247 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está conduzindo uma análise detalhada sobre os riscos políticos e comerciais associados ao pedido da Starlink, empresa de Elon Musk, para aumentar sua frota de satélites em operação no Brasil.&nbsp;
Atualmente, a Starlink opera cerca de 4,4 mil satélites que fornecem internet para mais de 300 mil usuários no país, representando 58,6% do mercado de internet via satélite, segundo dados da Anatel. Em dezembro de 2023, a empresa solicitou autorização para lançar mais 7,5 mil satélites de segunda geração. ​
As preocupações da Anatel intensificaram-se após desentendimentos entre Musk e o Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, que resultaram na suspensão temporária do X (antigo Twitter), também de propriedade de Musk. ​
Em março deste ano, o conselheiro Alexandre Freire, relator do processo na Anatel, solicitou informações adicionais às áreas técnicas sobre temas relacionados à soberania digital brasileira, segurança de dados e riscos cibernéticos.&nbsp;
Freire questionou a possibilidade de a Starlink operar sem integração com redes nacionais, o que poderia resultar no tráfego de dados brasileiros sendo roteado diretamente via satélites, fora da jurisdição nacional. Isso levantaria preocupações sobre a capacidade da Anatel de fiscalizar e garantir o cumprimento das normas brasileiras pela empresa. ​
Além disso, foram solicitadas análises sobre os riscos de a infraestrutura da Starlink ser utilizada como instrumento de pressão em contextos de crises geopolíticas ou disputas comerciais, incluindo a possibilidade de interrupção dos serviços no país.&nbsp;
Há também inquietações sobre o processamento e armazenamento de dados sensíveis de cidadãos, empresas e órgãos públicos em servidores no exterior, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). ​
Operadoras locais manifestaram-se contra a expansão proposta pela Starlink, alertando a Anatel sobre os riscos de "congestionamento" na órbita terrestre e possíveis interferências nos sinais de telecomunicações.&nbsp;
O Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat), que representa empresas como Claro, Hughes, SES, Intelsat, Eutelsat e Hispasat, argumentou que a nova geração de satélites da Starlink é "totalmente diferente" da anterior, exigindo uma nova licença em vez de uma simples modificação da existente. ​(Com informações de O Estado de São Paulo).

Luis Mauro Filho

Antena da Starlink instalada em garimpo no Rio Mucajaí, na terra indígena ianomâmi

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Brasil

Anatel avalia riscos geopolíticos antes de liberar expansão da Starlink no Brasil

Agência Brasil - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou nesta segunda-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um balanço do bloqueio da rede social Rumble no país.
Na sexta-feira (21), Moraes determinou a suspensão após a plataforma não indicar, no prazo de 48 horas, um representante legal no Brasil, condição obrigatória para funcionar em território brasileiro, segundo a legislação.
De acordo com a Anatel, as maiores prestadoras de serviços de internet, entre as quais, Claro, Vivo, Tim e Oi, já realizaram o bloqueio.
"Desconsiderando eventuais subterfúgios, como o uso de servidores de DNS (Sistemas de Nomes de Domínio) públicos e de Redes Privadas Virtuais (VPN), verifica-se índice de efetividade de bloqueio de 96,8%. Esse número reflete o percentual de acessos presentes nas redes de 161 prestadoras testadas entre as 200 maiores prestadoras do país", informou a agência.
A suspensão foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte Suprema. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.
Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas para continuar o "cometimento de crimes".
O ministro também acrescentou que o Rumble tem sido usado para "divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional".
A decisão de Moraes ocorre no momento em que o grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o Rumble recorreram à Justiça norte-americana para acusar o ministro de &nbsp;“censurar” as plataformas e suspender contas de usuários.
A Anatel também afirmou que vai continuar o monitoramento das demais operadoras que ainda não realizaram o bloqueio e fará novos testes para dar cumprimento à ordem do STF.

