Lava Jato: por falta de provas, PGR pede ao STF para arquivar inquérito contra Renan Calheiros e Romero Jucá

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de um inquérito que investigava os políticos Renan Calheiros (MDB-AL), senador, e Romero Jucá, ex-senador, por supostamente favorecerem a empresa Odebrecht em troca de propina de R$ 5 milhões. O inquérito contra a dupla foi instaurado em 2017.

De acordo com declarações de delatores, a empresa efetuou pagamentos de 5 milhões de reais aos dois parlamentares, como contrapartida pela aprovação de legislações que concediam benefícios fiscais. Esses benefícios supostamente visavam favorecer as subsidiárias da empresa no exterior. 

Segundo a PGR, as investigações conduzidas pela Polícia Federal não conseguiram confirmar qualquer atuação irregular por parte dos políticos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que faltaram “elementos que subsidiem questionamentos concretos sobre o envolvimento nos fatos”.

“A investigação não logrou êxito em comprovar concretamente a solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo parlamentar Renan Calheiros, no montante de cinco milhões de reais em espécie, consoante relatado unilateralmente pelos colaboradores”, diz, conforme citado pela CartaCapital. 

“Diante da atual falta de perspectiva de obtenção de novos elementos que autorizem conclusão diversa, considerando que os fatos investigados remontam ao ano de 2014, forçoso reconhecer a ausência de justa causa para a ação penal, bem como para inexistência de outras diligências eficazes a permitir a continuidade das investigações”, conclui.