247 – O presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, encerra seu mandato neste sábado (21), deixando uma bomba-relógio para seu sucessor no cargo, Wadih Damous, que será sabatinado pelo Senado em fevereiro. Nomeado diretor-presidente da ANS em 2021, no governo de Jair Bolsonaro, ele apresentou um pacote de mudanças regulatórias que tem gerado duras críticas de analistas e especialistas do setor.
As propostas, que incluem alterações no cálculo de reajustes de planos coletivos, limites de coparticipação e a revisão técnica de planos individuais, foram amplamente criticadas por instituições como o BTG Pactual e o Itaú BBA. Os relatórios dessas instituições, divulgados nesta semana, destacam os potenciais riscos das mudanças e apontam que elas podem prejudicar tanto consumidores quanto a sustentabilidade do mercado. As empresas mais afetadas seriam aquelas que oferecem mais planos coletivos, enquanto há risco de favorecimento de empresas com maior carteira de planos individuais.
Críticas à regulação e riscos ao mercado
O relatório do BTG Pactual, assinado pelos analistas Samuel Alves e Yan Cesquim, classifica as propostas como "negativas". Segundo eles, a ausência de avanços concretos na revisão técnica de planos individuais é preocupante, especialmente porque essa medida era vista como uma possível solução para os problemas financeiros enfrentados por operadoras. "A falta de clareza na proposta é frustrante, pois limita a previsibilidade do mercado e adia possíveis soluções para problemas financeiros enfrentados por operadoras que lidam com planos individuais", afirmam os analistas.
Já o Itaú BBA, representado pelo analista Vinícius Figueiredo, aponta riscos específicos no segmento de planos coletivos. Entre as mudanças mais relevantes, destaca-se a ampliação do pool de risco de 29 para 1.000 beneficiários. Segundo o relatório, isso poderia aumentar o risco de seleção adversa, em que clientes de maior sinistralidade permanecem nos contratos, enquanto os de menor uso optam por cancelamentos. "Essa alteração afetaria cerca de 60% da carteira de planos corporativos, impactando diretamente a capacidade das operadoras de equilibrar custos e receitas", alerta Figueiredo.
Outra preocupação levantada é o estabelecimento de um índice mínimo de sinistralidade de 75% para o cálculo de reajustes, o que pode restringir a flexibilidade das operadoras para ajustar preços conforme a inflação médica.
Ambos os relatórios destacam ainda os limites propostos para a coparticipação. A ANS pretende limitar os valores a 30% por procedimento e criar tetos mensais e anuais baseados na mensalidade do plano. Para o Itaú BBA, essas restrições podem dificultar o controle de custos pelas operadoras, além de reduzir a acessibilidade para novos clientes devido ao aumento nos preços iniciais dos planos.
Denúncias de servidores da ANS
A Associação Nacional de Saúde Suplementar (Assetans), que representa servidores da ANS, reforça as críticas. Em manifesto divulgado nesta semana, os servidores acusaram a diretoria de beneficiar algumas operadoras de planos de saúde em detrimento dos consumidores. "Temas sensíveis foram deliberados de forma açodada, sem consulta adequada a especialistas ou participação social", diz o documento.
O texto também aponta a falta de transparência no processo de aprovação das mudanças e a condução apressada de temas como o "Cartão Desconto", que oferece abatimentos fora do escopo regulatório da ANS. "Causa estranheza a pouca quantidade de documentos e estudos técnicos disponibilizados para justificar determinadas escolhas normativas", criticam os servidores.
Com a saída de Paulo Rebello, o sucessor Wadih Damous assumirá a presidência da ANS em um contexto de grande controvérsia, tendo que não apenas avaliar propostas que colocam em risco o equilíbrio da competição no mercado, como também lidar com as denúncias feitas pelos próprios servidores da ANS.

Redação Brasil 247

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Saúde

Paulo Rebello, presidente da ANS, deixa bomba-relógio para Wadih Damous, seu sucessor no cargo

247 – A Associação Nacional de Saúde Suplementar (Assetans), que representa os servidores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), divulgou um contundente manifesto contra a diretoria da autarquia, acusando-a de beneficiar operadoras de planos de saúde em detrimento da análise técnica e do interesse público. Conforme <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2024/12/servidores-criticam-ans-por-acodar-tecnicos-em-decisoes-que-favorecem-empresas.shtml">noticiado pelo Painel S.A.</a>, o documento critica a suposta condução apressada de mudanças regulatórias, sem consulta adequada a especialistas, consumidores ou demais setores envolvidos.
No manifesto, os servidores alertam para deliberações que afetam diretamente o bolso e a segurança dos consumidores, aprovadas sem o devido debate interno e social. “Temas sensíveis aos consumidores e ao mercado em geral foram deliberados de forma açodada, sem possibilidade de maior discussão interna e participação social”, afirma a carta. Entre os exemplos citados estão as recentes revisões da política de preços e reajustes, além da discussão sobre o chamado “Cartão Desconto”, que oferece abatimentos em consultas privadas, mas operaria fora do escopo regulatório: “Foram aprovados desconsiderando as manifestações contrárias da Associação de Servidores e de órgãos de defesa do consumidor”.
A Assetans destaca que a política de reajustes já vem sendo discutida internamente há algum tempo, porém o encaminhamento final às instâncias colegiadas da ANS teria priorizado uma solução favorável às empresas, sem estabelecer limites claros aos planos coletivos – justamente aqueles que, segundo a associação, têm gerado aumento significativo de reclamações. “O que vemos chegar à deliberação da diretoria colegiada são ações no sentido de alterar as regras do reajuste do contrato individual sem que seja proposto limites à atuação dos planos coletivos, fonte de um vultoso crescimento nas reclamações”, aponta o texto.
Falta de transparência
Os servidores também criticam a velocidade com que a pauta avança, sem permitir análise aprofundada e transparência: “A ANS perde seu protagonismo ao deixar de atuar proativamente no equilíbrio do mercado, deixando a impressão de uma inércia ou omissão que coloca em risco os interesses de consumidores, que se veem subjugados pelos interesses de grandes empresas de planos de saúde”. 
Sobre o Cartão Desconto, que há anos circula sem regulação definida, a crítica da Assetans recai na tentativa de tratá-lo como ferramenta inovadora (um “sandbox”) sem a devida apresentação de estudos detalhados: “Causa estranheza a pouca quantidade de documentos e estudos técnicos disponibilizados para justificar determinadas escolhas normativas, bem como para consulta da sociedade em geral”, reforça o manifesto.
A ANS, em resposta, afirma seguir todos os ritos internos de avaliação, com participação da área técnica, além de submeter os temas a consultas públicas. Apesar disso, para os servidores, a prática não tem assegurado a legitimidade e a eficácia necessárias às decisões que impactam a qualidade e a sustentabilidade do mercado de planos de saúde, deixando consumidores e interesses sociais em segundo plano.

