247 - A Procuradoria-Geral da República pediu nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal para fechar um acordo com o deputado André Janones (Avante-MG) na investigação do suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete. O relator do caso no STF é o ministro Luiz Fux. O magistrado vai decidir sobre o pedido feito pela PGR.
No acordo de não persecução penal, a pessoa não pode ser julgada por algum crime, mas precisa admitir as ilegalidades e cumprir as condições estabelecidas, como pagamento de multa ou prestação de serviços, por exemplo.
Além de Janones, dois ex-assessores do deputado foram indiciados pelos crimes de peculato, associação criminosa e corrupção passiva. No relatório de indiciamento, a PF disse que houve variação do patrimônio de Janones nos anos de 2019 e 2020, resultando em valores a descoberto de R$ 64,4 mil e R$ 86,1 mil, respectivamente.
Reportagens jornalísticas publicadas e notícias-crime protocoladas na PGR por políticos de oposição informaram que Janones teria enviado áudios, por meio do Whatsapp, a ex-assessores solicitando o repasse de parte dos salários para ajudar em campanhas eleitorais. Os fatos teriam ocorrido a partir de 2019.
O deputado federal André Janones (Avante-MG) negou as acusações, em novembro do ano passado. Confira a postagem abaixo:
Primeiro de tudo, eu quero dizer a vocês que eu estou quebrando a minha regra de não responder às fake news, como ensino no meu livro 'Janonismo Cultural' a não responder, por uma razão clara: respeito a vocês. Hoje saiu uma matéria, que está sendo espalhada pela extrema direita, que me acusa de rachadinha, coisa que eu nunca fiz.&nbsp;
Pra isso eles usaram uma gravação clandestina e criminosa, um áudio retirado de contexto e para tentar me imputar um crime que eu jamais cometi. Aproveito para solicitar que o conteúdo criminosamente gravado seja disponibilizado na íntegra e não edições manipuladas, postada quase simultaneamente por todas as lideranças de extrema direita.
É a segunda vez que trazem esse assunto para tentar me ligar a crimes. Em 2022 já fizeram isso durante a campanha, também com áudios fora de contexto. Essas denúncias vazias nunca se tornaram uma ação penal ou qualquer processo, por não haver materialidade. Não são verdade, e sim escândalos fabricados.
No mais, repito, eu NUNCA recebi um único real de assessor, não comprei mansões, nem enriqueci e isso por uma simples razão, EU NUNCA fiz rachadinha (com Agência Brasil).
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Primeiro de tudo, eu quero dizer a vocês que eu estou quebrando a minha regra de não responder às fake news, como ensino no meu livro &#39;Janonismo Cultural&#39; a não responder, por uma razão clara: RESPEITO a vocês. Hoje saiu uma matéria, que está sendo espalhada pela extrema-direita,…&mdash; André Janones (@AndreJanonesAdv) <a href="https://twitter.com/AndreJanonesAdv/status/1729162950504530241?ref_src=twsrc%5Etfw">November 27, 2023</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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Sudeste

Investigação da rachadinha: Procuradoria propõe negociação com André Janones

(Reuters) - A Polícia Federal indiciou o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo suposto cometimento de corrupção passiva, peculato e associação criminosa em investigação que apura suspeitas de "rachadinha" no gabinete do parlamentar.
Relatório Conclusivo com as avaliações da PF foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de inquérito que apura a prática da "rachadinha" -- em que repasses sistemáticos de remunerações de funcionários ao parlamentar --, aberto em dezembro do ano passado.
A investigação teve início após a divulgação, pelo portal Metrópoles, de áudio atribuído a Janones em que o deputado teria cobrado, em uma reunião na Câmara em 2019, que os funcionários de seu gabinete destinassem parte dos salários para a recomposição de seu patrimônio, que teria sido dilapidado para custear campanha para a Prefeito de Ituiutaba (MG) em 2016.
À época, Janones afirmou em entrevista ao portal UOL que o áudio divulgado se tratava de uma proposta de "vaquinha", e não de "rachadinha".
Para a PF, no entanto, há indícios suficientes e materialidade de cometimento de crime.
"Diante desse contexto, entende-se que foram angariados elementos informativos suficientes para imputar a autoria do crime disposto no art. 317 do Código Penal (corrupção passiva) ao deputado federal André Janones", diz a PF, atribuindo a coautoria a dois assessores do parlamentar.
"(...) há ainda indícios do cometimento do delito de peculato", segue o relatório, acrescentando que Janones e seus dois assessores "reuniram-se com o propósito de cometer crimes contra a Administração Pública, motivo pelo qual também devem responder por associação criminosa".
Procurada, a assessoria do deputado não respondeu a pedidos de comentários.

