Reuters - O Ministério Público Federal (MPF) apresentou na segunda-feira um recurso contra a decisão judicial de primeira instância que absolveu as mineradoras Samarco, Vale e BHP e executivos em ação penal relacionada ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015.
Em novembro, a Justiça Federal em Ponte Nova absolveu a Samarco e suas controladoras Vale e BHP em processo no qual são acusadas de terem responsabilidade criminal direta no colapso da barragem.
A juíza Patricia de Carvalho decidiu absolver as três mineradoras e 21 pessoas, incluindo ex-executivos e técnicos, "devido à falta de comprovação de atos individuais que determinassem a responsabilidade criminal direta pelo desastre", segundo o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
Em comunicado, o MPF disse que pediu a condenação da Samarco, Vale e BHP Brasil, além da Vogbr Recursos Hídricos e Geotecnia e mais seis executivos e técnicos. São apontados os crimes de inundação, poluição com resultado morte e danos a unidades de conservação.
O rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro da Samarco em Mariana (MG) deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e atingiu comunidades, florestas e rios, incluindo do rio Doce até o mar do Espírito Santo.
O MPF questiona principalmente o argumento de que as provas apresentadas não permitiriam a identificação das condutas específicas de cada acusado que levaram ao rompimento da barragem, afirmou o órgão.
O procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, responsável pelo recurso, argumenta que os crimes ambientais de maior envergadura não ocorrem pela conduta de uma pessoa isolada, mas, em regra, pela atuação de uma grande empresa, com complexa estrutura organizacional, nas quais várias pessoas colaboram.
Para o procurador, diferente do que entendeu o juízo de primeira instância, o MPF teve êxito em comprovar que todos os réus, na posição de garantidores, omitiram-se e que as suas omissões incrementaram o risco da operação da barragem, levando aos resultados lesivos ao meio ambiente e às populações, afirmou o órgão.

Paulo Emilio

Destroços da localidade de Bento Rodrigues, que foi destruída por avalanche de lama após rompimento de barragem da Samarco em Mariana (MG)
10/11/2015


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Brasil

MPF recorre de sentença que absolveu Vale, Samarco e BHP e executivos por desastre de Mariana

Reuters - A BHP está tentando evitar responsabilidade pelo pior desastre ambiental do Brasil, disseram advogados que representam milhares de vítimas ao Tribunal Superior de Londres nesta segunda-feira, quando teve início o julgamento de uma ação no valor de até 36 bilhões de libras (47 bilhões de dólares).
Mais de 600 mil pessoas, 46 governos locais e cerca de 2 mil empresas estão processando a BHP pelo colapso, em 2015, da barragem de Mariana (MG), estrutura que pertencia e era operada pela Samarco, uma joint venture entre a BHP e a Vale.
O rompimento da barragem desencadeou uma onda de lama tóxica que matou 19 pessoas, deixou milhares de desabrigados, inundou florestas e poluiu toda a extensão do Rio Doce.
A BHP, a maior mineradora do mundo em valor de mercado, está contestando sua responsabilidade e diz que o caso em Londres duplica os processos legais e os programas de reparação e reparo no Brasil e deve ser rejeitado.
A companhia também afirma que quase 8 bilhões de dólares já foram pagos aos afetados por meio da Fundação Renova, sendo que cerca de 1,7 bilhão foi destinado aos reclamantes envolvidos no processo inglês.
O processo judicial, um dos maiores da história jurídica inglesa, entrou em estágio decisivo nesta segunda-feira, com o início de um julgamento de 12 semanas para determinar se a BHP é responsável.
O advogado dos requerentes, Alain Choo Choy, disse em documentos judiciais tornados públicos na segunda-feira que "há um abismo entre o que a BHP considera 'aceitável' e a indenização à qual os requerentes consideram ter direito a receber legal e moralmente".
Choy argumentou que as ações da BHP em lutar contra o caso e financiar lítigios separados no Brasil mostraram que a mineradora estava "cinicamente e obstinadamente tentando evitar" a responsabilidade.
"Embora essa seja a escolha da BHP, ela não pode agora alegar ser uma empresa que está 'fazendo a coisa certa' pelas vítimas do desastre", acrescentou o defensor.
"EXAGERADO" - A BHP argumenta que não era proprietária ou operava a barragem, que continha resíduos de mineração conhecidos como rejeitos. A empresa disse que uma subsidiária brasileira de sua holding australiana era acionista de 50% da Samarco, que operava de forma independente.
A mineradora também disse que não tinha conhecimento de que a estabilidade da barragem estava comprometida antes do colapso.
Os advogados que representam a BHP afirmaram no processo: "Não há lei ou contrato que imponha qualquer dever de segurança à empresa controladora final de um acionista não controlador e à outra empresa controladora do mesmo grupo corporativo.
"Tampouco houve qualquer violação de tal dever de segurança. E os atos ou omissões da BHP também não causaram o colapso."
A BHP também disse que partes do processo eram "implausíveis ou exageradas".
A audiência de segunda-feira segue os desdobramentos das negociações da BHP com as autoridades brasileiras sobre o desastre. O governo brasileiro está discutindo um acordo de compensação de cerca de 30 bilhões de reais com BHP, Vale e a Samarco, segundo informaram as empresas na sexta-feira.
Tom Goodhead, presidente da Pogust Goodhead, o escritório de advocacia que representa os reclamantes, disse a jornalistas que as vítimas do desastre não estavam envolvidas no acordo planejado.
"As pessoas simplesmente acham que é muito pouco e muito tarde", disse ele do lado de fora do Tribunal Superior. "Elas querem prosseguir com o julgamento e responsabilizá-los."
A BHP disse em um comunicado que está tentando "finalizar um processo justo e abrangente de compensação e reabilitação".
A audiência de 12 semanas também considerará se os municípios brasileiros têm permissão para entrarem com ação judicial, o impacto de quaisquer acordos firmados com a BHP pelos reclamantes envolvidos no processo inglês e se as reclamações foram apresentadas tarde demais.

Mariana (MG), 10 de novembro de 2015. REUTERS/Ricardo Moraes

Mundo

BHP tenta evitar responsabilidade por Mariana, dizem advogados em Londres

247 - Começou nesta segunda-feira (21/10), em Londres, o julgamento da ação movida por 620 mil vítimas do desastre de Mariana contra a mineradora BHP Billiton. O processo busca responsabilizar a empresa pela tragédia de 2015 e pede uma indenização de R$ 230 bilhões, destaca a Agência DW. A barragem de Fundão, operada pela Samarco — joint venture entre BHP e Vale —, rompeu, despejando milhões de metros cúbicos de lama tóxica que devastaram o meio ambiente e causaram a morte de 19 pessoas.
Previsto para durar até março de 2025, o julgamento pode criar um precedente global para a responsabilização de empresas por danos ambientais causados em outros países. O escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas, destaca que essa é a maior ação coletiva já julgada pela Justiça britânica, com o potencial de afetar outros casos ambientais no Brasil, como Brumadinho e poluições em Alagoas e Pará.
A BHP, em sua defesa, alega que a ação no Reino Unido duplica os esforços de reparação já em curso no Brasil. No entanto, as vítimas seguem firmes em busca de justiça internacional, esperando que a mineradora seja responsabilizada pela devastação que impactou milhares de vidas e comunidades tradicionais. Caso a empresa seja condenada, o valor da indenização será definido em um novo julgamento, previsto para 2026.

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Tragédia de Mariana: Justiça britânica inicia nesta segunda julgamento bilionário contra a BHP Billiton