Bianca Penteado

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Anatel diz que maioria das operadoras cumpriu suspensão do Rumble

247 - Usuários das redes sociais Rumble e Truth Social relataram interrupções no serviço nesta sexta-feira (21), enquanto a Anatel notificava as operadoras e provedores sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou o acesso às plataformas no país.&nbsp;
Mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio do Rumble e da Truth Social no Brasil. As plataformas, segundo Moraes, cometeram “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros”.&nbsp;
De acordo com a CNN Brasil, o Rumble alegou em nota “censura” e afirmou que se recusou a cumprir determinações do STF por “compromisso com a liberdade de expressão e o respeito às leis americanas”. O Rumble classificou as decisões judiciais como "um ataque direto à soberania digital dos Estados Unidos” e prometeu contestar a ordem de bloqueio.&nbsp;
“Essa medida evidencia as graves consequências do abuso de autoridade judicial e ressalta a importância urgente de defender a soberania digital e os direitos à liberdade de expressão em escala global”, afirmou a empresa.
Moraes determinou, em 10 de fevereiro, a intimação do representante legal do Rumble para comprovar o cumprimento da legislação brasileira e da decisão judicial que exigia o bloqueio do perfil do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos e a suspensão do repasse de valores provenientes de monetização de seus canais. Não foi possível intimar a empresa judicialmente no Brasil.&nbsp;
O ordenamento jurídico prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham um representante legal em território nacional. (Com informações da CNN Brasil).&nbsp;

Redação Brasil 247

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Anatel inicia bloqueio do Rumble em território nacional

247 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta sexta-feira, 14, que abrirá uma investigação para apurar alertas falsos de terremoto recebidos por usuários de dispositivos Android nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. De acordo com a Anatel, esses alertas não foram emitidos pela Defesa Civil, responsável oficial por tais notificações no Brasil.
Em comunicado oficial, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil/anatel-vai-investigar-alertas-falsos-de-terremoto-enviados-para-celulares/">CNN Brasil</a>, a Anatel esclareceu que os alertas de tremores em território nacional são realizados pela Defesa Civil por meio de SMS, TV por assinatura e pelo aplicativo Defesa Civil Alerta. A agência afirmou que "as referidas notificações de terremoto não foram emitidas pelas prestadoras de telecomunicações ou pelo Sistema Nacional de Defesa Civil por meio da Interface de Divulgação de Alertas Públicos".
A investigação inicial apontou que as notificações foram enviadas diretamente pelo Google. Diante da repercussão e do impacto causado à população, a Anatel decidiu instaurar um processo administrativo para apurar o ocorrido. "Verificada qualquer irregularidade, a Agência adotará as providências adequadas junto à empresa responsável, de modo a impedir novos episódios do evento observado, preservando a eficácia e a credibilidade do Defesa Civil Alerta perante a sociedade", concluiu.
Moradores de São Paulo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro receberam, na madrugada desta sexta-feira, um alerta de um possível terremoto de magnitude de até 5,5. O aviso, enviado por volta das 2h da manhã, veio por meio do sistema de alertas de terremoto do Android. Além da notificação, a empresa também alertou sobre medidas de segurança que devem ser tomadas caso o fenômeno aconteça, como o uso de sapatos, verificação das saídas de gás e evitar construções danificadas.
A notificação mostrava possíveis tremores, com magnitudes diferentes, na região de Ubatuba (de magnitude 4,4) e na Baixada Santista (de magnitude 5,5). No entanto, o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) e o Centro Sismológico Euro-Mediterrânico (ESMC), principais órgãos de monitoramento de terremotos mundiais, não registraram ocorrências.

Paulo Emilio

Moradores recebem alerta do Google de terremoto em Ubatuba

Anatel vai investigar alertas falsos de terremoto enviados a usuários de dispositivos Android

