Em derrota para Marcelo Bretas, TRF absolve empresários na Lava Jato do Rio

247 - Órgão de segunda instância no estado do Rio, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região absolveu os empresários Cláudio Fernandes Vidal e Luiz Alberto Gomes Gonçalves na Operação Lava Jato do estado do Rio de Janeiro. Sócios da J.R.O Pavimentação, eles eram acusados de participar de um esquema de corrupção e direcionamento de licitações, em conluio com a Secretaria de Obras do Estado do Rio, durante os governos de Sergio Cabral e Luiz Fernando Pezão. A decisão do TRF foi uma derrota para Marcelo Bretas, que era o juiz de primeira instância da Lava Jato do Rio. Os relatos foram publicados por Veja. 

Os dois empresários foram alvos, em 2018, da Operação Boca de Lobo, que prendeu também Pezão, à época governador do Rio. A dupla foi ser presa naquele ano, mas foi libertada em 2019 e, desde então, cumpriam medidas cautelares. Os bens estavam bloqueados até serem absolvidos. 

Em seu voto, a relatora, desembargadora Simone Schreiber afirmou que não hovue provas das acusações. "Ainda que os colaboradores prestem compromisso de dizer a verdade em seus depoimentos judiciais, por força do art 4º, § 14, da Lei 12850/13, suas declarações precisam ser corroboradas por outras provas, como determina o próprio art. 4º, § 16, III, do mesmo diploma legal", apontou o acórdão.

"A detida análise da prova encartada nos autos deixa dúvida quanto à adesão permanente e estável dos réus à organização criminosa, ainda que inequívoca a prática de um crime de fraude à licitação, estando tal crime prescrito".