247 - O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou nesta quarta-feira (10) pedidos de investigação junto à Polícia Federal (PF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL). 
Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/pt-pede-que-pf-e-stf-investiguem-se-orcamento-de-dark-horse-virou-caixa-2-da-campanha-de-flavio/">O Estado de São Paulo</a>, a legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sustenta que a produção cinematográfica pode estar relacionada a possíveis irregularidades, incluindo abuso de poder econômico, caixa dois eleitoral e eventual utilização de recursos para beneficiar a pré-campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
<h2>PT pede apuração sobre origem e destino dos recursos</h2>
Na representação encaminhada à Polícia Federal, os advogados do partido solicitam a investigação da origem, circulação e destinação dos recursos financeiros empregados na produção do longa-metragem. O pedido também inclui a análise da atuação de empresários, políticos e demais pessoas envolvidas no projeto.
Paralelamente, o PT ingressou no STF com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), por meio da qual solicita uma investigação sobre o possível envolvimento de emendas parlamentares e recursos públicos na produção do filme.
<h2>Repasses milionários estão no centro das suspeitas</h2>
As ações têm como base informações sobre um pedido feito por Flávio Bolsonaro ao empresário Daniel Vorcaro, então proprietário do banco Master, para obtenção de US$ 24 milhões destinados à produção de Dark Horse. Segundo os documentos citados na representação, Vorcaro teria desembolsado US$ 10,6 milhões entre fevereiro e maio de 2025.
De acordo com a denúncia, parte dos recursos foi transferida pela Entre Investimentos e Participações para o fundo Havengate Development Fund LP, ligado ao advogado Paulo Calixto, que atua em defesa de Eduardo Bolsonaro no Texas, nos Estados Unidos.
Flávio Bolsonaro afirma que os recursos foram integralmente destinados à produção cinematográfica. No entanto, a Polícia Federal já conduz uma apuração para verificar se parte dos valores pode ter sido utilizada para custear a permanência do ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro em território estadunidense.
<h2>Suspeita de caixa dois e abuso de poder econômico</h2>
Na notícia de fato encaminhada à PF, o PT aponta como elemento central das suspeitas a destinação de emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), presidido por Karina Ferreira Gama, também proprietária da Go Up Entertainment, produtora responsável pelo filme.
“Como ponto central dos potenciais ilícitos praticados neste âmbito se encontra a destinação de emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil, de Karina Ferreira Gama, também proprietária da Go Up Entertainment, que produziu a cinebiografia ‘Dark Horse’, bem como a possível ocorrência do delito previsto no art. 350 do Código Eleitoral (caixa dois) e de abuso de poder econômico”, afirma o documento.
Segundo o PT, a obra ultrapassaria os limites de uma produção cinematográfica convencional e teria potencial para influenciar o processo eleitoral ao promover figuras centrais do grupo político ligado ao ex-mandatário.
<h2>Estreia próxima das eleições reforça questionamentos</h2>
Outro ponto destacado pelos advogados é a previsão de estreia do filme em 11 de setembro, menos de um mês antes das eleições de 2026. Na avaliação do partido, o cronograma de lançamento amplia a necessidade de investigação sobre eventuais impactos eleitorais da produção.
A ação protocolada no STF afirma que Flávio Bolsonaro seria o beneficiário final dos recursos obtidos para o projeto, uma vez que teria participado diretamente das negociações para captação dos investimentos.
“Sob essa perspectiva, a destinação de dezenas de milhões de reais para uma obra concebida para exaltar a figura central de um grupo político, com lançamento programado para o ápice da campanha eleitoral de 2026, apresenta inequívoca aptidão para interferir na formação da vontade do eleitorado e desequilibrar a disputa democrática”, sustenta a petição.
<h2>PT pede pente-fino em toda a produção</h2>
Além das questões financeiras, o PT solicita uma ampla fiscalização sobre a regularidade da produção audiovisual. Entre os pedidos está a verificação dos registros do filme junto à Agência Nacional do Cinema (Ancine), ao U.S. Copyright Office e à Biblioteca Nacional.
A legenda também pede que a Polícia Federal apure a situação migratória e trabalhista de profissionais estrangeiros envolvidos no projeto, como o ator Jim Caviezel, intérprete de Jair Bolsonaro, e o diretor Cyrus Nowrasteh. A solicitação inclui a análise de vistos de trabalho, contratos e recolhimento de tributos relacionados ao setor audiovisual.
Por fim, o partido requer que autoridades brasileiras busquem cooperação jurídica internacional para verificar a eventual incidência do Foreign Agents Registration Act (FARA), legislação dos Estados Unidos que regula atividades políticas e informativas realizadas em favor de interesses estrangeiros, sobre ações desenvolvidas por integrantes da rede de apoio de Eduardo Bolsonaro no Texas.

