247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli derrubou uma Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) que reconhecia vínculo empregatício entre empresas de aplicativos e seus trabalhadores. O processo envolve a Rappi. O Brasil tem cerca de 1.660.023 pessoas trabalhando como motoristas ou entregadores de aplicativos (iFood, Uber, 99 e Zé Delivery), de acordo com a pesquisa divulgada no ano passado e realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). De acordo com informações publicadas no Portal Jota, o TRF3 tinha decidido que não era necessário o caso ser analisado no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em sua decisão, Toffoli disse que a tramitação do assunto ocorra na Justiça especializada e, depois, vá para o Supremo, se for necessário.&nbsp; A Rappi afirmou ser intermediadora de serviços entre consumidores e entregadores. Também alegou não ter vínculo de emprego entre as classes patronal e trabalhadora. A empresa citou a Lei 11.442/2007, que trata do transportador autônomo - entregador decidie quando e se prestará serviço para usuários do aplicativo, sem exigência mínima de trabalho, número mínimo de entregas, de faturamento mínimo, fiscalização ou punição pela decisão do trabalhador.&nbsp;  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20200406110448_0ff66c1bbff61e102f0d48ebff652f0124a26931b19a59829ec7d43367312661.jpeg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20200406110448_0ff66c1bbff61e102f0d48ebff652f0124a26931b19a59829ec7d43367312661" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="rappi"><figcaption>Trabalhador da Rappi. Foto: Divulgação</figcaption></figure>   <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20200701100720_d3525ae57227ace2db3cb206c14668816ccdc428081bc6f5a6d058a456c29ef8.jpeg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20200701100720_d3525ae57227ace2db3cb206c14668816ccdc428081bc6f5a6d058a456c29ef8" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="trabalhadores aplicativo bh"><figcaption>Trabalhadores por aplicativo. Foto: ReproduçãoReprodução</figcaption></figure>

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Brasília

Toffoli determina que TST decida se existe ou não vínculo empregatício entre empresas de aplicativo e trabalhadores

247 - O Sindicato dos Trabalhadores por Aplicativo do Espírito Santo (Sintappes) o defendeu um projeto de instalação do botão do pânico para motoristas, uma das principais demandas da categoria. A ferramenta seria instalada no celular, com atualização da localização dos motoristas de 10 em 10 minutos, como proposto pela Uber em parceria com o governo estudual. O Sintapppes enviou ofício à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), para convidar o novo secretário, Leonardo Damasceno. Uma reunião entre representantes do sindicato e do governo foi marcada para esta quarta-feira (4).
O Brasil tem cerca de 1,5 milhão de pessoas que trabalhavam por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços, o equivalente a 1,7% da população ocupada no setor privado, segundo Teletrabalho e Trabalho por Meio de Plataformas Digitais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o presidente do Sintappes, Gessé Gomes de Souza, a proposta do sindicato também identifica as contas fakes (de motoristas banidos da plataforma, mas retornam com documentos de outras pessoas).

360x640

Sudeste

Trabalhadores por aplicativo defendem botão do pânico no ES

247 - O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump (Partido Republicano) abriu uma conta no TikTok neste domingo (2). Ele tentou banir o aplicativo quando era chefe da Casa Branca.
"É uma honra. Foi uma boa caminhada, certo?", disse Trump no vídeo do TikTok, que apresenta imagens dele acenando para os fãs e posando para selfies na luta do Ultimate Fighting Championship (UFC), em Newark, Nova Jersey, na noite de sábado (1º). O político da extrema-direita tem mais de 1,5 milhão de seguidores e sua postagem teve mais de 2 milhão de curtidas e 32 milhões de visualizações.
Na última quinta-feira (30), o ex-presidente foi declarado culpado por um júri composto por 12 pessoas após omitir o pagamento de US$ 130 mil (R$ 674 mil) em 2016 para comprar o silêncio da ex-atriz pornô Stormy Daniels. Ela disse que eles dois tiveram relação sexual em 2006.

Mundo

De olho na campanha presidencial, Trump abre conta no TikTok após tentar banir o aplicativo

Agência Sputnik - A França enviou tropas para o seu território ultramarino da Nova Caledônia, no Oceano Pacífico, e bloqueou-as em meio aos tumultos em curso na ilha, disse o primeiro-ministro francês, Gabriel Attal, na quarta-feira.
Na segunda-feira, uma manifestação pacífica de protesto contra um projeto de lei sobre o direito de voto gerou agitação em Noumea, capital da Nova Caledónia. Os manifestantes, incluindo muitos menores, roubaram e incendiaram lojas, postos de gasolina, farmácias e centros de automóveis.&nbsp;
Os tumultos eclodiram antes da votação do projeto na Câmara dos Deputados, e os legisladores aprovaram as mudanças na noite de terça-feira. A legislação ainda deve ser aprovada por uma sessão conjunta de ambas as câmaras do Parlamento francês para se tornar lei.
“As tropas do exército francês foram enviadas para garantir a segurança dos portos e aeroportos da Nova Caledónia”, disse Attal no início de uma reunião ministerial de crise, transmitida pela televisão francesa.
Ele disse que foi o alto comissário para a Nova Caledônia, Louis Le Franc, quem solicitou o reforço da polícia local com as forças armadas. Le Franc também ordenou que o acesso à plataforma de mídia social TikTok fosse bloqueado na ilha, disse o primeiro-ministro.
Enquanto isso, a porta-voz do gabinete francês, Prisca Thevenot, disse que um estado de emergência foi introduzido na Nova Caledônia a partir das 20h. Horário de Paris (18:00 GMT). O decreto relevante será válido por 12 dias, disse Thevenot, citado pela emissora.
Na manhã de quinta-feira, o presidente francês, Emmanuel Macron, deverá reunir novamente o conselho de segurança para avaliar a situação, informou a BMFTV.
O polêmico projeto de lei prevê a redução do limite de residência para o direito de voto das pessoas que vivem na Nova Caledônia para 10 anos. As forças pró-independência dizem que isso diluiria a parcela de votos detida pelo povo indígena Kanak, que representa cerca de 40% da população. A partir de hoje, apenas aqueles que estavam inscritos no registo eleitoral durante o Acordo de Noumea de 1998, que deu ao território um maior grau de autonomia, juntamente com os seus filhos, têm direito de voto.
No Acordo de Noumea de 1998, a França prometeu dar gradualmente mais poder político à Nova Caledónia. Três referendos de independência tiveram lugar na Nova Caledónia entre 2018 e 2021, com a esmagadora maioria dos eleitores a optarem contra a soberania total.

