247 - A bancada do PT na Câmara protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a investigação de Jair Bolsonaro (PL) por possível crime contra a soberania nacional. O pedido tem como base declarações do ex-mandatário em uma entrevista, no início de março, onde ele supostamente defendeu uma intervenção externa no Brasil e espalhou informações falsas.
Durante sua fala no aeroporto de Brasília, Bolsonaro alegou a existência de um suposto acordo entre Brasil e China para a "construção de bombas atômicas". Ele também afirmou que "já passei para a equipe do Trump isso aí" e que "eles (o governo dos EUA) têm uma preocupação com o Brasil, eles não querem que o Brasil se consolide como uma nova Venezuela e nós sabemos que o problema do Brasil não vai ser resolvido internamente, tem que ser resolvido com o apoio de fora".
Para os deputados, a declaração reforça a tese de que Bolsonaro tenta alimentar os crimes pelos quais já foi denunciado, além de evidenciar uma nova estratégia de seu grupo político para desestabilizar o país. A PGR já apontou o ex-presidente como líder de uma organização criminosa que tentou orquestrar um golpe de Estado.
A representação, assinada por Rogério Correia e Lindbergh Farias, argumenta que Bolsonaro "apenas mudou o modus operandi para consolidar seu desejo golpista". No documento, os parlamentares afirmam que, "se antes ele planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização do Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito, agora ele traça outra rota, ataca a soberania nacional e busca a destituição do governo legitimamente eleito, através de uma intervenção externa".
Os signatários sustentam. ainda, que a conduta do ex-mandatário se enquadra no artigo 359-I do Código Penal, que criminaliza negociações com governos ou grupos estrangeiros com o objetivo de provocar atos de guerra contra o país ou facilitar sua invasão.
A bancada do PT argumenta que Bolsonaro admitiu publicamente ter atuado como agente de informação para outra nação, ao buscar apoio externo para intervir no Brasil. O grupo cobra da PGR a instauração de investigação e, ao final, o encaminhamento de uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Paulo Emilio

Jair Bolsonaro em São Paulo - 25/03/2024

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Brasil

Bancada do PT pede que PGR apure se Bolsonaro cometeu possível crime contra a soberania nacional

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, anunciou a entrada de duas representações contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). As ações foram protocoladas na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Conselho de Ética da Câmara, acusando o parlamentar de conspirar nos Estados Unidos contra a soberania brasileira, praticar crimes, intimidar autoridades e tentar interferir em processos judiciais, além de atentar contra a democracia e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em declaração nas redes sociais, o líder petista afirmou: "Acabamos de entrar na PGR e vamos entrar no Conselho de Ética da Câmara contra Eduardo Bolsonaro por conspirar nos EUA contra a nossa soberania, praticar crimes, intimidar autoridades e tentar intervir em processo judicial, além de atentar contra a democracia e o STF. Eduardo tem patrocinado junto ao governo Trump e parlamentares de extrema direita retaliações contra o Brasil e o ministro Alexandre de Moraes. Nós queremos que abram investigação criminal e cassem seu passaporte. Essa turma não vai nos calar e intimidar com interferência externa dos EUA."
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">URGENTE Acabamos de entrar na PGR e vamos entrar no Conselho de Ética da Câmara contra Eduardo Bolsonaro por conspirar nos EUA contra a nossa soberania, praticar crimes, intimidar autoridades e tentar intervir em processo judicial, além atentar contra a democracia e o STF.…&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1895156867438952695?ref_src=twsrc%5Etfw">February 27, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h3>Representação na Procuradoria-Geral da República (PGR)</h3>
A representação enviada à PGR foi assinada por Lindbergh Farias e toda a Bancada do PT. O documento pede a instauração de um Procedimento de Investigação Criminal para apurar, em tese, a prática de crimes por Eduardo Bolsonaro, incluindo crimes contra a soberania nacional (art. 359, I, do Código Penal) e embaraço às investigações em curso no STF (art. 2º, §1º, da Lei nº 12.850/2013). Além disso, a representação solicita a cassação do passaporte do deputado para impedir que ele continue a realizar viagens internacionais com o objetivo de articular ações contra o Brasil e suas instituições.
A representação também pede a prisão preventiva de Paulo Figueiredo, neto do general Figueiredo, que foi denunciado por tentativa de golpe e está sendo acusado de atuar em conjunto com Eduardo Bolsonaro para interferir em decisões judiciais. "Também estamos pedindo a prisão preventiva do Paulo Figueiredo, denunciado por tentativa de golpe, que também está agindo para tentar interferir em decisões judiciais. SEM ANISTIA!", destacou Lindbergh.
<h3>Representação no Conselho de Ética da Câmara</h3>
A representação enviada ao Conselho de Ética foi assinada por Lindbergh Farias e pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidenta nacional do PT. O documento acusa Eduardo Bolsonaro de quebra de decoro parlamentar por suas ações nos Estados Unidos, que incluem conspirar contra a soberania brasileira, intimidar autoridades e tentar interferir em processos judiciais, além de atentar contra a democracia e o STF.
A representação argumenta que as ações de Eduardo Bolsonaro violam os artigos 3º e 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que estabelecem os deveres fundamentais dos deputados, como a defesa da soberania nacional, o respeito à Constituição e o zelo pelas instituições democráticas. O documento também cita que o Regimento Interno da Câmara dos Deputados prevê penalidades para parlamentares que pratiquem atos contrários ao decoro parlamentar ou que afetem a dignidade do mandato.
<h3>Acusações contra Eduardo Bolsonaro</h3>
As representações destacam que Eduardo Bolsonaro tem mantido encontros com parlamentares republicanos e figuras da extrema direita dos Estados Unidos, com o objetivo de articular retaliações contra o Brasil e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Entre as ações mencionadas está a aprovação de um projeto de lei na Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA, batizado de "No Censors on our Shores Act", que visa impedir a entrada de autoridades estrangeiras, como Moraes, no território americano sob a alegação de violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
Os parlamentares do PT afirmam que as ações de Eduardo Bolsonaro configuram crimes contra a soberania nacional, além de tentativas de embaraçar as investigações em curso no STF, que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.
A Bancada do PT reforçou que não permitirá que ações de interferência externa, especialmente vindas dos Estados Unidos, intimidem o Brasil ou suas instituições democráticas.

