247 - O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, criticou nesta terça-feira (5) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pela falta de uma decisão sobre o novo regulamento de compartilhamento dos postes.&nbsp;
"A gente está lutando há muito tempo com a contribuição de todos: avançamos em portaria ministerial com Ministério de Minas e Energia, a Anatel fez debate profundo em paralelo com Aneel e aprovou resolução, mas infelizmente os conselheiros da Aneel ainda não compreenderam relevância e o tamanho desse problema, nem o quanto eles poderiam ter ajudado se já tivessem aprovado essa resolução", afirmou Filho, citado pelo portal Teletime.&nbsp;
Em outubro, o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou regulamento sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.&nbsp;
De acordo com a proposta de reavaliação são criadas as Exploradoras de Infraestrutura, pessoas jurídicas cessionárias do direito de exploração comercial de Espaços em Infraestrutura. Conforme a análise do conselheiro relator, Alexandre Freire, a seleção de interessados na exploração de infraestrutura deve se dar por chamamento público promovido pelas agências setoriais (Anatel e Aneel).&nbsp;

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Brasil

Ministro das Comunicações critica Aneel pela inércia em decisão sobre compartilhamento de postes

Agência Brasil - A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda enviou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quinta-feira (31) uma nova lista com 1.443 bets (sites de apostas) a serem bloqueados. Segundo a pasta, a medida tem como objetivo interromper atividades de empresas que não protocolaram pedido de funcionamento até 17 de setembro.
Essa é a segunda lista negativa enviada à agência reguladora. A primeira, com 2.027 sites, foi enviada em 11 de outubro. Até agora, nem a Fazenda, nem a Anatel divulgaram a lista detalhada nas páginas dos órgãos.
Após o envio da lista, a Anatel notificará cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em todo o país (entre operadoras e provedores de internet). Dessa forma, o bloqueio total dos sites levará alguns dias.
No último dia 1º, o Ministério da Fazenda publicou a lista das empresas autorizadas a funcionar no país. Segundo a atualização mais recente, do último dia 18, são 219 bets de 100 empresas na lista nacional e 26 empresas nos seguintes estados: cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e oito na Paraíba. cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e oito na Paraíba.
A lista negativa, das bets proibidas de operar, leva mais tempo para ser elaborada. Segundo o Ministério da Fazenda, a demora é necessária porque a pasta precisa fundamentar juridicamente a recusa das autorizações.
Desde o início do funcionamento, a Secretaria de Prêmios e Apostas baixou portarias com as regras do mercado regulado e para a operação no período de transição, também criado por lei. A partir de 1º de janeiro só poderão operar as empresas que tiverem obtido autorização de operação. Os pedidos estão em análise, e a lista das empresas com autorização definitiva será divulgada no fim de dezembro.

Fazenda manda Anatel bloquear mais 1.443 sites de apostas

247 – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou o bloqueio de sites de apostas ilegais no Brasil. Em entrevista ao programa <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/bloqueio-de-bets-ilegais-tem-escala-muito-superior-ao-do-x-afirma-presidente-da-anatel-a-cnn/">CNN 360°</a> nesta terça-feira (15), o presidente da agência, Carlos Baigorri, explicou que a operação começou na última sexta-feira (11), após a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda enviar uma lista de “bets” não autorizadas a operar no país.
“Uma vez recebida essa lista, nós iniciamos o processo de notificação das quase 20 mil empresas de telecomunicações no Brasil que têm outorga da Agência Nacional de Telecomunicações para prestar o serviço de acesso à internet”, relatou.
Baigorri destacou que a operação atual é significativamente maior do que a suspensão recente da plataforma X no país, que envolveu apenas um domínio. Desta vez, o bloqueio abrange cerca de 2.040 sites de apostas, que provavelmente tentarão contornar as restrições.
“Parte desse trabalho contínuo é justamente monitorar essas burlas, identificar como elas estão acontecendo e tomar as medidas cabíveis para garantir que o bloqueio seja efetivo”, afirmou.
Segundo o presidente da agência, a execução técnica do bloqueio será responsabilidade da Anatel, enquanto o monitoramento e a atualização da lista de sites ficarão a cargo do Ministério da Fazenda.