Paulo Emilio

Cartaz do filme Dark Horse- Jair Bolsonaro-Flávio Bolsonaro-Daniel Vorcaro

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Brasil

PT aciona PF e STF para investigar se financiamento de Dark Horse foi usado como caixa 2 na campanha de Flávio Bolsonaro

André Richter, repórter da Agência Brasil - Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6) que a prática de caixa dois nas campanhas eleitorais também pode ser punida como ato de improbidade administrativa.
Com o entendimento formado pelos ministros, os políticos acusados de fazerem campanha com recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados duplamente: crime eleitoral e improbidade, se houver provas do cometimento de ambos.&nbsp;
A questão foi definida durante julgamento virtual do plenário da Corte. A votação eletrônica começou em dezembro do ano passado e foi finalizada hoje.
Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O ministro afirmou que as esferas de responsabilização são independentes e definiu que caberá à Justiça comum julgar os casos de improbidade administrativa que também forem tratados como crime eleitoral.
Atualmente, atos de improbidade são julgados na esfera cível, enquanto a prática de caixa dois é de responsabilidade da Justiça Eleitoral.
O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, &nbsp;André Mendonça, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Flávio Dino, Nunes Marques e Gilmar Mendes, que acompanhou o relator com ressalvas.

Fachada do STF, urna eletrônica e fachada do TSE

Por unanimidade, STF enquadra caixa 2 como improbidade administrativa

247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (13) encerrar um processo contra o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A investigação, um desdobramento da Operação Lava Jato, tramitava na Justiça Eleitoral de São Paulo e envolvia acusações de caixa dois na campanha de 2014, supostamente financiada com repasses da antiga Odebrecht (atualmente Novonor) que chegariam a R$ 1,8 milhão.
Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/dias-toffoli-encerra-investigacao-lava-jato-contra-paulinho-da-forca-stf-nprp/">O Estado de S. Paulo</a>, Toffoli fundamentou sua decisão na nulidade das provas apresentadas, como planilhas da Odebrecht que registraram supostos pagamentos de propinas. Essas evidências haviam sido anuladas anteriormente pela Corte. Sem essas provas, restaram apenas delações premiadas, que, segundo o ministro, não podem ser a única base para uma denúncia. "Os depoimentos do colaborador premiado, sem outras provas idôneas de corroboração, não se revestem de densidade suficiente para lastrear um juízo positivo de admissibilidade da acusação", escreveu Toffoli na decisão.
A Justiça Eleitoral de São Paulo havia rejeitado a acusação, mas o Ministério Público recorreu, levando a defesa de Paulinho da Força a acionar o STF. O entendimento da Corte sobre outras investigações no âmbito da Lava Jato considera as planilhas da Odebrecht como provas anuladas devido à constatação de "manipulação de competência e conluio entre magistrados e a acusação".
Em setembro de 2023, Toffoli declarou imprestáveis todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da empreiteira. No documento, o ministro afirmou que a "parcialidade" do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, base da Operação Lava Jato, "extrapolou todos os limites e com certeza contamina diversos outros procedimentos".
Essa decisão reflete a postura do ministro em relação às investigações da Lava Jato, que têm sido alvo de críticas por supostas irregularidades na obtenção de provas e condução dos processos. Toffoli tem enfatizado a importância do devido processo legal e da imparcialidade na atuação do Judiciário, especialmente em casos de grande repercussão política.