247 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta terça-feira (26) que a ativação da internet móvel de quinta geração (5G) foi liberada em todas as 5.500 cidades brasileiras. O sinal do 5G já está funcionando em 770 cidades, com a cobertura atendendo 35 milhões de usuários, com velocidade média de 300 megabits por segundo. O trabalho de limpeza foi feito pela EAF (Entidade Administradora da Faixa), criada conforme previsão do edital do 5G, justamente para atuar nessa atividade, em parceria com a Anatel. A atividade contou com um orçamento de R$ 3,5 bilhões.
"Pelas regras do edital, deveríamos ter cerca de cem cidades cobertas pelo 5G", afirmou o conselheiro da Anatel, Vinícius Caram, em entrevista coletiva à imprensa. "Nós conseguimos fazer um trabalho célere para limpeza da faixa, e as operadoras viram que o modelo de negócio era interessante, antecipando a ativação do sinal".
Para viabilizar a medida, era necessária a limpeza da faixa de 3,5 Ghz, que foi destinado ao tráfego do sinal de 5G. A limpeza da faixa consistiu em migrar o sinal das parabólicas da banda C para a banda KU. Foram desocupadas em torno de 1,4 mil estações de radiodifusão. Outra medida foi a instalação de 5 milhões de kits com filtros nas parabólicas. A população continuará tendo acesso à televisão aberta, sem interferência do sinal da internet.
As operadoras têm até 31 de julho de 2025 para implantar o 5G nos municípios que têm população igual ou superior a 500 mil habitantes, e até 31 de julho de 2026 para aqueles com população igual ou superior a 200 mil habitantes. Um ano depois, os serviços de 5h precisam chegar a cidades que têm a partir de 100 mil moradores. O cronograma do restante das cidades vai até 2029.

