas de resistência do programa.
Em outro momento, durante uma ligação também gravada por Godoy e divulgada em junho, o advogado Tassio Renam pressiona o denunciante para que aceite um acordo sem consultar o próprio advogado.
O inquérito foi instaurado pela Polícia Civil na quinta-feira (8) e a investigação contra Tassio Renam está em andamento no Juizado Especial Cível e Criminal do foro de Serra Negra (SP).

Sudeste

Polícia investiga advogado de Pablo Marçal por ameaçar autor de denúncia contra o coach

247 - Um novo golpe com requintes sofisticados vem fazendo novas vítimas. De acordo com o jornal<a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2024/07/07/golpe-do-falso-advogado-faz-cada-vez-mais-vitimas-no-rio.ghtml?li_source=LI&amp;li_medium=news-page-widget"> O Globo</a>, o esquema funciona da seguinte forma: Após acessar processos em trâmite na Justiça, estelionatários pegam dados das partes interessadas em páginas de consultas públicas. Depois, entram em redes sociais e copiam fotos de advogados que atuam nos casos. Por fim, se passam pelos profissionais e enviam mensagens para os clientes informando falsamente os resultados dos processos, sempre com um respectivo pedido de dinheiro para agilizar a documentação e liberação do valor a ser recebido. Para dar mais credibilidade, chegam a enviar capturas de tela onde aparecem os nomes dos clientes nos processos.
Danielle Cristina, de 44 anos, relatou à reportagem que caiu no golpe. Um texto, acompanhado de uma foto do seu advogado, informava que ela receberia R$ 20 mil referentes ao resultado de uma ação por juros abusivos, que tramitava no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Mas, para que isso acontecesse, seria necessário fazer um Pix de R$ 980 para a conta de uma terceira pessoa

Geral

Entenda o golpe do falso advogado que faz várias vítimas através do celular

247 - Policiais federais apreenderam um jatinho e um carro da marca Porsche nesta terça-feira (11) durante operação para investigar suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Fernando Magalhães, que atuou na defesa de Adélio Bispo, autor da suposta facada em Jair Bolsonaro (PL). 
O jatinho tem as iniciais de Fernando Magalhães na sua fuselagem e valor estimado em cerca de R$ 1 milhão, de acordo com informações publicadas na <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/aguirre-talento/2024/06/11/pf-apreendeu-jatinho-e-porsche-em-operacao-contra-advogado-de-adelio.htm?cmpid=copiaecola">coluna de Aguirre Talento</a>. 
Na operação desta terça, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e ordens de bloqueio de bens no valor de R$ 260 milhões. A PF apura se o advogado atuou na lavagem de dinheiro para a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), de valores provenientes do tráfico de drogas.