Toffoli encerra processo contra Paulinho da Força no âmbito da Lava Jato por falta de provas

247 - Em meio às discussões sobre o futuro do financiamento eleitoral no Brasil, a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), criticou duramente a possibilidade de reverter a proibição de doações empresariais para campanhas eleitorais. Em postagem nas redes sociais, ela afirmou: "trazer de volta as doações de empresas para campanhas eleitorais seria grave retrocesso. Caixa 2 e compra de votos são crimes que devem ser enfrentados e punidos com rigor. Simples assim. O financiamento público é um avanço democrático contra a influência do poder econômico na política".
O debate ganhou força nos bastidores do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme noticiado pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/amp/poder/2024/10/stf-e-congresso-querem-volta-de-doacao-de-empresas-para-campanhas-em-2026.shtml">Folha de S. Paulo</a>. Autoridades dessas duas esferas indicaram interesse em discutir uma possível retomada do financiamento privado, proibido em 2015 pelo STF. A justificativa é que o atual modelo, concentrado no financiamento público, não tem sido bem aceito pela sociedade e trouxe novas distorções, como apontam líderes partidários.
Esses parlamentares e ministros argumentam que o financiamento público, além de não ter conseguido impedir o uso de caixa dois, gerou desequilíbrios adicionais. De acordo com a Polícia Federal, cerca de R$ 21,7 milhões em dinheiro vivo foram apreendidos em operações de combate a crimes eleitorais neste ano, o que reforça a visão de que o modelo atual carece de eficácia.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, é um dos nomes que defende a volta das doações empresariais. Em entrevista recente também à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/10/financiamento-publico-de-campanhas-foi-erro-e-escancarou-caixa-2-diz-lider-do-governo.shtml">Folha de S. Paulo</a>, ele afirmou que pretende propor uma alteração no modelo de financiamento, que incluiria a permissão para doações privadas e a redução do fundo eleitoral público, atualmente fixado em R$ 4,96 bilhões para 2024.
Nos bastidores do STF, a discussão avança. Segundo apuração, há ministros dispostos a reavaliar a decisão tomada há quase uma década. Alguns comparam o modelo brasileiro ao sistema eleitoral dos Estados Unidos, onde doações empresariais para comitês políticos são permitidas. Um ministro, que falou sob condição de anonimato, indicou que há abertura para se debater essa modalidade de financiamento, desde que sejam estabelecidas regras que minimizem a influência direta do poder econômico.
<div class="embed-block"><blockquote class="bluesky-embed" data-bluesky-uri="at://did:plc:em57cgm663tmkmfgek7tcgfj/app.bsky.feed.post/3l6aivll57n2l" data-bluesky-cid="bafyreifd56t4xrhrg2gvhzgqlpzjsewfjtllaqwjiq2qhqk2bk7rm6rszq">Trazer de volta as doações de empresas para campanhas eleitorais seria grave retrocesso. Caixa 2 e compra de votos são crimes que devem ser enfrentados e punidos com rigor. Simples assim. O financiamento público é um avanço democrático contra a influência do poder econômico na política.— Gleisi Hoffmann (<a href="https://bsky.app/profile/did:plc:em57cgm663tmkmfgek7tcgfj?ref_src=embed">@gleisi.bsky.social</a>) <a href="https://bsky.app/profile/did:plc:em57cgm663tmkmfgek7tcgfj/post/3l6aivll57n2l?ref_src=embed">October 11, 2024 at 10:46 AM</a></blockquote><script async src="https://embed.bsky.app/static/embed.js" charset="utf-8"></script></div>

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