Marinha contrata internet da Starlink com empresas não autorizadas e pode ter violado regras da companhia de Elon Musk

247 - A Marinha do Brasil assinou contratos para a aquisição de internet via Starlink com empresas que não possuem autorização formal da empresa do bilionário Elon Musk para revender seus produtos para uso militar, segundo documentos obtidos pela Folha de S. Paulo. As contratações, que envolvem a instalação de antenas nos navios Maracanã, Bracuí, Babitonga, Atlântico, Cisne Branco e na Fragata Liberal, e totalizam cerca de R$ 300 mil. O maior navio de guerra da América Latina, o Multipropósito Atlântico, também utiliza o serviço de internet banda larga da Starlink sem o aval da empresa americana. A Marinha, no entanto, afirma que não há irregularidades nos contratos.

De acordo com a reportagem, os contratos foram firmados com micro e pequenas empresas que compram os kits da Starlink como pessoa física e depois os revendem para a Marinha como pessoa jurídica, sem a autorização necessária da Starlink. A empresa exige que as empresas sejam credenciadas para revender seus produtos, um processo que inclui a assinatura de uma "carta de solidariedade" e a compra de milhares de kits de antenas, representando um investimento de cerca de R$ 4 milhões.

“Quando as empresas pretendem participar de licitações no setor de defesa, elas precisam submeter a proposta à Starlink, que analisa se as regras do edital permitem a venda direta ou precisam passar pelo setor de exportação específico sobre Defesa Nacional no governo dos Estados Unidos”, destaca o periódico. Ainda segundo a reportagem, “ao vender os produtos da Starlink, o cliente deve se certificar que os kits de internet ‘não serão usados, operados e testados em veículos militares, equipamentos de defesa ou inteligência, ou para cenários de combate’. A Marinha não teve acesso a esses termos”.

Marzio Laurenti, CEO da Telespazio Brasil, uma das empresas certificadas pela Starlink, alertou que a Marinha corre o risco de ter o sinal de internet cortado pela Starlink devido às violações. Laurenti explica que sua empresa submete detalhes de cada licitação à Starlink para obter autorização para competir em contratos com as Forças Armadas, o que não foi seguido pelas empresas que fecharam contrato com a Marinha.

Por outro lado, Luis Fernando Zocca, sócio da CSLV Telecomunicações, que não possui autorização da Starlink mas revende o serviço, argumenta que restringir as licitações apenas às empresas autorizadas criaria uma reserva de mercado, excluindo pequenos provedores e potencialmente resultando em licitações desertas.

A Marinha defende suas contratações com o argumento de economicidade e legalidade, afirmando que os preços da Starlink são significativamente mais baixos que os de seus concorrentes. A Starlink não respondeu aos questionamentos sobre o assunto e a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] afirmou que a prestação do serviço requer um acordo entre as partes envolvidas.