247 - Neste domingo (27), um total de 33,9 milhões de eleitores voltam às urnas para definir o futuro de 51 municípios em todo o Brasil, incluindo 15 capitais, no segundo turno das eleições municipais de 2024. Com a votação ocorrendo das 8h às 17h (horário de Brasília), a apuração terá início logo após o encerramento da votação, com expectativa de que os resultados estejam disponíveis até as 20h, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/que-horas-sai-o-resultado-das-eleicoes-saiba-tudo-sobre-a-apuracao">Metrópoles</a>.
Pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a unificação do horário de votação em todo o país, iniciando o processo às 8h no horário de Brasília, independente do fuso de cada região. Essa medida visa uniformizar o processo eleitoral, agilizando a apuração e a divulgação dos resultados, o que promete trazer maior transparência e segurança ao pleito.
A partir do fechamento das urnas, o TSE iniciará a <a href="https://www.brasil247.com/apuracao-eleicoes">contagem dos votos em tempo real</a>. Ao término da apuração, o TSE ainda garantirá uma análise minuciosa do processo, buscando eventuais melhorias para os próximos pleitos.

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Brasil

2º turno das eleições: saiba como acompanhar a apuração dos votos

247 - Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia falou a jornalistas por colta das 14h deste domingo (6) para fazer um balanço parcial das eleições. As votações se encerram apenas às 17h, em todo o país.
A ministra afirmou que o pleito ocorre em clima de 'tranquilidade' e sem 'nenhuma ocorrência mais significativa'. Ela ainda afirmou que "todas as medidas [de segurança] adotadas estão hoje com seus efeitos comprovados". 
Segundo a magistrado, a eleição tem contado até o momento com a ampla participação da população, ainda que não seja possível estimar o grau de abstenção antes da apuração do resultado eleitoral. Cármen Lúcia, adiantou, por outro lado, que apenas 0,3% das urnas eletrônicas apresentaram defeito e tiveram que ser trocadas. Ela disse não ser possível estimar um horário para o fim da apuração.
Em relação aos eleitores do Norte, onde havia-se o temor de que tivessem dificuldade de acessarem os locais de votação, a ministra garantiu que a populaão local tem conseguido votar normalmente.
Questionada sobre os debates eleitorais, a ministra reconheceu que há "poucas regras" definidas pela Justiça Eleitoral para a realização destes eventos, e que o objetivo delas é garantir que os candidatos tenham igualdade de condições de discutir suas ideias. Diante dos casos de violência observados durante a campanha, segundo a ministra, os próprios meios de comunicação deverão repensar o formato dos debates que promove. 'O modelo é definido pelos órgãos de imprensa. Acredito que o modelo poderá ser revisto'.

Cármen Lúcia diz que eleições ocorrem em clima de 'tranquilidade' e sem 'nenhuma ocorrência mais significativa'

247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retirou de julgamento nesta terça-feira (25) a abertura de um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O juiz é alvo de três reclamações, por causa de suas decisões contra o advogado Rodrigo Tacla Duran no âmbito da Operação Lava Jato.&nbsp;
De acordo com informações publicadas na <a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/cnj-retira-de-julgamento-apuracao-contra-juiz-do-trf-4-no-caso-tacla-duran/">Carta Capital</a>, Malucelli afirmou ao CNJ que está disposto a firmar um Termo de Ajuste de Conduta, para evitar a instauração do PAD e as eventuais punições decorrentes do processo. Pelo TAC, o agente público se responsabiliza pelo ressarcimento do dano causado e se compromete a observar os deveres e as proibições previstos na legislação.&nbsp;
&nbsp;Malucelli assinou um despacho que, na avaliação da 13ª Vara Federal de Curitiba, restabelecia uma ordem de prisão contra Duran. Na época, o juiz na primeira instância da Lava Jato era Eduardo Appio, que havia suspendido a ordem de prisão decretada em 2016 por Sergio Moro, ex-juiz e atual senador pelo União Brasil -PR).S
Em depoimento a Appio, Duran afirmou ter sido alvo de um “bullying processual” no na Lava Jato. Ele também declarou ter sido vítima de uma suposta tentativa de extorsão e citou Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo-PR), ex-deputado federal cassado e ex-procurador do Ministério Público Federal (MPF-PR), que enviava as denúncias para o julgamento de Moro.&nbsp;
Duran também havia dito que o advogado Carlos Zucolotto, padrinho de Moro, pediu R$ 5 milhões “por fora” com o objetivo de aliviar a multa que teria de pagar, se firmasse acordo com a Operação Lava Jato.
O TRF4-RS é onde ocorrem os julgamentos da segunda instância da Lava Jato. &nbsp;O desembargador Malucelli se afastou do caso após a informação de que João Eduardo Barreto Malucelli, filho dele, aparecia no Cadastro Nacional de Advogados como sócio do escritório Wolff &amp; Moro Sociedade de Advogados, com sede em Curitiba (PR), sendo formado pelo ex-juiz e pela advogada Rosângela Moro, atualmente deputada federal pelo União Brasil-SP.
A partir de 2019 começaram a ser publicadas na imprensa nacional as conversas entre Moro e procuradores do MPF-PR. De acordo com os diálogos, o então juiz interferia na elaboração de denúncias, que devem ser feitas apenas por procuradores, para, em seguida, o magistrado decidir se condena ou absolve a pessoa investigada.&nbsp;
Em 2021, ministros do STF declararam a suspeição de Moro nos processos contra o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve seus direitos políticos devolvidos.&nbsp;

Advogado Rodrigo Tacla Duran (círculo) e desembargador do TRF-4 Marcelo Malucelli

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Juiz do TRF-4, Marcelo Malucelli quer negociar acordo com o CNJ no caso Tacla Duran