247 - A Marinha do Brasil assinou contratos para a aquisição de internet via Starlink com empresas que não possuem autorização formal da empresa do bilionário Elon Musk para revender seus produtos para uso militar, segundo documentos obtidos pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/06/marinha-compra-antenas-sem-aval-da-starlink-e-fere-regra-de-exportacao-da-empresa.shtml">Folha de S. Paulo</a>. As contratações, que envolvem a instalação de antenas nos navios Maracanã, Bracuí, Babitonga, Atlântico, Cisne Branco e na Fragata Liberal, e totalizam cerca de R$ 300 mil. O maior navio de guerra da América Latina, o Multipropósito Atlântico, também utiliza o serviço de internet banda larga da Starlink sem o aval da empresa americana. A Marinha, no entanto, afirma que não há irregularidades nos contratos.
De acordo com a reportagem, os contratos foram firmados com micro e pequenas empresas que compram os kits da Starlink como pessoa física e depois os revendem para a Marinha como pessoa jurídica, sem a autorização necessária da Starlink. A empresa exige que as empresas sejam credenciadas para revender seus produtos, um processo que inclui a assinatura de uma "carta de solidariedade" e a compra de milhares de kits de antenas, representando um investimento de cerca de R$ 4 milhões.
“Quando as empresas pretendem participar de licitações no setor de defesa, elas precisam submeter a proposta à Starlink, que analisa se as regras do edital permitem a venda direta ou precisam passar pelo setor de exportação específico sobre Defesa Nacional no governo dos Estados Unidos”, destaca o periódico. Ainda segundo a reportagem, “ao vender os produtos da Starlink, o cliente deve se certificar que os kits de internet ‘não serão usados, operados e testados em veículos militares, equipamentos de defesa ou inteligência, ou para cenários de combate’. A Marinha não teve acesso a esses termos”.
Marzio Laurenti, CEO da Telespazio Brasil, uma das empresas certificadas pela Starlink, alertou que a Marinha corre o risco de ter o sinal de internet cortado pela Starlink devido às violações. Laurenti explica que sua empresa submete detalhes de cada licitação à Starlink para obter autorização para competir em contratos com as Forças Armadas, o que não foi seguido pelas empresas que fecharam contrato com a Marinha.
Por outro lado, Luis Fernando Zocca, sócio da CSLV Telecomunicações, que não possui autorização da Starlink mas revende o serviço, argumenta que restringir as licitações apenas às empresas autorizadas criaria uma reserva de mercado, excluindo pequenos provedores e potencialmente resultando em licitações desertas.
A Marinha defende suas contratações com o argumento de economicidade e legalidade, afirmando que os preços da Starlink são significativamente mais baixos que os de seus concorrentes. A Starlink não respondeu aos questionamentos sobre o assunto e a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] afirmou que a prestação do serviço requer um acordo entre as partes envolvidas.

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Marinha contrata internet da Starlink com empresas não autorizadas e pode ter violado regras da companhia de Elon Musk

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Marinha contrata internet da Starlink com empresas não autorizadas e pode ter violado regras da companhia de Elon Musk