PF apreendeu jatinho e Porsche em operação contra ex-advogado de Adélio Bispo

247 - O empresário Tony Garcia bateu duro no senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e no advogado Gustavo Guedes, que defende o ex-juiz declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal. Em postagem nesta terça-feira (4) em rede social, o ex-deputado afirmou que o parlamentar, "ex-juiz ladrão" e "covardão", "é uma piada" no Brasil. "Seu advogado, um perigo para a advocacia". "Moro e seu advogado tentaram ‘engabelar’ os ministros do STF. A fala é estarrecedora, pois afirma peremptoriamente que em nossos tribunais o compadrio se sobrepõe ao bom direito. A piada foi ele se tornar juiz uma vez que demonstra total ignorância da língua portuguesa como não menos do nosso ordenamento jurídico", escreveu Garcia. "Seu advogado, Gustavo Guedes, em entrevista à Revista Veja hoje, deixou muitos colegas perplexos qdo expôs como 'livrou' Moro da cassação. O nobre causídico que me perdoe, mas entendo sua fala como ‘confissão de um crime’ visto que, não há tese alguma em sua defesa senão claríssimo tráfico de influência. É isso mesmo Dr. Gustavo?". O senador foi acusado de caluniar o ministro do STF Gilmar Mendes ao afirmar que o magistrado venderia decisões judiciais. "Não, isso é fiança, instituto... pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes", disse Moro em vídeo antigo que repercutiu nas redes sociais em abril de 2023. <h2>Advogado </h2>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240604200656_810ac723f046cfb3809c9ead5d82c3c017013a9cd6879f6ac05a7c38fda9243a.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20240604200656_810ac723f046cfb3809c9ead5d82c3c017013a9cd6879f6ac05a7c38fda9243a" data-rendition-name="original" width="1140" height="720" loading="lazy" alt="gustavo-guedes"><figcaption>Gustavo Guedes. Foto: Reprodução</figcaption></figure>  O defensor disse que o ex-juiz é "muito mais maduro" atualmente em comparação o 2023, quando teve início o mandato dele. Em entrevista à <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/gustavo-guedes-o-advogado-de-temer-que-atuou-para-dilma-e-salvou-moro/">Veja</a>, o advogado foi questionado sobre a comparação entre Moro e o ex-deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Novo-PR). "Não vou dizer se é bom ou ruim, não cabe a mim julgar. O Deltan foi cassado por unanimidade, em um minuto. E eu disse para o Sergio: 'nós temos que fazer diferente. Já vimos aqui o que aconteceu'". Na conversa, Guedes também comentou sobre o processo contra Moro pelo crime de calúnia. "A ida ao ministro Gilmar, eu fiquei sabendo pela imprensa. Eu não soube antes, ele não me consultou dessa ida antes. Mas quando eu soube, eu dei parabéns para ele. Eu falei: ‘Sergio, quando eu te pedia para construir pontes, era isso. E mostra uma maturidade muito grande sua de procurar alguém que é um desafeto público teu'”, avalia Guedes. O advogado falou, ainda, sobre uma eventual pretensão do senador em ser presidente da República. Moro negou tal ambição. "Para mim, presidente da República é destino. Falei isso para o Sergio: ‘Crie condições para que isso aconteça. Você não vai conseguir ser candidato a presidente de si mesmo. Se vai ser o destino ou não do Moro, a gente tem que esperar para acontecer. Tem que deixar o Sergio entender agora os próximos passos dele". <h2>Denúncias</h2> O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli<a href="https://www.brasil247.com/brasil/tony-garcia-que-denunciou-a-lava-jato-diz-que-foi-intimado-pelo-stf-a-depor-na-pf"> iniciou em 2023 uma investigação</a> sobre as denúncias de Tony Garcia contra o ex-juiz. O empresário denunciou algumas ilegalidades de Moro. Durante entrevista ao 247 de 2 de junho, Garcia disse ter sido instruído na Lava Jato a dar uma entrevista à Veja e <a href="https://www.brasil247.com/brasil/tony-garcia-revela-que-foi-instruido-por-moro-a-forjar-prova-contra-jose-dirceu-em-entrevista-a-veja">fornecer à revista informações</a> que pudessem comprometer a carreira do ex-ministro José Dirceu (PT). O delator afirmou que, a mando de Sergio Moro, <a href="https://www.brasil247.com/regionais/sul/delator-da-lava-jato-diz-ter-gravado-ilegalmente-ex-governador-e-outras-autoridades-a-mando-de-moro">gravou de forma ilegal</a> o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) em 2018. Garcia afirmou que Moro transformou <a href="https://www.brasil247.com/regionais/sul/delacao-de-tony-garcia-cita-deltan-e-mais-tres-procuradores-por-atos-ilegais-na-lava-jato">"Curitiba na Guantánamo brasileira"</a>. Moro foi juiz da Lava Jato em primeira instância jurídica. A partir de 2019 começaram a ser publicadas na imprensa nacional algumas conversas dele com procuradores do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR). De acordo com os diálogos, o ex-magistrado interferia na elaboração de denúncias, que devem ser feitas apenas por promotores, para, em seguida, o juiz decidir se condena ou não a pessoa investigada. Em 2021, ministros do STF declararam a <a href="https://www.brasil247.com/brasil/gilmar-mendes-diverge-de-fachin-e-reafirma-voto-de-suspeicao-de-moro">suspeição</a> de Moro nos processos contra o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No ano seguinte, o ex-juiz foi derrotado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) por <a href="https://www.brasil247.com/poder/moro-e-derrotado-e-nao-podera-ser-candidato-por-ter-fraudado-seu-domicilio-eleitoral">fraude em domicílio eleitoral</a>, e decidiu ser candidato no estado do Paraná. <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">MORO <a href="https://twitter.com/SF_Moro?ref_src=twsrc%5Etfw">@SF_Moro</a> É UMA PIADA, SEU ADVOGADO, UM PERIGO PARA A ADVOCACIA Agora é pra valer. O covardão Moro é RÉU por crime contra o ministro <a href="https://twitter.com/gilmarmendes?ref_src=twsrc%5Etfw">@gilmarmendes</a> membro da mais alta corte do país. Moro e seu advogado tentaram ‘engabelar’ os ministros do <a href="https://twitter.com/STF_oficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@STF_oficial</a> alegando ter sido…— Tony Garcia (@tonygarciareal) <a href="https://twitter.com/tonygarciareal/status/1798126328589197395?ref_src=twsrc%5Etfw">June 4, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Tony Garcia: 'ex-juiz ladrão, Moro é uma piada e o seu advogado um perigo para a advocacia no Brasil'

