247 - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou uma decisão liminar que suspendia a licença prévia para o asfaltamento do trecho central da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho.&nbsp;
A decisão foi tomada pelo desembargador Flávio Jardim, derrubando uma liminar concedida em julho pela Vara Ambiental da Justiça do Amazonas. Jardim avaliou que a liminar extrapolava seu objeto porque a licença prévia não autoriza a obra em si, mas estabelecia condições para a obra, informou a agência Reuters. O Observatório do Clima disse que vai recorrer da decisão.&nbsp;
A licença prévia foi concedida em 2022, depois de 17 anos de tramitação do processo de licenciamento desde que o governo federal tentou retomar, em 2005, o asfaltamento da estrada construída originalmentee na década de 1970.&nbsp;
Com 885 quilômetros de extensão, a BR-319 é a única saída por terra da capital do Amazonas, mas hoje é intransitável em sua maior parte devido ao péssimo estado. O asfaltamento é defendido pelo Ministério dos Transportes como essencial para Manaus.
Em agosto, em visita a comunidades amazônicas afetadas pela seca, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a necessidade da estrada, desde que feita com cuidados ambientais. Ambientalistas, no entanto, afirmam que não há possibilidade de tocar a obra, apontando um aumento no desmatamento.&nbsp;

Imagem de drone mostra a BR-319 no Amazonas
09/09/2024

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

3000x1800

thumbnail

viewImage

Brasil

Justiça libera licença prévia para asfaltamento da BR-319

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu nesta terça-feira (10) com a retomada das obras da BR-319. A rodovia de 918 quilômetros de extensão atravessa a Amazônia. As obras começaram em 1968, mas nunca foram concluídas. No Amazonas, onde o chefe de Estado anunciou medidas na área ambiental, a nova fase do PAC vai investir R$ 47,2 bilhões em obras, mas BR ficou de fora do orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento, relançado em 2023 e com previsão de R$ 1,7 trilhão de investimento em todos os estados brasileiros.
Em seu discurso, Lula não mencionou o valor da recuperação da BR-319, que também foi onde ocorreu um desabamento em setembro de 2022, deixando cinco mortos e 14 feridos. "Vamos fazer todas as reuniões possíveis com cientistas. Precisamos fazer a estrada e garantir que não seja destruída", afirmou o presidente.
No evento, o chefe de Estado também prometeu preservar a floresta durante a reconstrução da estrada. "A gente precisa garantir que a parte nobre (floresta) não seja destruída por dinheiro. Se tiver terra do Estado, vamos demarcar essa terra".
A BR 319 interliga 22 municípios da região do interflúvio dos Rios Madeira e Purus e o governo atual também considera a reconstrução essencial para o desenvolvimento da região.

Lula promete recuperar a rodovia BR-319: "precisamos fazer a estrada"

247 – A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na segunda-feira (19) com um recurso contra a suspensão da licença prévia para as obras de reconstrução e asfaltamento de trecho da BR-319. A suspensão foi determinada pela 7ª Vara Ambiental e Agrária da Justiça Federal no Amazonas.
“A BR-319 não é uma simples estrada; é uma solução para conectar o Amazonas ao país, e não para passeios de carro”, afirmou o senador Plínio Valério (PSDB-AM), opositor do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão judicial que suspendeu a licença prévia para a obra foi motivada por uma ação civil pública do Observatório do Clima. De acordo com o parlamentar, a AGU argumentou que a manutenção da suspensão da licença pode prejudicar a implementação de políticas públicas e interferir na ordem jurídica, afetando a separação dos poderes da República.
A rodovia, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM) e cruza por regiões preservadas da floresta Amazônica, tem dividido o governo de Lula. Por um lado, o Ministério dos Transportes e parlamentares da região Norte defendem o asfaltamento completo da BR-319 para reduzir o isolamento de estados como o Amazonas e Roraima. 
Por outro lado, membros da ala ambiental do governo alertam que o asfaltamento da rodovia, sem medidas adequadas de mitigação e governança, pode levar a um aumento descontrolado do desmatamento na Amazônia, comprometendo a defesa do meio ambiente, uma das principais bandeiras do governo petista.

BR-319: AGU entra com recurso contra suspensão de obras na rodovia

247 - A 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), derrubou, nesta quinta-feira (25), a licença prévia para a reconstrução e asfaltamento do trecho central da BR-319, na Amazônia. Caso a decisão seja descumprida, uma multa de R$ 500 mil pode ser aplicada sobre a administração pública. 
A região de influência da BR-319 tem 49 terras indígenas, 49 unidades de conservação, 140 mil km² de florestas públicas não destinadas e 13 cidades. Juntos, esses municípios têm mais de 320 mil habitantes e ocupam uma área superior a 300 mil km². A BR-319 é a única estrada que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e ao restante do país. De acordo com estudos, a pavimentação da BR pode afetar cerca de 300 mil km² da Amazônia, área maior que o estado de São Paulo.
A juíza Maria Elisa Andrade atendeu uma ação civil pública movida pelo Observatório do Clima. A entidade que reúne dezenas organizações da sociedade civil pediu a anulação da licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2022.
Em sua decisão, a magistrada afirma que não há dúvidas sobre o impacto ambiental causado pelas obras da BR-319, com aumento do desmatamento, degradação ambiental e aumento da grilagem de terra no entorno da estrada, citando pareceres do próprio Ibama.
"Está demonstrada a insuficiência de políticas públicas de governança ambiental e ausência de estruturas estatais adequadas para evitar que a recuperação da BR-319 seja sinônimo de destruição de Floresta Amazônica", afirmou em sua decisão.
Dados citados na decisão mostram que apenas em 2021, quando começou a se veicular a intenção de retomada das obras, 25.595,14 hectares de terras no entorno da estrada foram desmatados e ocupados.
"Fica clara a pressão por aprovação pura e simples da licença prévia, ainda que inexistentes condições para viabilidade ambiental para o empreendimento. Para tanto, houve mudança indevida de orientação técnica pelo Ibama, no sentido de desprezar os prognósticos catastróficos de desmatamento, degradação e grilagem de terras no entorno da rodovia, aos argumentos de que este cenário favorável estaria além das atribuições e finalidades institucionais do DNIT (proponente do empreendimento)", diz a decisão (com Reuters).

Tag: br-319

Justiça libera licença prévia para asfaltamento da BR-319

Lula promete recuperar a rodovia BR-319: "precisamos fazer a estrada"

BR-319: AGU entra com recurso contra suspensão de obras na rodovia

Justiça derruba licença prévia para asfaltamento da BR-319, na Amazônia