247 - O avanço do projeto de lei que pretende perdoar as condenações dos golpistas envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, o PL da Anistia, é visto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um flagrante desvio de finalidade. Isso ocorre porque os deputados bolsonaristas estão condicionando o apoio a qualquer candidato à presidência da Câmara dos Deputados à aprovação do projeto.
Essa negociação foi confirmada pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-CE), relator do projeto, em entrevista ao programa Estúdio i, da Globo News. "A gente sabe que a anistia é uma pauta muito sensível à direita, talvez uma das mais importantes, e está, sim, sendo condicionado o seu apoio, a sua pauta aqui na Casa, ao apoio à presidência da Casa", disse o parlamentar, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
<a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2024/09/11/no-stf-tramitacao-do-pl-da-anistia-e-vista-como-desvio-de-finalidade-e-pode-ser-declarada-inconstitucional.ghtml">De acordo com um ministro do STF ouvido pela jornalista Andréia Sadi, do G1</a>, esse tipo de negociação representa o desvio de finalidade por parte dos parlamentares, e o projeto deve ser declarado inconstitucional. "Se isso passar um dia, será declarado inconstitucional. Um dos fundamentos será exatamente a entrevista [dada ao Estúdio i], que prova desvio de finalidade. O raciocínio é simples: o projeto foi indexado à eleição de presidente da Câmara, ou seja, compra e venda de votos. Desvio de finalidade gritante", explica.
O debate em torno do PL da Anistia estava previsto para começar na última terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No entanto, com manobras de deputados governistas e presença de ampla maioria de parlamentares da oposição ao governo na Câmara, o relator da proposta não chegou a fazer a leitura de seu parecer, que previa um novo texto ao projeto e relativizava a conduta dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
A presidente da CCJ, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) não previa a inclusão do PL da Anistia na pauta do colegiado nesta quarta-feira (11), mas a expectativa é que o projeto seja inserido como item extrapauta. Deverá haver a leitura do parecer, mas a bancada governista deve pedir vista, dando mais tempo para análise. Os membros da CCJ esperam que a proposta volte a ser colocada em pauta após o primeiro turno das eleições municipais.

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Brasil

Na avaliação do STF, PL da Anistia é inconstitucional e configura ‘desvio de finalidade’

247 - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta segunda-feira, 15, que não considera a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, ocorrida no dia 8 de janeiro do ano passado, uma tentativa de golpe de Estado. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (15) durante uma sabatina promovida pelo site UOL e pelo jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/07/nunes-minimiza-em-sabatina-ataque-golpista-do-81-veja-video.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
“Aquelas pessoas que a gente viu ali, a grande maioria (são pessoas) humildes, ambulantes, aposentados”, disse Nunes. “Elas cometeram um erro gravíssimo, têm que pagar por isso, mas eu acho que está muito distante de a gente poder dizer que aquelas pessoas tinham a intenção de dar um golpe de Estado”, afirmou em seguida. Segundo ele, o caso foi um “atentado contra o patrimônio público”. 
Nunes, que busca a reeleição este ano, reiterou a comparação entre os dois eventos, mencionando o protesto de 23 de setembro de 2015, quando integrantes do MTST invadiram prédios do Ministério da Fazenda para protestar contra a proposta de ajuste fiscal do governo da então presidente Dilma Rousseff.
“Se a gente entrar no Google e colocar ‘Boulos invade ministério’ vai sair na capa a foto do Boulos em cima da mesa de uma invasão de um prédio público do ministério da Fazenda. Não tem diferença com relação à questão das invasões do prédio público”, afirmou. “Se tem algo de extremo em mim, são duas coisas: eu vim do extremo da cidade, da periferia, e sou um extremista em favor da democracia”, completou.

Sudeste

'Não foi golpe', diz Ricardo Nunes sobre 8 de janeiro

247 – Pelo menos dez bolsonaristas investigados ou condenados por participarem dos ataques golpistas de 8 de janeiro contra as sedes dos Três Poderes quebraram as tornozeleiras eletrônicas que usavam e fugiram do Brasil.&nbsp;
O levantamento, feito pelo portal <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/05/14/condenados-golpe-8-janeiro-tornozeleira-fuga-pais-lista-stf-policia.htm">UOL</a> e publicado nesta terça-feira (14), teve como base registros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de entrevistas conduzidas com amigos, advogados, familiares e investigadores.
De acordo com a pesquisa, ao menos 51 pessoas suspeitas de envolvimento nos atos golpistas possuem mandados de prisão em aberto ou fugiram após danificarem as tornozeleiras. Deste total, dez indivíduos teriam fugido pelas fronteiras dos estados de Santa Catarina (SC) e Rio Grande do Sul (RS) neste ano, tendo como destinos a Argentina e o Uruguai.
Dos fugitivos, sete já foram sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal a mais de dez anos de prisão por participarem dos ataques de 8 de janeiro.&nbsp;
As polícias civis de SC e RS negam que tenha sido solicitado à corporação buscas pelos fugitivos. Também não foram emitidos alertas públicos pela Interpol em busca dos bolsonaristas fugitivos.
Conforme estabelece a legislação brasileira, a destruição da tornozeleira e a fuga não aumentam a punição, mas a pessoa perde o direito ao regime aberto, sendo recolocado no regime semiaberto ou fechado.

Bolsonaristas condenados pelo 8 de janeiro quebram tornozeleiras e fogem do país

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