247 - Órgão de segunda instância no estado do Rio, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região absolveu os empresários Cláudio Fernandes Vidal e Luiz Alberto Gomes Gonçalves na Operação Lava Jato do estado do Rio de Janeiro. Sócios da J.R.O Pavimentação, eles eram acusados de participar de um esquema de corrupção e direcionamento de licitações, em conluio com a Secretaria de Obras do Estado do Rio, durante os governos de Sergio Cabral e Luiz Fernando Pezão. A decisão do TRF foi uma derrota para Marcelo Bretas, que era o juiz de primeira instância da Lava Jato do Rio. Os relatos foram publicados <a href="https://veja.abril.com.br/brasil/alvos-da-lava-jato-do-rio-sao-absolvidos-em-nova-derrota-de-bretas/">por Veja</a>.&nbsp;
Os dois empresários foram alvos, em 2018, da Operação Boca de Lobo, que prendeu também Pezão, à época governador do Rio. A dupla foi ser presa naquele ano, mas foi libertada em 2019 e, desde então, cumpriam medidas cautelares. Os bens estavam bloqueados até serem absolvidos.&nbsp;
Em seu voto, a relatora, desembargadora Simone Schreiber afirmou que não hovue provas das acusações. "Ainda que os colaboradores prestem compromisso de dizer a verdade em seus depoimentos judiciais, por força do art 4º, § 14, da Lei 12850/13, suas declarações precisam ser corroboradas por outras provas, como determina o próprio art. 4º, § 16, III, do mesmo diploma legal", apontou o acórdão.
"A detida análise da prova encartada nos autos deixa dúvida quanto à adesão permanente e estável dos réus à organização criminosa, ainda que inequívoca a prática de um crime de fraude à licitação, estando tal crime prescrito".

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Em derrota para Marcelo Bretas, TRF absolve empresários na Lava Jato do Rio

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