Guilherme Paladino

Eduardo Bolsonaro (no círculo) e Lindbergh Farias

Lindbergh denuncia Eduardo Bolsonaro à PGR e ao Conselho de Ética da Câmara e pede prisão de Paulo Figueiredo

247 - O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) foi eleito por aclamação, nesta sexta-feira (31), como novo líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados para o ano legislativo de 2025. Ele substitui Odair Cunha (PT-MG), que liderou o partido na Casa ao longo de 2024. A posse oficial do novo líder ocorrerá neste sábado (1), após a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara.
A reunião que confirmou Lindbergh no comando da bancada contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e da primeira-dama Janja da Silva.
Durante o encontro, o novo líder destacou que seu principal objetivo à frente da bancada petista será contribuir para a ampliação da popularidade do governo e para a criação de condições políticas e econômicas que garantam a reeleição de Lula em 2026.
Entre as prioridades da bancada no Congresso, Lindbergh citou: “teremos a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, medida apoiada por 82% da população, o fim da jornada de trabalho 6×1 e projetos que auxiliem no combate à inflação de alimentos”.
Outro ponto que deve ganhar destaque na agenda do Congresso em 2025 é a regulação das redes sociais. O novo líder petista afirmou que pretende promover um debate mais ativo da bancada tanto no plenário quanto nas plataformas digitais, com o objetivo de combater fake news e fortalecer a defesa do governo Lula e do projeto de reconstrução nacional.
Balanço da liderança de Odair Cunha - Durante a reunião, o deputado Odair Cunha apresentou um balanço do trabalho desenvolvido pela bancada petista em 2024, destacando o papel central do partido na sustentação do governo Lula no Congresso Nacional. Cunha ressaltou a colaboração com os partidos da base para a aprovação de projetos de interesse da população, com ênfase na histórica aprovação da Reforma Tributária, sancionada em 2025.
Para ele, a nova legislação tributária tornará o sistema mais justo, transparente e equilibrado, permitindo que a sociedade acompanhe com maior clareza o funcionamento da tributação no país.

A primeira-dama Janja, os deputados José Guimarães, Odair Cunha, Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias e o presidente Lula

Lindbergh assume Liderança do PT na Câmara e prioriza fortalecimento de Lula para 2026

247 - O deputado federal Lindbergh Farias afirmou, em entrevista ao programa Boa Noite 247, que está trabalhando para assumir a liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados. Ele destacou seu empenho na construção de um projeto coletivo dentro da legenda.
"Eu tenho feito um esforço aqui de construção. Eu vou ser o próximo líder do PT. Estou aqui fazendo esse esforço como líder, assumindo o papel de escutar. Às vezes, é melhor ser mais cauteloso em relação às suas opiniões, você não fica tão livre para falar, especialmente quando está construindo algo coletivamente", declarou.
Lindbergh também ressaltou sua posição em relação ao papel do Estado na economia, afirmando ser contra políticas de austeridade fiscal rígidas. "Claro, vocês sabem que eu tenho uma posição a favor de uma maior presença do Estado, com mais investimentos. Sou contra qualquer política de austeridade fiscal muito rígida", disse.
Ele defendeu a importância de o governo Lula manter um ritmo de avanços, sem ceder a pressões por ajustes fiscais excessivos. "Acho que precisamos lutar para avançar, porque o governo Lula tem que prosperar e vai dar certo. Mas, para isso, precisamos cuidar da velocidade. Então, sou contra uma posição social liberal. Não podemos ceder nisso", enfatizou.
Segundo o deputado, o governo precisa continuar investindo no social e na economia, como fez nos oito anos anteriores da administração Lula. "Sempre tivemos uma demarcação clara de campo. Os tucanos sempre diziam que, com ajuste fiscal, viria a confiança, e então os investidores iriam investir na economia e na produção. Para nós, nunca foi assim. Acreditamos que, em momentos como este, o Estado tem que estar presente, tem que investir. O investimento público é fundamental", afirmou Lindbergh.
O deputado ainda expressou preocupação com as limitações fiscais, mas ressaltou que é necessário encontrar soluções que não comprometam o projeto de governo de Lula. "Na questão fiscal, há muitas limitações, e a gente não pode ceder nisso. Não podemos deixar isso acontecer, especialmente porque esse é o projeto de Lula", concluiu.
Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