França envia tropas para a Nova Caledônia e bloqueia TikTok

247 - A Justiça negou nesta terça-feira (30) o terceiro pedido de prisão feito pela Polícia Civil e pelo Ministério Público (MP) contra o motorista de um Porsche envolvido em um acidente de trânsito que resultou em uma vítima fatal e um ferido, no mês passado, na Zona Leste de São Paulo. 
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/04/30/justica-nega-3o-pedido-de-prisao-contra-motorista-de-porsche-mas-o-torna-reu-por-homicidio-qualificado-e-lesao-corporal-em-acidente-em-sp.ghtml">G1</a>, apesar do pedido de prisão ter sido negado, o juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri, aceitou a denúncia do MP e tornou o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho réu por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima, ambos na modalidade por dolo eventual. A decisão permite que Fernando responda aos crimes em liberdade, aguardando as próximas etapas do processo.
De acordo com a acusação, Fernando assumiu o risco de matar e ferir ao dirigir em alta velocidade, como comprovado pela perícia, e possivelmente embriagado, segundo relato de testemunhas. O acidente ocorreu em 31 de março deste ano, na Avenida Salim Farah Maluf, e resultou na morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana e em graves ferimentos no estudante de medicina Marcus Vinicius Machado Rocha, que estava no banco do passageiro do Porsche. 
Imagens de câmeras de segurança registraram o Porsche transitando a 156,4 km/h e colidindo na traseira de um Sandero a 114,8 km/h, em uma via com limite de velocidade de 50 km/h. Além disso, testemunhas afirmaram que Fernando havia consumido bebidas alcoólicas antes de assumir a direção do veículo, embora o acusado tenha negado essa alegação durante interrogatório policial.
Apesar da denúncia do MP e das evidências apresentadas, a Justiça não concordou com o pedido de prisão preventiva do empresário, que já havia sido alvo de solicitações anteriores de prisão temporária e preventiva, também negadas. O MP argumentou que a prisão era necessária para evitar influência sobre as testemunhas e destacou que Fernando teria tentado coagir sua namorada a prestar falso testemunho em seu favor.
Os policiais militares presentes no local do acidente foram criticados por terem liberado Fernando sem submetê-lo ao teste do bafômetro, apesar de indícios de embriaguez. A atuação dos PMs está sendo investigada pela Corregedoria da Polícia Militar, enquanto o inquérito policial prossegue na busca por esclarecer os detalhes do ocorrido.
O processo seguirá com a marcação de uma audiência de instrução para ouvir testemunhas e interrogar o réu. Caso seja considerado culpado, Fernando Sastre poderá enfrentar uma pena que ultrapassa 20 anos de prisão.

Juiz nega 3º pedido de prisão de motorista de Porsche envolvido em batida que matou trabalhador de aplicativo

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retomou nesta segunda-feira (22) as discussões com representantes do iFood, para a regulamentação dos trabalhadores de aplicativo, no ano passado. O Brasil tem cerca de 1.660.023 pessoas trabalhando como motoristas ou entregadores de aplicativos (iFood, Uber, 99 e Zé Delivery), de acordo com a pesquisa divulgada no ano passado e realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, teve uma reunião com dois representantes da empresa: o diretor de Políticas Públicas, João Sabino, e o advogado Marco Aurélio de Carvalho.
"Consideramos muito importante a retomada das negociações sobre a regulamentação dos entregadores", afirmou Sabino. "Estamos otimistas que será possível chegar a uma proposta justa para todos os envolvidos, com o entregador no centro das discussões".
Segundo Carvalho, "o iFood se vê como parte da solução, e não do problema". "A empresa acredita no Brasil, continuará investindo no setor e quer retomar o diálogo e negociar", disse.
Na pesquisa feita pelo Cebrap e pela Amobitec, 1,27 milhão de 1,6 milhão são motoristas de aplicativos, e 385 mil trabalham como entregadores. O iFood afirmou que os "entregadores, em geral, são homens, declaram-se pretos e pardos, de classe C, estão na faixa de 33 anos, têm ensino médio e são donos da própria moto". "E a maioria já tinha um trabalho antes de aderir aos aplicativos - em 27% dos casos, já trabalhavam com entregas antes de ingressarem nos apps".
Para o levantamento foram entrevistados 1.518 motoristas e 1.507 entregadores entre agosto e novembro de 2022. O nível de confiança foi de 95%.

Tag: aplicativo

Toffoli determina que TST decida se existe ou não vínculo empregatício entre empresas de aplicativo e trabalhadores

Trabalhadores por aplicativo defendem botão do pânico no ES

De olho na campanha presidencial, Trump abre conta no TikTok após tentar banir o aplicativo

França envia tropas para a Nova Caledônia e bloqueia TikTok

Juiz nega 3º pedido de prisão de motorista de Porsche envolvido em batida que matou trabalhador de aplicativo

Governo Lula e iFood retomam discussões para a regulamentação trabalhista