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Servidores denunciam influência de interesses privados na ANS

Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta quinta-feira (4) a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa devido a reclamações relacionadas à cobertura assistencial. A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor.
Os planos suspensos são Univida Coletivo Por Adesão – Apartamento, Univida Coletivo por Adesão Enfermaria, Univida Coletivo Por Adesão – Enferm C Cop, Univida Coletivo por Adesão Nacional Enferm – Cop, Univida Empresarial III – apto, Diamante, Medical Ind 200, Prime 400 e Rubi.
Nesse ciclo, a ANS determinou a suspensão de nove planos de duas operadoras devido a reclamações efetuadas no primeiro trimestre deste ano. A proibição da venda começa a valer no dia 9 deste mês.
Ao todo, 14.063 beneficiários ficam protegidos com a medida, já que esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado no monitoramento.
As operadoras reiteradamente com pior resultado são avaliadas, e aquelas que apresentam risco à assistência à saúde são identificados os planos que terão o ingresso de novos beneficiários vedado temporariamente.
&nbsp;A cada trimestre, a listagem de planos é reavaliada, e as operadoras que deixarem de apresentar risco à assistência à saúde são liberadas, pelo monitoramento, para oferecer os planos para novas comercializações.

Geral

ANS suspende comercialização de nove planos de saúde

Por Gilmara Santos,<a href="https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/ans-define-que-planos-de-saude-individuais-e-familiares-terao-reajuste-de-691/#:~:text=O%20percentual%20que%20pode%20ser,2024%20e%20abril%20de%202025."> Infomoney</a> - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, nesta terça-feira (4), o índice de reajuste anual dos planos de  saúde. O percentual que pode ser aplicado aos planos individuais e familiares regulamentados (contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98) é de 6,91%.
O reajuste é válido para o período entre maio de 2024 e abril de 2025. Importante lembrar que os planos coletivos ou empresariais não são regulamentados pela ANS e, portanto, não seguem esse teto de aumento.
Cerca de  8 milhões de beneficiários têm planos individuais ou familiares, o que representa 15,6% dos 51 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil, conforme os dados divulgados pela agência em março.
Com exceção de 2021, auge da pandemia e quando os planos tiveram tiveram redução de valor (-8,19%), o reajuste deste ano é o menor desde 2010, quando ficou em 6,73%. No ano passado, por exemplo, o índice foi de 9,63% e, em 2022, de 15,5%.
Apesar do aumento menor, o reajuste está bem acima da inflação do período. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos últimos 12 meses a inflação oficial do país, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi de 3,69%.
“O índice definido pela ANS para 2024 reflete a variação das despesas assistenciais ocorridas em 2023 em comparação com as despesas assistenciais de 2022 dos beneficiários de planos de saúde individuais e familiares. Quando falamos de planos de saúde, a variação de despesas está diretamente associada à variação de custos dos procedimentos e à frequência de utilização dos serviços de saúde”, explica o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.
<h2>Vale a partir de quando?</h2>
O reajuste poderá ser aplicado pela operadora no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês da data de contratação do plano. Para os contratos que aniversariam em maio e junho, a cobrança deverá ser iniciada em julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo até o mês de aniversário do contrato.
De acordo com nota divulgada pela agência, para chegar ao percentual de 2024, a ANS utilizou a metodologia de cálculo que vem sendo aplicada desde 2019, que combina a variação das despesas assistenciais com o IPCA, descontado o subitem plano de saúde.
“Os dados utilizados para o reajuste foram verificados pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, a qual expressou sua concordância com o cálculo, destacando ainda sua adequação à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das operadoras. Importante ressaltar também que essa metodologia é baseada na variação das despesas médicas apuradas nas demonstrações contábeis das operadoras e em um índice de inflação, o que garante previsibilidade e transparência para toda a sociedade”, diz o diretor de normas e habilitação dos produtos, Alexandre Fioranelli.

Economia

Planos de saúde individuais e familiares terão reajuste de até 6,91%, define ANS

Tag: ans

Paulo Rebello, presidente da ANS, deixa bomba-relógio para Wadih Damous, seu sucessor no cargo

Servidores denunciam influência de interesses privados na ANS

ANS suspende comercialização de nove planos de saúde

Planos de saúde individuais e familiares terão reajuste de até 6,91%, define ANS