247 - A oposição na Câmara dos Deputados apresentou um recurso para levar à votação no plenário a decisão do Conselho de Ética que arquivou o processo disciplinar aberto contra o deputado André Janones (Avante-MG) por um suposto esquema de “rachadinha”. É a primeira vez na história que uma decisão preliminar do conselho é questionada via recurso.
O requerimento foi assinado por 62 deputados e cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocá-lo na pauta de votações do plenário. Pelas regras internas, o plenário da Casa poderá reverter a decisão do Conselho de Ética, e caso rejeitado, o caso volta ao colegiado com um novo relator. Quando foi arquivado, o caso foi relatado pelo deputado Guilherme Boulos (Psol-SP).
<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/06/24/em-rito-inedito-oposicao-recorre-para-levar-denuncia-contra-janones-por-rachadinha-ao-plenario-da-camara.ghtml">O G1 informa</a> que, segundo técnicos da Secretaria-Geral da Mesa e do Conselho de Ética, há uma divergência sobre o quórum. O entendimento é de que, por não haver menção explícita ao número mínimo de votos para que o recurso seja provido, deve ser adotada a maioria simples.

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Brasília

Oposição quer levar denúncia contra Janones ao plenário da Câmara, em requerimento inédito

247 - O deputado federal bolsonarista Zé Trovão teve de ser contido para não agredir o colega André Janones, após o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidir arquivar um processo disciplinar contra o último por um suposto esquema de rachadinha.&nbsp;
Depois da votação, deputados da oposição e Janones trocaram empurrões. O parlamentar acusado precisou sair do ambiente escoltado pela Polícia Legislativa. O bolsonarista Nikolas Ferreira também se exaltou.&nbsp;
O relator do processo disciplinar, Guilherme Boulos, recomendou o arquivamento. Ele afirmou que a denúncia de rachadinha será investigada pela Justiça, mas o conselho não pode julgar atos anteriores ao mandato atual. A sessão terminou com placar de 12 votos contra 5 a favor de Janones.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Baixaria na Câmara- Por 12 votos a 5, Conselho de Ética arquiva processo contra André Janones por suposta ‘rachadinha’. Decisão irritou deputados bolsonaristas e Zé Trovão (PL-SC) tentou agredir o parlamentar mineiro. <a href="https://twitter.com/hashtag/brasil?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#brasil</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/Bolsonaro?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#Bolsonaro</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/Lula?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#Lula</a> <a href="https://t.co/1rrxFXtB8B">pic.twitter.com/1rrxFXtB8B</a>&mdash; Comunica Brasil (@Comunicabbrasil) <a href="https://twitter.com/Comunicabbrasil/status/1798421768019030028?ref_src=twsrc%5Etfw">June 5, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Bufando, Zé Trovão tenta agredir Janones e tem de ser contido (vídeo)

247 - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados analisará nesta terça-feira (28) o caso do deputado André Janones (Avante-MG), suspeito de promover um esquema de "rachadinha" em seu gabinete. A avaliação, que havia sido adiada na última quarta-feira (22), será baseada no parecer do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).
Boulos, que é pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, defende que Janones não era parlamentar na época em que foi gravado supostamente solicitando a devolução de parte dos salários de seus auxiliares. No entanto, o áudio da gravação sugere o contrário, contradizendo a defesa apresentada, diz o jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2024/05/conselho-de-etica-analisa-caso-de-rachadinha-de-janones-nesta-terca-feira-28.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
O parecer de Boulos será submetido à votação no Conselho de Ética, onde os membros decidirão se o processo contra Janones prosseguirá ou não. A denúncia de "rachadinha" implica a prática de exigir a devolução de parte dos salários de funcionários do gabinete para uso pessoal do deputado, uma infração que, se comprovada, pode resultar em penalidades severas.

Poder

Conselho de Ética avalia acusação de rachadinha contra Janones nesta terça-feira

<h4>Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil - São Luís</h4>
Um pedido de vista coletiva adiou a votação da representação preliminar contra o deputado André Janones (Avante-MG) no Conselho de Ética da Câmara. Janones é acusado pelo PL de ter quebrado o decoro parlamentar por, supostamente, ter realizado a prática de rachadinha, esquema de desvio de parte dos salários de assessores no gabinete do parlamentar. Com isso, o processo retornará para a pauta do colegiado na próxima semana.
O processo foi instaurado a partir de representação do PL, baseada em áudios do parlamentar, publicados na imprensa, solicitando o repasse de parte dos salários dos funcionários lotados em seu gabinete para ajudar a cobrir despesas de campanhas eleitorais. Um inquérito para apurar as denúncias corre no Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator da representação, Guilherme Boulos (PSOL-SP), apresentou parecer pelo arquivamento do processo com o argumento de não haver justa causa entre os fatos narrados e a quebra de decoro, em razão de ter ocorrido em 2019, antes do atual mandato de Janones. Boulos invocou uma jurisprudência já adotada pelo colegiado em casos semelhantes.
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) também pediu vista e argumentou que o caso só não prosperou na legislatura anterior, quando Janones foi eleito pela primeira vez deputado federal, porque não era de conhecimento público. “Não tinha conhecimento, só foi ter conhecimento quando ele já estava no seu segundo mandato de deputado federal”, disse.
Boulos contra-argumentou e citou matéria mostrando que já havia reportagens tratando da questão desde o ano de 2021. "O ponto central da sua argumentação era de que o público só tomou conhecimento disso nesta legislatura. Eu tenho aqui matérias de 2021 e de 2022 já publicizando essa questão. Não foi um fato novo que eventualmente teria traído o voto daqueles que elegeram o deputado Janones. Quem vai averiguar se ele cometeu ou não o crime, quem vai averiguar isso é a Justiça”, argumentou.
Defesa - Em sua defesa prévia, Janones disse que a representação é fruto de perseguição política, baseada em “supostas denúncias” e que os denunciantes afirmaram nunca terem participado de vaquinha ou forçados a devolver salários.
“As acusações de rachadinha foram feitas com base em um áudio editado e descontextualizado, não de um parlamentar com seus assessores, mas de um grupo político que visava se fortalecer para disputar as eleições. Não se tratava de devolver salários, mas de contribuições espontâneas, com a participação do parlamentar, sem quaisquer obrigação ou valores definidos, como fica claro no áudio apresentado, e que nunca chegou a acontecer, como afirmado pelo próprio denunciante”, explicou.

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