247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu nesta terça-feira (10) com a retomada das obras da BR-319. A rodovia de 918 quilômetros de extensão atravessa a Amazônia. As obras começaram em 1968, mas nunca foram concluídas. No Amazonas, onde o chefe de Estado anunciou medidas na área ambiental, a nova fase do PAC vai investir R$ 47,2 bilhões em obras, mas BR ficou de fora do orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento, relançado em 2023 e com previsão de R$ 1,7 trilhão de investimento em todos os estados brasileiros.
Em seu discurso, Lula não mencionou o valor da recuperação da BR-319, que também foi onde ocorreu um desabamento em setembro de 2022, deixando cinco mortos e 14 feridos. "Vamos fazer todas as reuniões possíveis com cientistas. Precisamos fazer a estrada e garantir que não seja destruída", afirmou o presidente.
No evento, o chefe de Estado também prometeu preservar a floresta durante a reconstrução da estrada. "A gente precisa garantir que a parte nobre (floresta) não seja destruída por dinheiro. Se tiver terra do Estado, vamos demarcar essa terra".
A BR 319 interliga 22 municípios da região do interflúvio dos Rios Madeira e Purus e o governo atual também considera a reconstrução essencial para o desenvolvimento da região.

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Brasil

Lula promete recuperar a rodovia BR-319: "precisamos fazer a estrada"

247 – A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na segunda-feira (19) com um recurso contra a suspensão da licença prévia para as obras de reconstrução e asfaltamento de trecho da BR-319. A suspensão foi determinada pela 7ª Vara Ambiental e Agrária da Justiça Federal no Amazonas.
“A BR-319 não é uma simples estrada; é uma solução para conectar o Amazonas ao país, e não para passeios de carro”, afirmou o senador Plínio Valério (PSDB-AM), opositor do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão judicial que suspendeu a licença prévia para a obra foi motivada por uma ação civil pública do Observatório do Clima. De acordo com o parlamentar, a AGU argumentou que a manutenção da suspensão da licença pode prejudicar a implementação de políticas públicas e interferir na ordem jurídica, afetando a separação dos poderes da República.
A rodovia, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM) e cruza por regiões preservadas da floresta Amazônica, tem dividido o governo de Lula. Por um lado, o Ministério dos Transportes e parlamentares da região Norte defendem o asfaltamento completo da BR-319 para reduzir o isolamento de estados como o Amazonas e Roraima. 
Por outro lado, membros da ala ambiental do governo alertam que o asfaltamento da rodovia, sem medidas adequadas de mitigação e governança, pode levar a um aumento descontrolado do desmatamento na Amazônia, comprometendo a defesa do meio ambiente, uma das principais bandeiras do governo petista.

BR-319: AGU entra com recurso contra suspensão de obras na rodovia

247 - A 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), derrubou, nesta quinta-feira (25), a licença prévia para a reconstrução e asfaltamento do trecho central da BR-319, na Amazônia. Caso a decisão seja descumprida, uma multa de R$ 500 mil pode ser aplicada sobre a administração pública. 
A região de influência da BR-319 tem 49 terras indígenas, 49 unidades de conservação, 140 mil km² de florestas públicas não destinadas e 13 cidades. Juntos, esses municípios têm mais de 320 mil habitantes e ocupam uma área superior a 300 mil km². A BR-319 é a única estrada que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e ao restante do país. De acordo com estudos, a pavimentação da BR pode afetar cerca de 300 mil km² da Amazônia, área maior que o estado de São Paulo.
A juíza Maria Elisa Andrade atendeu uma ação civil pública movida pelo Observatório do Clima. A entidade que reúne dezenas organizações da sociedade civil pediu a anulação da licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2022.
Em sua decisão, a magistrada afirma que não há dúvidas sobre o impacto ambiental causado pelas obras da BR-319, com aumento do desmatamento, degradação ambiental e aumento da grilagem de terra no entorno da estrada, citando pareceres do próprio Ibama.
"Está demonstrada a insuficiência de políticas públicas de governança ambiental e ausência de estruturas estatais adequadas para evitar que a recuperação da BR-319 seja sinônimo de destruição de Floresta Amazônica", afirmou em sua decisão.
Dados citados na decisão mostram que apenas em 2021, quando começou a se veicular a intenção de retomada das obras, 25.595,14 hectares de terras no entorno da estrada foram desmatados e ocupados.
"Fica clara a pressão por aprovação pura e simples da licença prévia, ainda que inexistentes condições para viabilidade ambiental para o empreendimento. Para tanto, houve mudança indevida de orientação técnica pelo Ibama, no sentido de desprezar os prognósticos catastróficos de desmatamento, degradação e grilagem de terras no entorno da rodovia, aos argumentos de que este cenário favorável estaria além das atribuições e finalidades institucionais do DNIT (proponente do empreendimento)", diz a decisão (com Reuters).

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Revista Brasil 247

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