Bloqueio de bets ilegais abrange cerca de 2 mil sites, diz presidente da Anatel

247 - Um levantamento conduzido pelo <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/10/16/bets-ilegais-usam-sites-alternativos-para-driblar-bloqueio-do-governo.ghtml">g1</a> revelou que ao menos 18 bets irregulares estão operando através de sites alternativos, mesmo após a divulgação de uma lista de mais de dois mil endereços ilegais pela Anatel. A estratégia usada para burlar o bloqueio consiste em adicionar sequências de caracteres ao final dos endereços originais, como números, o que permite que os sites voltem ao ar rapidamente.
De acordo com a reportagem, 134 sites vinculados a essas bets que estão funcionando por meio de sites alternativos, sendo que 51 foram criados na sexta-feira (11), mesmo dia em que a lista foi publicada. Além disso, 19 novos sites surgiram no sábado (12), e outros 5 já estavam operando nesta terça-feira (15). Segundo a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que afirma que o simples redirecionamento para um novo domínio é suficiente para driblar as tentativas de bloqueio.
A Anatel informou que seu papel é apenas encaminhar às operadoras a lista de sites irregulares fornecida pelo Ministério da Fazenda, enquanto o ministério ainda não se manifestou sobre o problema. Contudo, o ministro Fernando Haddad afirmou recentemente que o trabalho de fiscalização será constante. "Qualquer tentativa de burla, a Anatel é informada e o procedimento é o mesmo", disse. 
O Brasil está em processo de regulamentação das apostas online, com 96 empresas autorizadas a operar nacionalmente até dezembro, enquanto 18 estão habilitadas a atuar regionalmente.

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Apesar de bloqueio da Anatel, ao menos 18 bets irregulares seguem operando no Brasil

<a href="https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/anatel-divulga-lista-de-bets-que-serao-bloqueadas-a-partir-desta-sexta-11-confira/">Infomoney</a> - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta sexta-feira (11) uma lista com as empresas de apostas esportivas que sairão do ar nos próximos dias por falta de autorização para operar no Brasil pelo Ministério da Fazenda. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta quinta-feira (10), que cerca de 2.040 sites de apostas on-line irregulares, que não obtiveram autorização do governo federal para operar no Brasil. Desde ontem (10), a Anatel vem notificando as prestadoras de serviços de telecomunicações a respeito da decisão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda de impedir seus clientes de acessar o conteúdo de websites e aplicativos de empresas irregulares de apostas on-line, as chamadas bets. Dessa forma, caberá às prestadoras, tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir dessa sexta-feira (11). Segundo a Anatel, o tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades, segundo a agência. Veja abaixo uma parte da lista e baixe a <a href="https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/fiscalizacao/planilha_operacao_url20241011_09_10.pdf/@@download/file">planilha </a>com os todos os nomes das bets bloqueadas pelo Ministério da Fazenda.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20241011101052_636d28e1581571ef6cae0ac002787c9faf34af68f1377c39c802172cd08cd6ad.png" data-media-id="editor_2" data-image-id="20241011101052_636d28e1581571ef6cae0ac002787c9faf34af68f1377c39c802172cd08cd6ad" data-rendition-name="original" width="840" height="622" loading="lazy" alt="tabela"></figure>

Economia

Anatel divulga lista de bets que serão bloqueadas a partir desta sexta; confira

Paulo Batistella, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-set-23/servico-concorrente-da-starlink-recebe-autorizacao-da-anatel-para-operar-no-brasil/">Conjur</a> - A E-Space Africa, empresa franco-americana que oferece serviço de internet via satélite, recebeu autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no último dia 9 de setembro para atuar no Brasil.
Ela terá direito a operar um sistema composto por até 8.640 satélites pelo prazo de cinco anos. A empresa já conta com uma pessoa jurídica sediada no país para viabilizar a operação, em São Paulo.
Concorrente da Starlink
O serviço foi fundado por Greg Wyler, um norte-americano empreendedor do ramo de tecnologia. Ele já havia estado à frente da criação da O3B Networks e a OneWeb, empresas também atuantes no fornecimento de internet para áreas remotas.
A chegada da E-Space ao Brasil coincide com uma crise de insubordinação do empresário sul-africano Elon Musk, dono da Starlink, do mesmo ramo, a determinações do Judiciário brasileiro.
Musk é também acionista majoritário do X (ex-Twitter). Em razão do descumprimento de decisões judiciais pela plataforma, a Starlink tem sido acionada por responsabilidade solidária.

