STF retoma julgamento da revisão da vida toda e analisa quebra de sigilos, planos de saúde e acordo de Mariana

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) terá uma semana decisiva com julgamentos de grande impacto social, econômico e jurídico. Como destacou o g1, a Corte deve analisar, entre quarta-feira (9) e quinta-feira (10), temas como o uso de dados sigilosos de internet em investigações criminais, a “revisão da vida toda” no cálculo de aposentadorias do INSS, a ampliação da cobertura dos planos de saúde e a validade do acordo de indenização pela tragédia da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

Acesso a dados telemáticos em investigações - Na quarta-feira, o Supremo pode retomar o julgamento de um recurso que discute se o Judiciário pode determinar o fornecimento de dados de internet de usuários não identificados — ou seja, que não são alvos diretos de investigações. O caso tem origem em decisão da Justiça do Rio de Janeiro, mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2020, relacionada às investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.

O Google questiona a legalidade da ordem judicial que obrigou a empresa a fornecer dados de quem pesquisou termos como “Marielle Franco”, “Vereadora Marielle”, “Agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas” e “Rua dos Inválidos”, entre os dias 7 e 14 de março de 2018. A questão está sendo julgada sob o regime de repercussão geral, o que significa que a decisão terá efeitos em outros processos semelhantes.

Tragédia de Mariana: indenizações em debate - Ainda na quarta-feira, os ministros devem analisar recursos que questionam a decisão unânime da Corte que validou o acordo de R$ 170 bilhões firmado entre União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e as mineradoras Samarco, Vale e BHP, em resposta ao rompimento da barragem de Fundão, em 2015.

Entre os pontos contestados estão a possibilidade de o acordo encerrar todas as ações judiciais — inclusive de quem não participou das negociações — e o papel de indígenas, quilombolas e municípios na elaboração do termo. O desastre matou 19 pessoas e causou enorme destruição ao longo da bacia do Rio Doce, afetando 49 municípios e deixando marcas até o litoral do Espírito Santo.

Planos de saúde e o rol taxativo - Na quinta-feira, o STF inicia a análise da ação que questiona a constitucionalidade de trechos da lei sancionada em 2022 que ampliou a cobertura dos planos de saúde. A norma obriga as operadoras a oferecerem tratamentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde que tenham eficácia comprovada e sejam recomendados por órgãos técnicos como a Conitec ou similares de renome internacional.

A ação foi apresentada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), que argumenta que “não se pode impor às operadoras de planos de saúde uma obrigação mais extensa do que aquela assumida pelo próprio Estado no cumprimento do seu dever constitucional de garantir saúde a todos”.

Nessa etapa, a sessão será dedicada à escuta das partes envolvidas, e os votos dos ministros serão proferidos em data ainda a ser agendada.

Revisão da vida toda volta à pauta - Também na quinta-feira, o Supremo pode examinar recurso contra a decisão que inviabilizou a chamada “revisão da vida toda”, tese jurídica que permitiria o recálculo de aposentadorias considerando todos os salários de contribuição, inclusive anteriores a julho de 1994.

Embora o julgamento específico da tese ainda não tenha sido encerrado, decisões recentes da Corte em ações que abordam a legislação previdenciária dificultaram a aplicação prática da medida. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos apresentou recurso questionando o quórum da decisão contrária à revisão, apontando falha processual que, se reconhecida, poderia reabrir a possibilidade de revisão para milhares de aposentados.