Poder

"Eu vou ser o próximo líder do PT", afirma Lindbergh

247 - A deputada Ana Pimentel (PT-MG), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, convocou outras parlamentares a realizar um ato nesta quarta-feira (19), às 16h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, para manifestar a oposição ao PL antiaborto, que tem causado grande indignação nas redes sociais e nas ruas.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da tramitação do Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto a homicídio e prevê que meninas e mulheres que fizerem o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão. A punição é maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável (de oito a 15 anos de reclusão).&nbsp;
Ela destaca que as estatísticas recentes revelam um quadro alarmante: 75% das vítimas de estupro no Brasil são garotas menores de 13 anos. Além disso, a cada hora, seis denúncias de deste tipo de abuso são registradas no país. Em vez de proporcionar o suporte necessário a essas crianças, o projeto de lei propõe medidas que podem perpetuar ainda mais o ciclo de violência e sofrimento ao qual elas estão submetidas, diz.&nbsp;
"Precisamos urgentemente garantir que as crianças vítimas de abuso sexual recebam o apoio e a proteção que merecem, e não mais obstáculos e punições que agravam seu sofrimento. A aprovação do PL 1904/2024 significaria um retrocesso devastador na defesa dos direitos das meninas e mulheres no Brasil", disse Pimentel, em entrevista à TVT.&nbsp;
A parlamentar também destacou que a luta da bancada do PT é para que o projeto sequer seja apreciado. "Desde a semana passada, tenho assumido um papel protagonista, junto com o nosso líder, para representar a posição da bancada na discussão deste projeto. A nossa posição é evidente: queremos retirar esse projeto de pauta e nem votá-lo", acrescentou.&nbsp;
No Brasil, o aborto é permitido apenas em casos de gravidez ocasionada por estupro, se a gravidez representa risco à vida da mulher e em caso de anencefalia do feto. A legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal. (Com informações da Agência Brasil).&nbsp;

Brasília

Deputada Ana Pimentel convoca ato na Câmara para barrar a votação do PL antiaborto

247 - A Bancada do PT na Câmara dos Deputados expressou, neste domingo (5), sua solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul diante da devastadora catástrofe climática que assolou o estado nos últimos dias. Em nota oficial, os deputados petistas destacaram a importância de medidas urgentes para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas.
Segundo dados da Defesa Civil estadual, até o momento, as chuvas resultaram em 75 mortes confirmadas e deixaram 103 pessoas desaparecidas. Além disso, mais de 80 mil pessoas foram desalojadas, afetando mais de dois terços dos municípios gaúchos. A Bancada do PT reconheceu os esforços do governo para apoiar o povo gaúcho, destacando a destinação de R$ 580 milhões em recursos para atender aos municípios afetados. Confira a nota na íntegra:&nbsp;
"A Bancada do PT na Câmara se solidariza com o povo do Rio Grande do Sul diante da devastadora catástrofe climática enfrentada nos últimos dias, com mortes, destruição material e milhares de pessoas desalojadas e desabrigadas.&nbsp;
Neste momento tão doloroso, é importante frisar que o governo federal tem se dedicado, 24 horas por dia, para apoiar o povo do Rio Grande do Sul em todas as suas necessidades. Até o momento, já foram garantidos R$ 580 milhões em recursos para atender os municípios afetados. Um escritório permanente de monitoramento foi instalado em Porto Alegre e, em Brasília, foi criado um gabinete de acompanhamento para acelerar medidas de apoio às cidades gaúchas afetadas pelas chuvas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros estabeleceram diálogo permanente com o governo estadual do Rio Grande do Sul e com as prefeituras. A cooperação &nbsp;é essencial para o enfrentamento dos gigantescos problemas enfrentados pelo povo gaúcho.&nbsp;
A calamidade no Rio Grande do Sul suscita uma vez mais alertas sobre a urgência de ações, no plano global, para o enfrentamento das mudanças climáticas e suas consequências. A cada dia, as tragédias ambientais se intensificam, com efeitos devastadores no planeta. É imperativo adotar urgentemente medidas de mitigação e &nbsp;adaptação do funcionamento da economia a uma nova realidade, com respeito à natureza e à teia da vida na Terra.&nbsp;
Os esforços são monumentais. Todas as nações devem abraçar essa missão a fim de garantirmos um planeta melhor para as atuais e futuras gerações.
Brasília, 5 de maio de 2024
Odair Cunha, líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados."

Odair Cunha, líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados

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Bancada do PT pede que PGR apure se Bolsonaro cometeu possível crime contra a soberania nacional

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Bancada do PT: "Calamidade no RS traz alertas sobre urgência de ações ao enfrentamento das mudanças climáticas"