Câmara define relatores do pacote fiscal, mas só vota após liberação de emendas

247 - A Câmara dos Deputados avançou mais um passo na análise do pacote de medidas de cortes de gastos do Palácio do Planalto. No entanto, a falta de consenso e o calendário apertado ainda impedem a definição de uma data para votação no plenário. A situação é consequência direta das exigências de deputados e senadores em relação ao pagamento das emendas parlamentares, informa o Metrópoles.

Na última terça-feira (10), o governo federal publicou uma portaria conjunta para operacionalizar a liberação das emendas parlamentares, incluindo as chamadas “emendas Pix”. O documento foi assinado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), estabelecendo diretrizes para a execução dos recursos. O Congresso dá sinais de que não avançará na votação do pacote fiscal antes que as emendas parlamentares sejam destravadas.

O pacote de medidas inclui um projeto de lei (PL), um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC), com os quais o governo espera economizar cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Com a publicação da portaria, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou os nomes dos relatores responsáveis pelos textos.

O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) foi designado para relatar o projeto que trata da revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), enquanto Átila Lira (PP-PI) ficou encarregado do PLP que autoriza o governo a limitar o uso de créditos tributários em situações de déficit fiscal.

Apesar da definição dos relatores, a votação continua sem data. O entrave está na necessidade de ajustes nos textos antes de serem levados ao plenário. Parlamentares de oposição alegam que as propostas, como estão atualmente, são inviáveis. Eles criticam o contingenciamento e bloqueio de até 15% das emendas parlamentares previstos no PLP, algo que consideram inaceitável. Já os partidos de esquerda pressionam por mudanças no cálculo da renda familiar para concessão do BPC.

Enquanto isso, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, tem promovido reuniões com bancadas partidárias para esclarecer dúvidas e negociar ajustes. A primeira rodada de discussões ocorreu com os deputados do PT na segunda-feira (9).

Apesar das incertezas, há expectativa de que ao menos o PL e o PLP possam ser votados antes do recesso parlamentar, previsto para 23 de dezembro. 

No entanto, integrantes do União Brasil se mostram céticos quanto à aprovação neste ano. O deputado Moses Rodrigues (União-CE) foi indicado relator da PEC, que será apensada a uma proposta já em tramitação avançada, podendo ser votada diretamente no plenário, sem necessidade de análise por comissão especial.