Relator do pacote fiscal defende manter bloqueio e contingenciamento de emendas parlamentares no projeto

247 - O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto de lei complementar do pacote fiscal, reafirmou sua intenção de manter a proposta do governo em relação ao bloqueio e contingenciamento de emendas parlamentares como estratégia para atender às novas regras fiscais. Em entrevista ao O Globo, Lira afirmou que seu objetivo é manter o percentual de 15% proposto pelo Executivo.

"Minha ideia é manter o percentual enviado pelo governo", disse o deputado. A proposta autoriza o contingenciamento e bloqueio de recursos parlamentares na mesma proporção das despesas discricionárias, com o limite de 15%. Apesar da definição do percentual, Lira reconheceu que o tema é controverso e poderá ser alvo de emendas durante a discussão em plenário.

O contingenciamento ocorre em cenários de frustração de receitas, com o objetivo de cumprir a meta de resultado primário, que para 2024 e 2025 é de zero, com uma tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Já o bloqueio ocorre quando o volume de despesas ultrapassa o limite de gastos estabelecidos pelo arcabouço fiscal, sendo mais difícil de reverter.

Atualmente, o cenário reflete um bloqueio significativo: existem R$ 17,6 bilhões em recursos retidos no Orçamento deste ano, enquanto não há valores contingenciados. Vale lembrar que, em uma tentativa anterior de ajustar as regras de pagamento de emendas, o governo propôs autorizar o bloqueio, mas essa parte foi retirada do texto final pelo Congresso.

Na agenda desta segunda-feira, líderes da Câmara se reúnem na Residência Oficial para avançar nas discussões sobre o pacote fiscal e a regulamentação da reforma tributária. Se houver consenso, há a possibilidade de que o projeto de lei referente ao salário mínimo e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o projeto complementar relacionado aos mecanismos de ajuste fiscal sejam levados para votação em plenário ainda hoje.

Lira acredita que o dia será dedicado ao avanço de diálogos para construção de consensos, mas sinalizou que a votação depende do quórum da Câmara e pode ser adiada para terça-feira.

O deputado também aguarda uma nova proposta do governo relacionada à limitação de créditos tributários até 2030 em caso de déficit fiscal. Segundo ele, "Por mim, eu tiraria esse trecho, mas é importante para o governo e estou esperando uma proposta, mas com certeza diminuir o tempo. Prejudica muito o setor produtivo".

Além disso, o projeto deve incluir ajustes para restringir a utilização do superávit financeiro de determinados fundos. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na última quinta-feira que a intenção é modificar o texto para deixar claro que esses recursos só poderão ser usados para abater a dívida pública.