Brasil

PF indicia André Janones por suposta participação em esquema de rachadinha

247 - O deputado federal André Janones (Avante-MG) se envolveu em uma confusão com dois homens na noite da última terça-feira (6), no Brasília Shopping,<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/08/janones-briga-em-shopping-de-brasilia-e-sai-cercado-por-segurancas.shtml"> informa a Folha de S. Paulo</a>. Segundo Janones, os dois homens eram apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o atacaram enquanto ele estava jantando.
"Acabei de sair no pau com dois bolsonaristas. Eu estava jantando, tentaram me intimidar, vieram filmando e com discurso fascista. Coloquei os dois vagabundos para correr. Pensaram que eu ia abaixar a cabeça horrorizado e sair calado. Quebraram a cara", escreveu o deputado em seu perfil no X, antigo Twitter.
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram a discussão. É possível ouvir o deputado citando as mortes na pandemia, no governo de Bolsonaro, e xingando os dois homens. “Gado não fala”, grita Janones em determinado momento. Eles são apartados por seguranças e deixam o shopping ainda discutindo. Após a briga, André Janones publicou um stories no Instagram em que aparece sentado em uma cama de hospital. No entanto, ele não revelou o motivo da internação.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">⏯ O deputado federal André Janones (Avante-MG) se envolveu em uma confusão no Brasília Shopping, na noite desta terça (6). Janones alega ter sido importunado com &quot;discurso fascista&quot; por dois homens. Vídeos mostram o parlamentar cuspindo em um dos envolvidos. 🎥… <a href="https://t.co/sYRh03l08z">pic.twitter.com/sYRh03l08z</a>&mdash; AM POST (@portalampost) <a href="https://twitter.com/portalampost/status/1821140438411002143?ref_src=twsrc%5Etfw">August 7, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Brasília

Janones briga com bolsonaristas em shopping de Brasília (vídeo)

247 - A oposição na Câmara dos Deputados apresentou um recurso para levar à votação no plenário a decisão do Conselho de Ética que arquivou o processo disciplinar aberto contra o deputado André Janones (Avante-MG) por um suposto esquema de “rachadinha”. É a primeira vez na história que uma decisão preliminar do conselho é questionada via recurso.
O requerimento foi assinado por 62 deputados e cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocá-lo na pauta de votações do plenário. Pelas regras internas, o plenário da Casa poderá reverter a decisão do Conselho de Ética, e caso rejeitado, o caso volta ao colegiado com um novo relator. Quando foi arquivado, o caso foi relatado pelo deputado Guilherme Boulos (Psol-SP).
<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/06/24/em-rito-inedito-oposicao-recorre-para-levar-denuncia-contra-janones-por-rachadinha-ao-plenario-da-camara.ghtml">O G1 informa</a> que, segundo técnicos da Secretaria-Geral da Mesa e do Conselho de Ética, há uma divergência sobre o quórum. O entendimento é de que, por não haver menção explícita ao número mínimo de votos para que o recurso seja provido, deve ser adotada a maioria simples.

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Oposição quer levar denúncia contra Janones ao plenário da Câmara, em requerimento inédito

247 - O deputado federal bolsonarista Zé Trovão teve de ser contido para não agredir o colega André Janones, após o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidir arquivar um processo disciplinar contra o último por um suposto esquema de rachadinha.&nbsp;
Depois da votação, deputados da oposição e Janones trocaram empurrões. O parlamentar acusado precisou sair do ambiente escoltado pela Polícia Legislativa. O bolsonarista Nikolas Ferreira também se exaltou.&nbsp;
O relator do processo disciplinar, Guilherme Boulos, recomendou o arquivamento. Ele afirmou que a denúncia de rachadinha será investigada pela Justiça, mas o conselho não pode julgar atos anteriores ao mandato atual. A sessão terminou com placar de 12 votos contra 5 a favor de Janones.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Baixaria na Câmara- Por 12 votos a 5, Conselho de Ética arquiva processo contra André Janones por suposta ‘rachadinha’. Decisão irritou deputados bolsonaristas e Zé Trovão (PL-SC) tentou agredir o parlamentar mineiro. <a href="https://twitter.com/hashtag/brasil?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#brasil</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/Bolsonaro?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#Bolsonaro</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/Lula?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#Lula</a> <a href="https://t.co/1rrxFXtB8B">pic.twitter.com/1rrxFXtB8B</a>&mdash; Comunica Brasil (@Comunicabbrasil) <a href="https://twitter.com/Comunicabbrasil/status/1798421768019030028?ref_src=twsrc%5Etfw">June 5, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Bufando, Zé Trovão tenta agredir Janones e tem de ser contido (vídeo)

