247 - O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto de lei complementar do pacote fiscal, reafirmou sua intenção de manter a proposta do governo em relação ao bloqueio e contingenciamento de emendas parlamentares como estratégia para atender às novas regras fiscais. Em entrevista ao <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/12/16/relator-quer-manter-bloqueio-de-ate-15percent-em-emendas-em-projeto-de-pacote-fiscal.ghtml">O Globo</a>, Lira afirmou que seu objetivo é manter o percentual de 15% proposto pelo Executivo.
"Minha ideia é manter o percentual enviado pelo governo", disse o deputado. A proposta autoriza o contingenciamento e bloqueio de recursos parlamentares na mesma proporção das despesas discricionárias, com o limite de 15%. Apesar da definição do percentual, Lira reconheceu que o tema é controverso e poderá ser alvo de emendas durante a discussão em plenário.
O contingenciamento ocorre em cenários de frustração de receitas, com o objetivo de cumprir a meta de resultado primário, que para 2024 e 2025 é de zero, com uma tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Já o bloqueio ocorre quando o volume de despesas ultrapassa o limite de gastos estabelecidos pelo arcabouço fiscal, sendo mais difícil de reverter.
Atualmente, o cenário reflete um bloqueio significativo: existem R$ 17,6 bilhões em recursos retidos no Orçamento deste ano, enquanto não há valores contingenciados. Vale lembrar que, em uma tentativa anterior de ajustar as regras de pagamento de emendas, o governo propôs autorizar o bloqueio, mas essa parte foi retirada do texto final pelo Congresso.
Na agenda desta segunda-feira, líderes da Câmara se reúnem na Residência Oficial para avançar nas discussões sobre o pacote fiscal e a regulamentação da reforma tributária. Se houver consenso, há a possibilidade de que o projeto de lei referente ao salário mínimo e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o projeto complementar relacionado aos mecanismos de ajuste fiscal sejam levados para votação em plenário ainda hoje.
Lira acredita que o dia será dedicado ao avanço de diálogos para construção de consensos, mas sinalizou que a votação depende do quórum da Câmara e pode ser adiada para terça-feira.
O deputado também aguarda uma nova proposta do governo relacionada à limitação de créditos tributários até 2030 em caso de déficit fiscal. Segundo ele, "Por mim, eu tiraria esse trecho, mas é importante para o governo e estou esperando uma proposta, mas com certeza diminuir o tempo. Prejudica muito o setor produtivo".
Além disso, o projeto deve incluir ajustes para restringir a utilização do superávit financeiro de determinados fundos. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na última quinta-feira que a intenção é modificar o texto para deixar claro que esses recursos só poderão ser usados para abater a dívida pública.

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Relator do pacote fiscal defende manter bloqueio e contingenciamento de emendas parlamentares no projeto

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