Governo corre contra tempo para liberar emendas parlamentares, diz Randolfe Rodrigues

247 - O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse nesta quarta-feira (11) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está correndo contra o tempo para liberar o pagamento de emendas parlamentares, que tem sido um dos entraves para a pauta legislativa que o Executivo precisa aprovar no Legislativo nas últimas semanas deste ano.

Em entrevista à CNN Brasil, Randolfe também disse que Lula está bem após passar por uma cirurgia para drenar um hematoma no crânio na madrugada de terça-feira, e afirmou ter convicção que o presidente estará de volta a Brasília para comandar sua equipe de ministros na terça ou na quarta da próxima semana.

Nesta terça-feira (10), o governo federal publicou nesta terça-feira uma portaria detalhando procedimentos e prazos para a liberação de emendas parlamentares, instrumento no centro de um mal-estar entre o Executivo e o Legislativo, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai trabalhar por um consenso para que medidas do pacote fiscal possam ser votadas ainda nesta semana.

Com a publicação da portaria, o governo e seus aliados esperam fazer andar a pauta no Congresso, que inclui a regulamentação da reforma tributária além do pacote fiscal, mas Lira disse que por ora as medidas de controle dos gastos públicos não contam com votos suficientes na Casa para serem aprovadas.

Mais cedo, Rodrigues afirmou que o governo já começou a pagar as chamadas "emendas pix" na semana passada, informou O Globo.

No entanto, um impasse sobre os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs condições para o pagamento de emendas parlamentares travou o avanço do pacote fiscal na Câmara dos Deputados e ameaça jogar a votação dessas medidas na Casa para 2025.

Dino liberou o repasse das emendas de relator, de comissão e as "emendas pix", que estavam suspensas desde agosto, mas colocou uma série de condicionantes para se cumprir regras referentes à transparência, à rastreabilidade e ao controle público.

Uma fonte ligada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse à Reuters que sem um recuo de Dino e do Supremo -- cujo plenário referendou a decisão do ministro -- e a retomada da liberação das emendas, é "muito provável" que nada avance este ano na Casa. (Com informações da Reuters).