247 - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados analisará nesta terça-feira (28) o caso do deputado André Janones (Avante-MG), suspeito de promover um esquema de "rachadinha" em seu gabinete. A avaliação, que havia sido adiada na última quarta-feira (22), será baseada no parecer do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).
Boulos, que é pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, defende que Janones não era parlamentar na época em que foi gravado supostamente solicitando a devolução de parte dos salários de seus auxiliares. No entanto, o áudio da gravação sugere o contrário, contradizendo a defesa apresentada, diz o jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2024/05/conselho-de-etica-analisa-caso-de-rachadinha-de-janones-nesta-terca-feira-28.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
O parecer de Boulos será submetido à votação no Conselho de Ética, onde os membros decidirão se o processo contra Janones prosseguirá ou não. A denúncia de "rachadinha" implica a prática de exigir a devolução de parte dos salários de funcionários do gabinete para uso pessoal do deputado, uma infração que, se comprovada, pode resultar em penalidades severas.

Poder

Conselho de Ética avalia acusação de rachadinha contra Janones nesta terça-feira

<h4>Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil - São Luís</h4>
Um pedido de vista coletiva adiou a votação da representação preliminar contra o deputado André Janones (Avante-MG) no Conselho de Ética da Câmara. Janones é acusado pelo PL de ter quebrado o decoro parlamentar por, supostamente, ter realizado a prática de rachadinha, esquema de desvio de parte dos salários de assessores no gabinete do parlamentar. Com isso, o processo retornará para a pauta do colegiado na próxima semana.
O processo foi instaurado a partir de representação do PL, baseada em áudios do parlamentar, publicados na imprensa, solicitando o repasse de parte dos salários dos funcionários lotados em seu gabinete para ajudar a cobrir despesas de campanhas eleitorais. Um inquérito para apurar as denúncias corre no Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator da representação, Guilherme Boulos (PSOL-SP), apresentou parecer pelo arquivamento do processo com o argumento de não haver justa causa entre os fatos narrados e a quebra de decoro, em razão de ter ocorrido em 2019, antes do atual mandato de Janones. Boulos invocou uma jurisprudência já adotada pelo colegiado em casos semelhantes.
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) também pediu vista e argumentou que o caso só não prosperou na legislatura anterior, quando Janones foi eleito pela primeira vez deputado federal, porque não era de conhecimento público. “Não tinha conhecimento, só foi ter conhecimento quando ele já estava no seu segundo mandato de deputado federal”, disse.
Boulos contra-argumentou e citou matéria mostrando que já havia reportagens tratando da questão desde o ano de 2021. "O ponto central da sua argumentação era de que o público só tomou conhecimento disso nesta legislatura. Eu tenho aqui matérias de 2021 e de 2022 já publicizando essa questão. Não foi um fato novo que eventualmente teria traído o voto daqueles que elegeram o deputado Janones. Quem vai averiguar se ele cometeu ou não o crime, quem vai averiguar isso é a Justiça”, argumentou.
Defesa - Em sua defesa prévia, Janones disse que a representação é fruto de perseguição política, baseada em “supostas denúncias” e que os denunciantes afirmaram nunca terem participado de vaquinha ou forçados a devolver salários.
“As acusações de rachadinha foram feitas com base em um áudio editado e descontextualizado, não de um parlamentar com seus assessores, mas de um grupo político que visava se fortalecer para disputar as eleições. Não se tratava de devolver salários, mas de contribuições espontâneas, com a participação do parlamentar, sem quaisquer obrigação ou valores definidos, como fica claro no áudio apresentado, e que nunca chegou a acontecer, como afirmado pelo próprio denunciante”, explicou.

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