247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, discursou nesta segunda-feira (3) na cerimônia de abertura do ano judiciário, onde fez um balanço sobre a atuação da Corte em 2024. No evento, o magistrado enfatizou o trabalho do STF em “preservar a institucionalidade” e afirmou que não há espaço na democracia para atos golpistas.
“Nas instituições de conhecimento pelo mundo afora, o Supremo Tribunal Federal é celebrado como a Corte que ajudou a preservar a institucionalidade no momento da história em que se verifica a erosão democrática em muitos países, impulsionada pelo autoritarismo e pela supressão de direitos”, disse o magistrado.
"A democracia tem lugar para todos... Só não tem lugar contra aqueles que tentam jogar contra as regras da democracia", ressaltou.
Estavam presentes na cerimônia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ambos os parlamentares abriram mão do uso da palavra no evento.
O discurso de Barroso contra atos antidemocráticos ocorreu horas depois de Motta ter afirmado, no último domingo (2), que o PL da anistia, que busca perdoar os presos pelos atos golpistas de 8 de Janeiro, será discutido em uma reunião de líderes nos próximos dias.

Bianca Penteado

Luís Roberto Barroso e Lula no STF - 03/02/2025

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Brasil

Barroso celebra eleição de presidentes do Legislativo e manda recado contra golpistas

Por André Richter, repórter da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta segunda-feira (3) os trabalhos do plenário em 2025. A Corte estava em recesso desde o fim do dezembro do ano passado, e os ministros atuaram nesse período somente em questões urgentes.
A sessão solene que marcará o retorno às atividades jurisdicionais deve começar às 14h de segunda feira. Diversas autoridades foram convidadas, entre as quais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, além de ministros do governo federal, e os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).&nbsp;
Durante a cerimônia, está previsto um discurso do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. O teor da fala ainda não foi antecipado.&nbsp;
Os primeiros julgamentos de 2025 serão realizados a partir de quarta-feira (5), quando a Corte retomará a análise da legalidade das revistas íntimas vexatórias nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.
O Supremo já formou maioria para proibir as revistas, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que proferirá seu voto .
Letalidade policial - No mesmo dia, também está na pauta a retomada do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, processo que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro.
Na ADPF 635, a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.
Em novembro do ano passado, o plenário deu início à leitura do relatório do caso, documento que resume o histórico da tramitação do processo, &nbsp;e às sustentações orais das partes envolvidas no processo. Agora, os ministros vão proferir os votos.
Com a ADPF, a Corte já obrigou o uso de câmeras corporais na farda dos policiais e nas viaturas e também determinou aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação para proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos. O caso será julgado definitivamente.
O plenário também vai julgar a legalidade de cerca de 300 portarias do governo do então presidente Jair Bolsonaro que anularam a anistia concedida a cabos da Aeronáutica perseguidos durante a ditadura militar.
No primeiro semestre deste ano, deve chegar ao Supremo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro mais 39 acusados por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.&nbsp;

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Supremo abre nesta segunda-feira trabalhos de 2025