Mídia

Serviço concorrente da Starlink, de Elon Musk, recebe autorização da Anatel para operar no Brasil

247 - Os provedores de internet no Brasil começaram a bloquear, nesta quinta-feira (19), dois endereços IP da rede social X, seguindo determinação da Anatel. A medida faz parte dos esforços para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o bloqueio da plataforma por falta de representante legal no país e descumprimento de ordens judiciais. Os IPs bloqueados foram identificados com a colaboração da empresa americana de serviços de “proxy” reverso, Cloudflare, após um pedido da agência. As informações são do <a href="https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/09/19/provedores-iniciam-bloqueio-do-x-na-cloudflare.ghtml">Valor Econômico</a>.&nbsp;
A Anatel ainda aguarda mais detalhes sobre o bloqueio de outros IPs utilizados pelo X, que fazem parte dos serviços contratados de outras empresas como Fastly e Edgeuno.&nbsp;
A agência ressaltou que a rede social demonstrou intenção deliberada de descumprir a decisão judicial, o que pode levar a novas medidas de bloqueio. A Abrint, associação que representa os provedores de internet, informou que o bloqueio seletivo está sendo realizado conforme as orientações da Anatel.

Logo da rede social X exibida em celular com reflexo do prédio do STF em Brasília, em imagem ilustrativa
30/08/2024

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X começa a ser bloqueado por provedores após determinação da Anatel

247 - O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, revelou à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2024/09/anatel-avisou-moraes-que-musk-deve-agir-como-pirata.shtml">Folha de S. Paulo</a> que alertou o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a expectativa de que a plataforma X (antigo Twitter), sob comando de Elon Musk, adotasse uma postura de 'pirata', realizando manobras para evitar o bloqueio de seus serviços no Brasil. Baigorri explicou que a Anatel precisou envolver a sede da empresa Cloudflare, localizada nos Estados Unidos, para expor a situação de descumprimento judicial por parte do X nesta quarta-feira (18), quando a plataforma voltou a ser acessível por alguns internautas brasileiros.
"A empresa disse que seus clientes fazem os contratos pela internet e, ao entender o problema do X com o Judiciário brasileiro, nos entregou os endereços que estavam sendo usados pelo X", afirmou Baigorri, demonstrando como a plataforma estava tentando operar no país de forma dissimulada, apesar da decisão judicial que determinava a suspensão de suas atividades.
Segundo Baigorri, o comportamento de Musk reforça as suspeitas de que o X continuará a explorar brechas para burlar a decisão de Moraes. Musk, ao comentar o retorno da plataforma no Brasil, afirmou que "a volta do X era algo parecido com magia da tecnologia", destacou Baigorri. A rede social foi oficialmente suspensa no país em 30 de agosto, devido à sua insistência em ignorar ordens judiciais.
O bloqueio judicial só seria revertido se a plataforma obedecesse integralmente às decisões do STF, o que incluía a nomeação de um representante legal no Brasil e o pagamento de multas pendentes. Além disso, outra empresa de Musk, a Starlink, também foi alvo de medidas, com suas contas sendo bloqueadas no país. Entretanto, sem cumprir o que havia sido determinado, o X voltou a funcionar por meio do Cloudflare, uma espécie de VPN que disfarça a conexão do site, criando novas preocupações sobre a capacidade da rede social em driblar os esforços judiciais brasileiros.
As autoridades brasileiras encaram as manobras como um desafio à soberania jurídica do país, e a postura de Musk tem sido vista como uma afronta direta às decisões do Judiciário.

