247 - O líder da maioria na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (PDT-CE), afirmou nesta quinta-feira (11) que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende enviar a reforma da renda ainda este ano.&nbsp; "Ele disse: 'Se depender de mim, ainda este ano'. Lógico que a gente sabe que precisa ter uma construção dentro do parlamento, que não adianta mandar um projeto que efetivamente não venha a ser votado", ponderou André Figueiredo, de acordo com o<a href="https://www.metropoles.com/brasil/haddad-pretende-enviar-reforma-da-renda-em-2024-diz-lider-da-maioria"> jornal Metrópoles</a>. Nesta quarta (11), deputados federais aprovaram a regulamentação da reforma tributária. Haddad entregou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em abril. Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora terão alíquota zero de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal), e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal). Na reforma tributária, que será analisada no Senado, o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo (IS, sobre alimentos que fazem mal à saúde, como bebidas açucaradas e ultraprocessados) vão substituir o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ISS (Imposto Sobre Serviços) e parcialmente o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240619220640_99edea3461c300569a3d96cbcd18275c49f1522544d25e81dfb0fe544d1db7c6.jpg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20240619220640_99edea3461c300569a3d96cbcd18275c49f1522544d25e81dfb0fe544d1db7c6" data-rendition-name="original" width="1280" height="854" loading="lazy" alt="Ministro da Fazenda, Fernando Haddad"><figcaption>Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foto: Adriano Machado / Reuters </figcaption></figure>  <h2>Cashback e imposto seletivo</h2> O cashback, mecanismo de devolução de imposto à população mais pobre, também foi ampliado. O projeto original previa a devolução de 100% da CBS e 20% do IBS na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A versão aprovada eleva de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural. O carvão mineral ficou na lista de produtos que pagarão o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio-ambiente. Foi estendida a alíquota máxima de 0,25% para todos os minerais extraídos, não apenas ao minério de ferro, como constava no parecer anterior. A emenda constitucional fixa em 1% o limite para o Imposto Seletivo. No relatório anterior, da semana passada, carros elétricos e apostas (físicas e on-line) tinham sido incluídas na lista de produtos com IS. As armas e munições ficaram de fora. Apesar de serem movidos a diesel e tenham alto nível de poluição, os caminhões também não pagarão o tributo.

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Brasília

André Figueiredo: Haddad pretende enviar reforma da renda em 2024

247 - O deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do projeto de lei que busca regulamentar os serviços de streaming e vídeos sob demanda no Brasil, apresentou um parecer preliminar aos líderes da Câmara dos Deputados neste fim de semana.&nbsp;
O documento propõe a tributação de plataformas como Netflix e YouTube através da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com alíquotas progressivas que podem chegar a até 6% sobre a receita bruta dessas empresas no mercado brasileiro, incluindo as receitas provenientes de publicidade.
No entanto, o parecer de Figueiredo estipula uma isenção para o Globoplay, serviço de streaming operado pelo Grupo Globo. Segundo o texto, a definição de "Serviço de Televisão por Aplicação de Internet", que abrange as plataformas sujeitas à nova tributação, exclui os serviços oferecidos por concessionárias de radiodifusão de sons e imagens, como é o caso do Globoplay.&nbsp;
O projeto de lei também propõe que influenciadores digitais sejam incluídos na cobrança da Condecine, com taxas aplicadas sobre os valores obtidos a partir das visualizações de seus conteúdos. (Com informações do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/relator-propoe-taxar-streamings-e-youtube-e-isentar-globoplay">Metrópoles</a>).&nbsp;

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