Mídia

Anatel libera ativação do 5G no Brasil inteiro 14 meses antes do previsto

Agência Brasil - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai apurar como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, um dos militares que a Polícia Federal (PF) acusa de ter participado do planejamento de um golpe de Estado, em 2022, conseguiu habilitar ao menos duas linhas de telefone celular apresentando cópias de documentos de pessoas com quem não tinha relação e que, segundo os investigadores, não sabiam da fraude. A medida visa ao aprimoramento das ações de prevenção às fraudes.
“A Anatel instaurou procedimento administrativo com o objetivo de dar tratamento às medidas a serem adotadas pelas prestadoras de telefonia móvel quanto ao cadastro de titulares de linhas móveis pré-pagas”, informou a Anatel, nesta sexta-feira (22), após ser questionada pela Agência Brasil sobre a aparente facilidade com que o tenente-coronel obteve os dois números e a responsabilidade das operadoras telefônicas.
Reportagem publicada pela Agência Brasil mostra que, segundo informações da PF, em dezembro de 2022, Oliveira usou dados da Carteira Nacional de Habilitação e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do engenheiro Lafaiete Teixeira Caitano para obter um número de telefone da operadora TIM, registrado em Brasília (DDD 61). Conforme os investigadores, poucos dias antes, Caitano e Oliveira se envolveram em um acidente automobilístico sem gravidade, em um trecho da BR-060, entre Goiânia e Brasília. O engenheiro, então, forneceu ao militar as cópias de seus documentos para que este acionasse o seguro.
“A equipe de investigação chegou à conclusão de que Rafael de Oliveira usou os dados de Lafaiete Teixeira Caitano, terceiro de boa-fé, para habilitar número telefônico que, posteriormente, foi usado na ação clandestina de 15 de dezembro de 2022. Essa conclusão converge com o processo de 'anonimização', técnica prevista na doutrina de Forças Especiais do Exército, com a finalidade de não permitir a identificação do verdadeiro usuário do prefixo telefônico”, apontou a PF ao pedir a autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para deter, preventivamente, Oliveira e mais quatro investigados na Operação Contragolpe: o general da reserva Mário Fernandes; os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima e Rodrigo Bezerra Azevedo e o policial federal Wladimir Matos Soares.
Ainda segundo a PF, Oliveira usava um segundo número telefônico, com o código de área de Belo Horizonte (31), habilitado pela empresa Vivo, em nome de Luis Henrique Silva do Nascimento, sobre o qual não há detalhes. “Pelo que consta, o prefixo telefônico [...] foi habilitado no dia 24/06/2022 […] A linha foi rescindida na data de 21/04/2023. […]”, relatam os investigadores na representação policial entregue a Moraes. Aos policiais federais, a Vivo informou que, entre 27 de maio de 2022 e 10 de dezembro de 2022, o aparelho telefônico no qual o número investigado foi inicialmente habilitado foi utilizado por 1.423 linhas.
“Essa circunstância reforça que o prefixo telefônico habilitado para a ação do dia 15/12/2022 decorre do emprego de técnicas de anonimização em massa utilizado pelo grupo investigado”, apontam os investigadores, referindo-se à data em que o grupo planejava sequestrar e, eventualmente, assassinar o ministro Alexandre de Moraes. O plano chegou a ser colocado em ação, inclusive com o monitoramento do ministro, mas foi abortado por razões ainda não esclarecidas.
<h3>Regras</h3>
Em resposta às perguntas da Agência Brasil, a Anatel esclareceu que a Lei nº 10.703, que trata do cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos, bem como outras normas, estabelece regras que as prestadoras do serviço de telefonia devem seguir, zelando pelo correto cadastramento dos assinantes e adotando medidas para prevenir fraudes.
No curso do processo administrativo, a Anatel avaliará a eficácia da implementação da biometria, podendo adotar medidas complementares para prevenir fraudes por meio de habilitações indevidas. Desde novembro de 2021, quando foi implementado o Projeto Cadastro Pré-Pago, qualquer consumidor pode acionar uma linha móvel pré-paga por meio do próprio telefone celular. O processo, contudo, exige que o responsável pela linha insira seus dados pessoais, envie uma foto sua e do seu documento de identificação e informe dados como o CPF, a data de nascimento e o CEP residencial.
“Tais informações são verificadas pela prestadora, para que o procedimento de ativação prossiga”, explica a Anatel, assegurando que o “criterioso processo de validação cadastral” buscou “garantir maior segurança aos usuários do serviço”. Basta, contudo, uma pesquisa na internet para identificar ações judiciais movidas por consumidores vítimas desse tipo de fraude e decisões condenando empresas de celular a indenizar pessoas cujos dados pessoais foram usados criminosamente.
Algumas dessas vítimas relatam só ter tomado conhecimento da fraude muito tempo depois de uma linha telefônica ter sido habilitada em seu nome. Na última terça-feira (19), o engenheiro Lafaiete Teixeira Caitano, cujos documentos foram usados pelo tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, foi surpreendido por uma ligação da Agência Brasil, cuja reportagem o informou da fraude com seus dados.
“Credo! Não estava sabendo desta operação [Contragolpe, da PF]. Não me fala um trem deste não! Estou no trabalho. Trabalhei o dia todo e não vi nada. Nunca soube nada sobre um outro telefone em meu nome além do meu. Nenhuma operadora jamais me comunicou isso e este número com o qual estamos conversando é o único que habilitei”, comentou Caitano, confirmando ter batido no carro de Oliveira e ter fornecido ao militar cópia de seus documentos. “Disponibilizei os documentos para fazermos todo o trâmite junto à seguradora.”
A Anatel disponibiliza, em sua página na internet, um campo com dicas de segurança contra fraudes e golpes, indicando inclusive os tipos comuns. Além disso, em respeito às normas em vigor, as empresas do setor de telecomunicações mantêm um site, o Consulta Pré-Pago, no qual é possível consultar se há alguma linha pré-paga ativa cadastrada com determinado CPF. A agência reguladora recomenda que, em casos de suspeita de fraude, o consumidor entre em contado com a operadora e registre um boletim de ocorrência. Se necessário, o consumidor pode acionar a própria Anatel e registrar denúncias, reclamações ou solicitar informações adicionais.
A Agência Brasil perguntou à TIM e a Vivo como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira conseguiu, segundo a PF, habilitar as duas linhas telefônicas em nome de outras pessoas. A reportagem também procurou saber quantos casos semelhantes as empresas já registraram e quais as medidas adotadas para minimizar o risco desse tipo de fraude. As operadoras delegaram a tarefa de responder ao Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoa (Conexis), que representa algumas das principais companhias do setor (Algar; Claro; Vivo; TIM; OI e Sercomtel).
“As empresas associadas à Conexis Brasil Digital investem de forma recorrente, em conformidade com a legislação vigente, em diversas tecnologias de segurança e prevenção a fraudes para proteção de seus clientes e da sociedade. Também disponibilizam consulta para os clientes verificarem habilitação indevida em seu nome, pelo Portal de Consultas: cadastropre.com.br. Os usuários também podem, se necessário, entrar em contato com a prestadora para efetuar o cancelamento. As empresas ressaltam que estão à disposição para cooperar com as autoridades e reforçam o compromisso com a segurança e privacidade de seus clientes", informou a Conexis.