Marca da rede social X, do bilionário Elon Musk

Anatel alerta Moraes sobre conduta 'pirata' de Musk no Brasil

247 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou nesta quinta-feira (19), segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/09/19/anatel-diz-que-x-demonstra-intencao-deliberada-em-descumprir-decisoes-do-stf.ghtml">g1</a>, que a plataforma X, antigo Twitter, de propriedade do bilionário Elon Musk, estava acessível para usuários brasileiros na quarta-feira (18), mesmo sem o uso de redes privadas virtuais (VPN), em descumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A agência afirma que tal situação "demonstra intenção deliberada de descumprir" a ordem judicial.
O posicionamento da Anatel foi divulgado após relatos de usuários que afirmaram conseguir acessar o X na quarta-feira, mesmo após o bloqueio determinado pelo STF. A decisão judicial exigia que o serviço fosse interrompido no Brasil devido a questões relacionadas ao descumprimento de normas locais.&nbsp;
Em resposta, a empresa alegou que a infraestrutura para fornecer o serviço na América Latina ficou inacessível para sua equipe após o bloqueio no Brasil, e que a alteração teria resultado em uma restauração involuntária e temporária do serviço para usuários brasileiros. Para a Anatel, a medida configura uma tentativa consciente de burlar a determinação do STF e a agência afirmou que novas tentativas de desrespeitar o bloqueio "merecerão da Agência as providências cabíveis".
Leia o posicionamento da Anatel:
"A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informa que, ao longo do dia 18/9, constatou que a rede social X estava acessível a usuários, em desrespeito à decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal. Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio. A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis"

Anatel: 'X demonstra intenção deliberada de descumprir decisões do STF'

247 - Utilizada pelo bilionário Elon Musk para driblar a suspensão da rede social X no Brasil, após determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Cloudflare afirmou que "isolou" o tráfego usado na plataforma. A companhia que deu a informação à Anatel é uma empresa dos Estados Unidos referência na distribuição de conteúdo e serviços de domínio. A Agência Nacional de Telecomunicações enviou notificações para 20 mil operadoras e provedores de internet. A Anatel espera que as operadoras consigam bloquear o acesso entre esta quarta-feira (18) e quinta-feira (19). A informação foi publicada nesta quarta-feira (18) na <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/andreza-matais/2024/09/18/anatel-recebe-apoio-de-empresa-americana-e-dispara-ordem-para-derrubar-x.htm">coluna de Andreza Matais</a>. O X foi bloqueado em 30 de agosto por determinação do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes. O magistrado afirmou que a empresa de Musk violou as leis brasileiras ao fechar seu escritório no Brasil. A rede social também não retirou do ar perfis com mensagens golpistas, conforme destacou a colunista. Conforme a Anatel, a rede social tentou descumprir a determinação do Supremo. Apurações da agência de telecomunicações apontaram que o conteúdo do X foi movido para redes de servidores chamadas CDNs (Redes de Distribuição de Conteúdo). Por consequência, não estavam bloqueados os endereços IP a partir dessas novas redes. Usuários foram redirecionados para servidores, no domínio da &nbsp;Cloudflare, não afetados pela decisão judicial.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2024041413044_39568aa2107aa6d7528d6172f0ad853c5cbf0f8f5ba4877c07cb9a18cba73b2d.jpg" data-media-id="editor_1" data-image-id="2024041413044_39568aa2107aa6d7528d6172f0ad853c5cbf0f8f5ba4877c07cb9a18cba73b2d" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="elon-musk"><figcaption>Elon Musk. Foto: Reuters/Gonzalo Fuentes</figcaption></figure>  O empresário Elon Musk alegou que seus funcionários estavam sob ameaça de prisão por Moraes, por não cumprirem ordens que Musk considerava abusivas. Ataques ao STF são uma estratégia usada pela extrema-direita no Brasil, principalmente por bolsonaristas. Durante sua gestão, Jair Bolsonaro (PL) tentou transmitir à população a ideia de que o Judiciário prejudicava o governo. Ele também defendeu a participação das Forças Armadas na apuração do resultado das eleições. Em 2024, a Polícia Federal iniciou a Operação Tempus Veritatis ("A Hora da Verdade"), com o objetivo de obter mais detalhes do plano golpista e punir os envolvidos no esquema. A tentativa de golpe previa a prisão dos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Empresa usada por Musk diz à Anatel que "isolou" o tráfego usado na rede social X após determinação do STF

Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - São Luís
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que está verificando os relatos de acesso à rede social X. A rede está bloqueada no país desde o último dia 30, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na manhã desta quarta-feira (18), usuários relataram que conseguiram acessar a rede.
A agência reguladora disse que não houve alteração na decisão judicial que bloqueou o acesso à plataforma e que está verificando os casos relatados. Já a assessoria do STF informou que ainda não tem informações sobre essa questão.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil depois que a plataforma descumpriu decisões judiciais, fechou o escritório da companhia no país e não apresentou representante legal para atuar no Brasil. De acordo com o Artigo 1.134 do Código Civil brasileiro, para funcionar no Brasil, empresas estrangeiras são obrigadas a nomear representantes no país.
“A ilicitude é ainda mais grave, pois mesmo quando efetivamente intimada para cumprimento das ordens de bloqueio de perfis, cujas postagens reproduzem conteúdo criminoso investigado nos autos, a referida plataforma incorreu em desobediência judicial, e resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio contra esta Suprema Corte”, afirmou o ministro no despacho.
A decisão de suspender o X foi submetida à 1ª Turma do STF. Na ocasião, Moraes destacou que o Marco Civil da Internet prevê a responsabilização civil de provedor de internet por danos decorrentes de conteúdo apontado como ilegais.
Ao analisar o caso, a 1ª Turma do STF votou para manter a suspensão da rede social. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão. Já o ministro Luiz Fux seguiu o relator, mas apresentou ressalvas.
Controlada pelo multibilionário Elon Musk, a rede social X tem colecionado atritos com autoridades de diversos países, desde o Brasil, até a Austrália, Inglaterra, o bloco da União Europeia (UE), a Venezuela, entre outros.
Enquanto na UE, no Brasil e na Austrália, Musk apela à retórica da “liberdade de expressão” irrestrita, na Índia e na Turquia, a plataforma X tem acatado decisões judiciais com suspensões de conteúdos e de perfis sem denunciar suposta “censura”. Na Índia, a plataforma excluiu das redes um documentário da mídia inglesa BBC crítico ao primeiro-ministro do país asiático, Narendra Modi.
Musk é investigado no STF no inquérito das milícias digitais que apura a atuação de grupos que supostamente se organizaram nas redes para atacar o STF, seus membros e a eleição brasileira de 2022.

Conta de Elon Musk no X aparece bloqueada em tela de celular em foto de ilustração
31/08/2024 

Anatel verifica relatos de acesso à rede social X

Reuters - Usuários da rede social X no Brasil relataram na manhã desta quarta-feira estarem com acesso às suas contas na plataforma, mesmo diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o X no país após descumprimento de decisões judiciais.
Uma fonte do Supremo afirmou, entretanto, que o bloqueio da rede social se mantém em vigor e que o STF está checando a informação sobre o acesso ao X por parte de alguns usuários.
"Aparentemente é apenas uma instabilidade no bloqueio de algumas redes", afirmou.
Procurado, o X não respondeu de imediato a pedido de comentário da Reuters.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por ordenar às operadoras o cumprimento da determinação de suspender o X, disse em nota que não houve alteração da decisão. "A Anatel está verificando os casos informados", acrescentou.
Conforme relatos, usuários estava conseguindo acesso ao X a partir de determinados celulares. Algumas pessoas também disseram que estavam recebendo notificações de contas que nem sequer seguem com conteúdos contrários ao ministro Alexandre de Moraes, responsável por determinar a suspensão da rede social.
A plataforma de propriedade do bilionário Elon Musk foi bloqueada no Brasil no fim do mês passado por ordem de Moraes, em decisão referendada posteriormente pela Primeira Turma do STF. Integrantes da extrema-direita e o próprio Musk consideraram a determinação um ataque à liberdade de expressão.
Na semana passada, Moraes também determinou a transferência de 18,35 milhões de reais que estavam em contas bloqueadas das empresas X e Starlink, também de Musk, aos cofres da União, para pagamento de multas por descumprimento de ordens judiciais.
Os valores haviam sido bloqueados por ordem de Moraes para o pagamento de multas que haviam sido impostas à plataforma X devido a sucessivos descumprimentos de ordens judiciais, como o bloqueio de contas e a retirada de páginas disseminadoras de fake news. O X também ignorou determinação judicial para que indicasse um representante legal da rede social no país.

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