União e empreiteiras falham em renegociar multas da Lava Jato

247 - Após o prazo de dois meses estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), empreiteiras e União não conseguiram chegar a um acordo sobre a renegociação dos valores das multas originadas dos acordos de leniência firmados pelas empresas no âmbito da Lava Jato. Com as cifras atualizadas, o montante total das multas atinge R$ 11,8 bilhões.

Segundo informações de Carolina Brígido, do portal UOL, caso não haja um acordo, a responsabilidade de determinar o valor a ser cobrado das empresas e a forma de pagamento caberá ao ministro André Mendonça, relator do processo que avalia a legalidade dos acordos de leniência firmados durante a Operação Lava Jato. O ministro também tem a opção de estender o prazo, proporcionando mais tempo para que possíveis avanços nas negociações entre a União e as empreiteiras sejam alcançados. Em uma ação submetida ao STF, os partidos Psol, PCdoB e Solidariedade solicitaram a suspensão de todos os acordos de leniência celebrados antes de agosto de 2020. Essa data marca o início da vigência do acordo de cooperação técnica firmado entre o STF, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Justiça.

Antes da implementação desse acordo de cooperação técnica, os partidos alegaram que a extinta operação utilizava os acordos de leniência como meio de coagir os acusados. Diante disso, as legendas solicitaram ao STF que considere a possibilidade de revisar esses acordos.