Anatel apura fraude na obtenção de celular usado para planejar golpe de Estado

247 - O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, criticou nesta terça-feira (5) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pela falta de uma decisão sobre o novo regulamento de compartilhamento dos postes.&nbsp;
"A gente está lutando há muito tempo com a contribuição de todos: avançamos em portaria ministerial com Ministério de Minas e Energia, a Anatel fez debate profundo em paralelo com Aneel e aprovou resolução, mas infelizmente os conselheiros da Aneel ainda não compreenderam relevância e o tamanho desse problema, nem o quanto eles poderiam ter ajudado se já tivessem aprovado essa resolução", afirmou Filho, citado pelo portal Teletime.&nbsp;
Em outubro, o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou regulamento sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.&nbsp;
De acordo com a proposta de reavaliação são criadas as Exploradoras de Infraestrutura, pessoas jurídicas cessionárias do direito de exploração comercial de Espaços em Infraestrutura. Conforme a análise do conselheiro relator, Alexandre Freire, a seleção de interessados na exploração de infraestrutura deve se dar por chamamento público promovido pelas agências setoriais (Anatel e Aneel).&nbsp;

Ministro das Comunicações critica Aneel pela inércia em decisão sobre compartilhamento de postes

Agência Brasil - A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda enviou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quinta-feira (31) uma nova lista com 1.443 bets (sites de apostas) a serem bloqueados. Segundo a pasta, a medida tem como objetivo interromper atividades de empresas que não protocolaram pedido de funcionamento até 17 de setembro.
Essa é a segunda lista negativa enviada à agência reguladora. A primeira, com 2.027 sites, foi enviada em 11 de outubro. Até agora, nem a Fazenda, nem a Anatel divulgaram a lista detalhada nas páginas dos órgãos.
Após o envio da lista, a Anatel notificará cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em todo o país (entre operadoras e provedores de internet). Dessa forma, o bloqueio total dos sites levará alguns dias.
No último dia 1º, o Ministério da Fazenda publicou a lista das empresas autorizadas a funcionar no país. Segundo a atualização mais recente, do último dia 18, são 219 bets de 100 empresas na lista nacional e 26 empresas nos seguintes estados: cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e oito na Paraíba. cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e oito na Paraíba.
A lista negativa, das bets proibidas de operar, leva mais tempo para ser elaborada. Segundo o Ministério da Fazenda, a demora é necessária porque a pasta precisa fundamentar juridicamente a recusa das autorizações.
Desde o início do funcionamento, a Secretaria de Prêmios e Apostas baixou portarias com as regras do mercado regulado e para a operação no período de transição, também criado por lei. A partir de 1º de janeiro só poderão operar as empresas que tiverem obtido autorização de operação. Os pedidos estão em análise, e a lista das empresas com autorização definitiva será divulgada no fim de dezembro.

Fazenda manda Anatel bloquear mais 1.443 sites de apostas

247 – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou o bloqueio de sites de apostas ilegais no Brasil. Em entrevista ao programa <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/bloqueio-de-bets-ilegais-tem-escala-muito-superior-ao-do-x-afirma-presidente-da-anatel-a-cnn/">CNN 360°</a> nesta terça-feira (15), o presidente da agência, Carlos Baigorri, explicou que a operação começou na última sexta-feira (11), após a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda enviar uma lista de “bets” não autorizadas a operar no país.
“Uma vez recebida essa lista, nós iniciamos o processo de notificação das quase 20 mil empresas de telecomunicações no Brasil que têm outorga da Agência Nacional de Telecomunicações para prestar o serviço de acesso à internet”, relatou.
Baigorri destacou que a operação atual é significativamente maior do que a suspensão recente da plataforma X no país, que envolveu apenas um domínio. Desta vez, o bloqueio abrange cerca de 2.040 sites de apostas, que provavelmente tentarão contornar as restrições.
“Parte desse trabalho contínuo é justamente monitorar essas burlas, identificar como elas estão acontecendo e tomar as medidas cabíveis para garantir que o bloqueio seja efetivo”, afirmou.
Segundo o presidente da agência, a execução técnica do bloqueio será responsabilidade da Anatel, enquanto o monitoramento e a atualização da lista de sites ficarão a cargo do Ministério da Fazenda.

