Agência Brasil - As atas eleitorais em posse dos partidos que apoiam o governo da Venezuela foram entregues, nesta sexta-feira (9), ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) no âmbito da investigação aberta pela Justiça do país para apurar a eleição presidencial do dia 28 de julho. A informação foi divulgada pelo presidente Nicolás Maduro.
“O Partido Socialista Unido da Venezuela [PSUV] e o Grande Polo Patriótico de Simón Bolívar [coalizão de partidos que dão apoio ao governo Maduro] têm a experiência, o maquinário, a organização, a capacidade profissional e a expertise para realizar processos eleitorais e ter todos os documentos que hoje foram entregues à Sala Eleitoral [do TSJ]”, informou Maduro aos jornalistas após a audiência com os magistrados.
Desde a última quarta-feira (7), os representantes dos 38 partidos que participaram da eleição presidencial, além de nove dos dez candidatos que disputaram o pleito, foram ao TSJ para audiências com os juízes da chamada Sala Eleitoral da Corte.
O único que não compareceu foi o principal candidato da oposição, Edmundo González. Ele justificou a ausência afirmando que essa investigação do TSJ usurpa as competências do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), responsável por fazer as eleições no país.&nbsp;
Por outro lado, os dirigentes dos partidos que deram sustentação à Edmundo foram ao STJ, mas não apresentaram as atas em posse de suas legendas, alegando que já as publicaram na internet.&nbsp;
Maduro questionou a oposição por não apresentar seus documentos. “A Sala Eleitoral [do TSJ] ia pedir a todos os partidos políticos todas as informações necessárias e eles se apresentaram com as mãos vazias”, disse o presidente, acrescentando que vai pedir ao Ministério Público que solicite que todas as audiências sejam tornadas públicas. “Solicitei que minha audiência fosse liberada para ser de conhecimento público”, completou.
Ne Venezuela, ao encerrar a votação, a urna imprime a ata eleitoral e uma cópia é distribuída a todos os fiscais de partidos presentes no local. Os documentos servem para as legendas conferirem se os dados usados pelo CNE para totalização dos votos são os mesmos que saíram da urna no dia da votação. Contudo, o Poder Eleitoral ainda não publicizou os dados por urna.
O representante do PSUV, o chavista Diosdado Cabello, ao ser questionado por jornalistas após a audiência de hoje no TSJ, argumentou que na Venezuela não se publicam as atas eleitorais. “Aqui [na Venezuela] se dão os resultados. Se eu tenho algum problema com um resultado, apresento minhas atas para demonstrar a prova”, comentou.
Apesar de não publicar as atas em si, o CNE sempre publicou os dados por mesa de votação, o que ainda não ocorreu. O site do órgão permanece fora do ar.
<h3>Eleições</h3>
O Poder Eleitoral do país anunciou a vitória eleitoral de Maduro, mas não apresentou os dados detalhados por mesa de votação, nem realizou as auditorias previstas para depois do pleito, o que tem gerado denúncias de fraude.
A campanha do candidato Edmundo González publicou na internet supostas atas eleitorais que estão em posse dos partidos que o apoiam. Esses dados indicam uma vitória de González. Porém, o governo afirma que as atas da oposição foram falsificadas e o Ministério Público do país abriu uma investigação penal contra os responsáveis pela página que hospedou esses documentos.&nbsp;
Nesse contexto, a Suprema Corte da Venezuela abriu uma investigação para apurar o processo eleitoral. Com isso, as supostas atas originais foram entregues pelo CNE ao Judiciário sem que fossem divulgadas publicamente. Em novo comunicado publicado nessa quinta-feira (8), Brasil, México e Colômbia voltaram a pedir a publicação dos dados eleitorais completos.&nbsp;

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América Latina

Maduro entrega atas eleitorais do seu partido à Justiça da Venezuela

247 - O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, já assegurou que irá entregar nesta sexta-feira (9), ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) do país, as atas eleitorais das eleições de 28 de julho, que, segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), ele venceu. No entanto, o opositor Edmundo Gonzalez reivindicou vitória, se autoproclamando presidente, e não apresentou as atas em posse da oposição ao TSJ no prazo estabelecido.&nbsp;
O CNE disse na segunda-feira (5) que havia disponibilizado as atas eleitorais à Justiça, e a Corte aceitou um pedido de Maduro para que analisasse o resultado anunciado pelo poder eleitoral. O TSJ tem um prazo de 15 dias, que pode ser prorrogado, mas com a ausência das atas que supostamente comprovam a vitória de Gonzalez, o proceso pode ser complicado.
Maduro prometeu entregar 100 por cento das atas que estão em seu poder. Enquanto isso, Gonzalez exige a publicação das atas eleitorais em posse do CNE. O governo brasileiro defendeu nesta quinta-feira (9), em nota conjunta com o México e a Colômbia, que o órgão divulgue as atas eleitorais desagregadas, que ainda não foram publicadas e não têm um prazo estabelecido. O governo dos EUA se antecipou, declarando, através do secretário de Estado Antony Blinken, que as atas comprovam a vitória de Gonzalez, antes mesmo dos documentos desagregados. Ao todo, o Judiciário vai analisar mais de 30.000 mesas de votação.
Analistas têm alertado que o processo de formalização e reconhecimento internacional do governo tende a se prolongar à medida que a oposição e o CNE venezuelana escondem seus dados.
Na esteira, o presidente Nicolás Maduro classificou em um ato político recente que Gonzalez é um "criminoso" e agora dirige os comandos da oposição pelas redes sociais, gestando um "golpe de Estado".&nbsp;
Diante da ausência das atas desagregadas de votação, por parte do governo de Nicolás Maduro e do CNE, e dos dados que supostamente demonstram vitória da oposição venezuelana, o governo brasileiro declarou que considera que ainda não é possível reconhecer um lado vencedor nas eleições.&nbsp;

Maduro deve apresentar hoje atas eleitorais à Justiça da Venezuela, mas impasse persistirá por falta de documentos

247 – Celso Amorim, assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assuntos internacionais, comentou nesta quarta-feira (7) que é "lamentável" que as atas eleitorais da Venezuela ainda não tenham sido publicadas. Em entrevista ao programa Estúdio i, Amorim também mencionou que discutiu o assunto com o presidente Nicolás Maduro.
"Eu disse isso para o presidente Maduro. Eu estive com ele no dia seguinte da eleição e perguntei sobre as atas. Ele me disse que seriam publicadas”, afirmou. “Depois encontraram esse caminho pela Justiça. Eu tenho que confessar a minha ignorância, não compreendo bem ainda o que a Justiça vai fazer."
O assessor viajou para a Venezuela para observar o processo eleitoral do país em 28 de julho. Após as eleições, Amorim reforçou o pedido do governo brasileiro para que as atas, documentos detalhados sobre o número de votos e os resultados em cada urna, fossem publicadas.
"Temos que encontrar uma solução para isso. Acho, pessoalmente, pelo nível de divisão que eu vejo e existe na Venezuela, será necessário algum tipo de conversa de mediação", disse Amorim.
Segundo o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, Maduro venceu com 51,95% dos votos, enquanto o opositor, Edmundo González, conseguiu 43,18%. A oposição contesta o resultado divulgado pelo órgão eleitoral, afirmando que, segundo uma contagem paralela, González foi eleito com 67% dos votos, enquanto Maduro teria obtido apenas 30%. Os opositores também exigem a divulgação das atas.

O assessor especial de Lula, Celso Amorim - 5/12/2022

Celso Amorim diz que é "lamentável" que atas eleitorais da Venezuela ainda não tenham sido divulgadas

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