247 - A Justiça Federal de Santa Catarina determinou que Jair Bolsonaro (PL) compareça para prestar depoimento no processo que investiga a conduta do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, acusado de improbidade administrativa. A decisão, assinada pelo juiz Eduardo Kahler Ribeiro, da 4ª Vara Federal, foi divulgada na segunda-feira (14) e atende a um pedido da defesa de Vasques. A defesa argumentou que um depoimento oral seria mais adequado ao direito de defesa e ao contraditório, em vez de uma manifestação por escrito. Além de Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres também foi arrolado como testemunha, segundo o Estadão Conteúdo.
Vasques, que foi um dos principais nomes da PRF durante o governo Bolsonaro, enfrenta investigações por sua postura durante as eleições de 2022, quando se manifestou publicamente a favor do então candidato à reeleição. Entre os episódios que levantaram suspeitas estão as blitzes realizadas em rodovias federais no Nordeste no dia do segundo turno, sob o pretexto de combater o transporte irregular de eleitores. A região é tradicionalmente um reduto de votos do atual presidente Lula (PT).
A atuação de Vasques está sendo investigada pela Controladoria-Geral da União (CGU), e ele também responde a um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por interferência no processo eleitoral. O objetivo das blitzes, segundo as investigações, seria obstruir o trânsito de eleitores em áreas onde Lula tinha forte apoio, prejudicando o acesso aos locais de votação. Silvinei Vasques chegou a ser preso em agosto de 2023 por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e foi liberado cerca de um ano depois, com a imposição de medidas restritivas como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de uso de redes sociais e o porte de armas. Seu passaporte também foi cancelado.
A defesa de Silvinei indicou Bolsonaro como testemunha de defesa para reforçar a tese de que as ações do ex-diretor da PRF estavam alinhadas com as diretrizes gerais do governo à época. Vasques é acusado de ter usado seu cargo de maneira indevida para interferir nas eleições e pode perder sua aposentadoria como policial rodoviário federal.

Jair Bolsonaro, Anderson Torres e Silvinei Vasques

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Brasil

Bolsonaro é chamado a depor sobre atuação de ex-diretor da PRF nas eleições

Agência Brasil - O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, afirmou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de fazer bloqueios em estradas durante as eleições municipais marcadas para domingo (6). Segundo ele, a instituição deverá atuar para facilitar a movimentação dos eleitores, conforme termo de colaboração firmado entre o ministério e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso haja necessidade de bloqueio em função de algum incidente, por exemplo, a PRF terá a atribuição de organizar caminhos alternativos.
"A Polícia Rodoviária Federal está proibida de fazer qualquer bloqueio em estradas", afirmou Lewandowki, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, destacando que a corporação também está orientada a reprimir crimes eleitorais.&nbsp;
"Temos todo um aparato montado, de prontidão para intervir localmente, se necessário, a pedido do juiz eleitoral local", diz o ministro, observando que, nesse caso, o juiz local ganha autoridade federal para agir.
Lewandowki destacou que o governo federal tem trabalhado em conjunto com o TSE para assegurar a tranquilidade das eleições municipais.
Ele afirmou que ninguém poderá portar armas 48 horas antes nem 24 horas depois das eleições. Isso, segundo o ministro, para que os eleitores se sintam "livres de constrangimentos" na hora de exercer seu direito e sua vontade na urna.
Ainda segundo ele, o TSE vem aperfeiçoando o combate à proliferação de desinformação e fake news. Ele cita ainda o papel das polícias militares para coibir os crimes eleitorais – e alerta que esse tipo de crime, como coação, compra de votos, abuso de poder econômico, tem classificação de crime federal, por atentar contra a própria democracia.

Tag: blitze

Bolsonaro é chamado a depor sobre atuação de ex-diretor da PRF nas eleições

PRF está proibida de fazer bloqueios durante eleições, diz Lewandowski