Bloqueio de bets ilegais abrange cerca de 2 mil sites, diz presidente da Anatel

247 - Um levantamento conduzido pelo <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/10/16/bets-ilegais-usam-sites-alternativos-para-driblar-bloqueio-do-governo.ghtml">g1</a> revelou que ao menos 18 bets irregulares estão operando através de sites alternativos, mesmo após a divulgação de uma lista de mais de dois mil endereços ilegais pela Anatel. A estratégia usada para burlar o bloqueio consiste em adicionar sequências de caracteres ao final dos endereços originais, como números, o que permite que os sites voltem ao ar rapidamente.
De acordo com a reportagem, 134 sites vinculados a essas bets que estão funcionando por meio de sites alternativos, sendo que 51 foram criados na sexta-feira (11), mesmo dia em que a lista foi publicada. Além disso, 19 novos sites surgiram no sábado (12), e outros 5 já estavam operando nesta terça-feira (15). Segundo a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que afirma que o simples redirecionamento para um novo domínio é suficiente para driblar as tentativas de bloqueio.
A Anatel informou que seu papel é apenas encaminhar às operadoras a lista de sites irregulares fornecida pelo Ministério da Fazenda, enquanto o ministério ainda não se manifestou sobre o problema. Contudo, o ministro Fernando Haddad afirmou recentemente que o trabalho de fiscalização será constante. "Qualquer tentativa de burla, a Anatel é informada e o procedimento é o mesmo", disse. 
O Brasil está em processo de regulamentação das apostas online, com 96 empresas autorizadas a operar nacionalmente até dezembro, enquanto 18 estão habilitadas a atuar regionalmente.

Apesar de bloqueio da Anatel, ao menos 18 bets irregulares seguem operando no Brasil

<a href="https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/anatel-divulga-lista-de-bets-que-serao-bloqueadas-a-partir-desta-sexta-11-confira/">Infomoney</a> - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta sexta-feira (11) uma lista com as empresas de apostas esportivas que sairão do ar nos próximos dias por falta de autorização para operar no Brasil pelo Ministério da Fazenda. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta quinta-feira (10), que cerca de 2.040 sites de apostas on-line irregulares, que não obtiveram autorização do governo federal para operar no Brasil. Desde ontem (10), a Anatel vem notificando as prestadoras de serviços de telecomunicações a respeito da decisão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda de impedir seus clientes de acessar o conteúdo de websites e aplicativos de empresas irregulares de apostas on-line, as chamadas bets. Dessa forma, caberá às prestadoras, tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir dessa sexta-feira (11). Segundo a Anatel, o tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades, segundo a agência. Veja abaixo uma parte da lista e baixe a <a href="https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/fiscalizacao/planilha_operacao_url20241011_09_10.pdf/@@download/file">planilha </a>com os todos os nomes das bets bloqueadas pelo Ministério da Fazenda.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20241011101052_636d28e1581571ef6cae0ac002787c9faf34af68f1377c39c802172cd08cd6ad.png" data-media-id="editor_2" data-image-id="20241011101052_636d28e1581571ef6cae0ac002787c9faf34af68f1377c39c802172cd08cd6ad" data-rendition-name="original" width="840" height="622" loading="lazy" alt="tabela"></figure>

Economia

Anatel divulga lista de bets que serão bloqueadas a partir desta sexta; confira

Paulo Batistella, <a href="https://www.conjur.com.br/2024-set-23/servico-concorrente-da-starlink-recebe-autorizacao-da-anatel-para-operar-no-brasil/">Conjur</a> - A E-Space Africa, empresa franco-americana que oferece serviço de internet via satélite, recebeu autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no último dia 9 de setembro para atuar no Brasil.
Ela terá direito a operar um sistema composto por até 8.640 satélites pelo prazo de cinco anos. A empresa já conta com uma pessoa jurídica sediada no país para viabilizar a operação, em São Paulo.
Concorrente da Starlink
O serviço foi fundado por Greg Wyler, um norte-americano empreendedor do ramo de tecnologia. Ele já havia estado à frente da criação da O3B Networks e a OneWeb, empresas também atuantes no fornecimento de internet para áreas remotas.
A chegada da E-Space ao Brasil coincide com uma crise de insubordinação do empresário sul-africano Elon Musk, dono da Starlink, do mesmo ramo, a determinações do Judiciário brasileiro.
Musk é também acionista majoritário do X (ex-Twitter). Em razão do descumprimento de decisões judiciais pela plataforma, a Starlink tem sido acionada por responsabilidade solidária.

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