247 - O advogado Marcelo Uchôa classificou como "absolutamente inapropriada" a discussão, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sobre conferir aos profissionais do Direito autorização para porte de armas. Representantes da entidade já devem, inclusive, começar a fazer articulações em Brasília (DF) em torno do polêmico assunto.
Uchôa ainda resgatou um artigo de sua autoria, publicado há quase 20 anos na revista Conjur, sobre o porte de armas para advogados. Leia:
<a href="https://www.conjur.com.br/2004-dez-04/porte_arma_advogado_nao_garantia_protecao/">Conjur </a>- A reunião realizada do Colégio Nacional de Presidentes de Seccionais da OAB, nos dias 26 e 27 de novembro, em São Luís (Maranhão), certamente chamou a atenção da sociedade para uma discussão altamente polêmica: a autorização do porte de arma para advogados.
A proposta de anteprojeto de lei, encaminhada pelo presidente da seccional de Santa Catarina, expõe a suposta necessidade do porte aos advogados, em função destes gozarem das prerrogativas constitucionais de indispensabilidade à administração da justiça e de inviolabilidade de exercício profissional. Justifica-se, também, na suposta necessidade de equiparação com os membros da magistratura e do ministério público, ambos igualmente fundamentais à administração da justiça e para quem o porte já é liberado.
Não há como negar que, em certos casos, a natureza do exercício da advocacia expõe o profissional a riscos de integridade física, até mesmo da própria vida. Diante disso, não há como deslegitimar o pleito ao porte, sobretudo quando juízes e membros do ministério público, cujas funções também giram em torno da administração da justiça, detêm a permissividade do uso da arma em função dos mesmos riscos a que se submete a advocacia.
Creio que a questão não pode ser analisada sobre o prisma da extensão do direito aos advogados, mas, sim, da existência do direito ao porte para membros da magistratura e do ministério público. Não duvido que, eventualmente, membros de ambos organismos sejam acometidos de ameaças, principalmente quando no desempenho de atividades associadas à investigação criminal comum. Nestes casos, e até em outros diversos da seara criminal, desde que necessário, reputo como essencial à realização da justiça que todos os atores envolvidos – juízes, promotores, advogados e até partes e testemunhas – gozem de ampla proteção do Estado, através da polícia. Mas não acredito que o porte da arma seja importante, sob qualquer argumento.
O uso de arma não pode ser autorizado para qualquer um. Tenho a firme convicção de que, na condição de advogado, não me sentiria mais seguro com uma arma de fogo. Ao contrário, temeria o risco de um acidente doméstico. Penso que esta também a razão da quase unanimidade de meus amigos juízes e promotores não andarem armados. E nem poderia ser diferente, afinal, não conheço um mortal sequer que tenha estudado tiro na Faculdade de Direito.
Se o trabalho exige risco é preciso combater o risco de forma inteligente. Dar uma arma a alguém não significa a garantia de sua proteção. Se hoje são advogados que pleiteiam o porte, amanhã serão jornalistas e depois qualquer outra categoria, pois risco de vida não é exclusividade de nenhuma profissão.
Em tempos de Campanha de Desarmamento boa contribuição que a OAB daria a sociedade seria imediatamente condenar esta proposta.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Sobre essa discussão, que reputo absolutamente inapropriada, do porte de armas para advogados, resgato texto meu publicado no <a href="https://twitter.com/ConJur_Oficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@ConJur_Oficial</a> há 20 anos. Isso mesmo, VINTE ANOS!<a href="https://t.co/exVdFXeRhF">https://t.co/exVdFXeRhF</a>&mdash; Marcelo Uchôa (@MarceloUchoa_) <a href="https://twitter.com/MarceloUchoa_/status/1796866680703898099?ref_src=twsrc%5Etfw">June 1, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

"Absolutamente inapropriada", diz Marcelo Uchôa sobre discussão sobre porte de arma para advogados

Por Jack Queen e Brendan Pierson e Andy Sullivan
NOVA YORK (Reuters) - Um advogado de Donald Trump tentou enquadrar nesta quinta-feira o pagamento pelo silêncio de uma estrela pornô que está no centro do seu julgamento criminal como extorsão, questionando um advogado envolvido no acordo sobre suas negociações de dinheiro por sujeira com outras celebridades.
O questionamento do advogado de defesa Emil Bove do advogado Keith Davidson indicou a estratégia da equipe legal de Trump de minar a credibilidade das testemunhas da acusação, no primeiro julgamento criminal de um ex-presidente dos EUA na história.
Trump está sendo acusado de falsificar registros comerciais para esconder um pagamento à estrela pornô Stormy Daniels, pouco antes da eleição presidencial de 2016. Trump se declarou inocente e nega a afirmação de Daniels de que eles fizeram sexo uma década antes.
Após Davidson prestar depoimento de que combinou o pagamento de 130.000 dólares com Michael Cohen, então advogado pessoal de Trump, Bove perguntou sobre as supostas tentativas de Davidson de obter dinheiro de Hulk Hogan em troca de um vídeo sexual envolvendo o ex-lutador.
Ele também questionou Davidson sobre tentativas de trocar informações embaraçosas por dinheiro de celebridades como o ator Charlie Sheen e a estrela de reality show Tila Tequila.
“Você era bastante habilidoso em chegar bem próximo do limite sem cometer extorsão, certo?”, perguntou Boye.
Davidson negou ter alguma vez cometido extorsão.
Os advogados de Trump devem adotar uma abordagem semelhante com outras testemunhas esperadas, incluindo a própria Daniels, cujo nome verdadeiro é Stephanie Clifford, e Cohen, que cumpriu pena de prisão pelo seu papel no esquema de pagamento.
Davidson confirmou que Daniels assinou um acordo de confidencialidade com Trump para ficar calada sobre o encontro sexual de 2006, mas disse que não descreveria o pagamento como suborno. “Foi uma consideração em um acordo civil”, disse.
Davidson afirmou que a negação contundente que ele ajudou Daniels a elaborar quando o pagamento foi revelado em 2018 não chegava a ser uma mentira porque se referia a uma relação “sexual romântica” e não a um encontro sexual único.
“Você precisa analisar palavra por palavra, e eu acho que se isso fosse feito, seria tecnicamente verdade com uma leitura extremamente bem feita”, disse Davidson.
Posteriormente, Daniels desmentiu o comunicado e disse que a assinatura que constava nele não era dela.
MAIS MULTAS?
Mais cedo, o juiz Juan Merchan sinalizou que pode multar Trump por acusações de que ele novamente violou uma ordem de silêncio que o proíbe de fazer comentários públicos sobre jurados, testemunhas e as famílias do juiz e dos promotores, se essas declarações tiverem a intenção de interferir com o caso.
Merchan questionou a afirmação da defesa de que Trump não violou a ordem de silêncio quando disse que o júri de Manhattan do primeiro julgamento criminal de um ex-presidente dos EUA foi escolhido em uma região fortemente democrata.
“Estou argumentando que ele não o fez”, afirmou o advogado de Trump, Todd Blanche, ao juiz.
“Bom, eu não estou concordando com esse argumento”, respondeu Merchan, sem dizer se ou quando aplicaria uma multa.
Mais tarde, Trump afirmou, incorretamente, que a ordem de silêncio o impedirá de testemunhar para se defender.
"Não estou autorizado a testemunhar por causa de uma ordem de mordaça inconstitucional", disse aos jornalistas no corredor fora da sala de audiências. A ordem de silêncio não impede Trump de testemunhar no julgamento.

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