247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (12) o pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ampliar o prazo de regulamentação do cultivo de cânhamo industrial. Segundo o jornal<a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/02/12/stj-rejeita-pedido-da-anvisa-para-ampliar-prazo-de-regulamentacao-de-cultivo-industrial-de-cannabis.ghtml"> O Globo</a>, a agência e a União tentavam estender a contagem do prazo de seis meses, estabelecido no ano passado, para um ano. O prazo original, que vence em maio deste ano, foi mantido, sem alterações.
Em novembro de 2024, a Primeira Seção do STJ já havia autorizado que empresas recebessem autorização sanitária para o plantio, cultivo e comercialização do cânhamo industrial — uma variação da Cannabis sativa sem efeitos psicotrópicos. Essa permissão é restrita ao uso exclusivamente medicinal e farmacêutico. O cultivo, portanto, não se aplica a usos recreativos ou por pessoas físicas.
A Anvisa e a União recorreram da decisão por meio de embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos da sentença, questionando o início da contagem do prazo. O pedido delas era para que a contagem começasse com a publicação do resultado do julgamento, e não com o próprio julgamento. Porém, a contestação foi negada por unanimidade pela Primeira Seção.
A relatora do caso, ministra Regina Helena Costa, destacou que o prazo de seis meses foi estipulado após um "amplo debate" na Seção, e, na ocasião, até a sugestão de três meses foi cogitada.
"Entendo que o acórdão embargado foi claro e suficiente acerca da fixação do prazo para que a autarquia sanitária e a União cumpram a obrigação de regulamentar a matéria. Também anoto que o estabelecimento de tal lapso foi resultado de um amplo debate aqui na Seção, definindo-se por unanimidade o prazo de seis meses", afirmou a ministra em sua decisão.
A magistrada ainda ponderou que o prazo de seis meses foi considerado o "mais adequado", levando em conta a "complexidade" da medida e os trâmites administrativos necessários para a regulamentação. "Considerou-se efetivamente a presumida complexidade procedimental a ser implementada pela administração para a regulamentação exigida", completou a relatora.
A decisão do STJ não trata da possibilidade de cultivo ou importação do cânhamo industrial por pessoas físicas, nem de usos do produto além dos fins medicinais e farmacêuticos.

Paulo Emilio

Plantas de cannabis dentro de estufa da Universidade Federal de Viçosa (MG)18/08/2021

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Política de Drogas

STJ nega pedido da Anvisa para ampliar prazo de regulamentação de cannabis industrial

Reuters - A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que ajudou a transformar o Brasil em potência agrícola e grande exportador de grãos, está preparando um programa de pesquisa que poderia fazer o mesmo em relação ao cultivo de cannabis no país.
Os pesquisadores da Embrapa, que desenvolvem variedades de grãos, algodão e vegetais mais adaptadas ao clima tropical brasileiro, esperam que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprove ainda este ano o programa de pesquisa com a planta, que teria 12 anos de duração.
“Imagina se a gente já estivesse fazendo o melhoramento genético desta planta como vem sendo feito com o algodão nos últimos 50 anos?”, disse Daniela Bittencourt, pesquisadora do grupo de trabalho dedicado à cannabis da Embrapa.
Os planos da Embrapa incluem a criação de um banco de sementes de cannabis e a adaptação de variedades ao solo e ao clima do país. Ao mesmo tempo, a Embrapa espera ajudar a identificar e desenvolver centros regionais de produção de cannabis em todo o território nacional, disse ela.
Bittencourt disse que cerca de dez empresas nacionais e internacionais já contataram a Embrapa sobre parcerias para pesquisa sobre a cannabis. As empresas estão interessadas em usar a planta para fabricar medicamentos e alimentos, e também querem explorar seu potencial para fazer rotação de culturas ou fixar carbono no solo.
Esforços semelhantes da Embrapa a partir da década de 1970 abriram vastas regiões do Brasil para o cultivo de soja, por exemplo, dando início a um aumento de dez vezes na produção da oleaginosa no país, tornando-o o maior fornecedor mundial do grão.
Em novembro de 2024, um acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o plantio de cannabis para fins medicinais no Brasil, dando à Anvisa até maio para formular a regulamentação. Um julgamento nesta quarta-feira apreciará o pedido da Anvisa para prorrogar esse prazo por mais seis meses.
A venda de maconha recreativa continua ilegal no Brasil, ao contrário do que ocorre em países como Uruguai e o Canadá, duas nações nas Américas que incentivaram suas respectivas indústrias nacionais de cannabis.
Por enquanto, a decisão judicial de novembro abriu as portas no Brasil para o plantio de cânhamo, uma versão da cannabis com menos de 0,3% do composto psicoativo THC. A variedade é frequentemente cultivada para a extração do canabidiol (CBD), usado para fins medicinais, e por suas fibras, que têm diversas aplicações industriais.
Kiara Cardoso, fundadora da DNA Soluções em Biotecnologia, que venceu a ação judicial que permitiu o início do plantio de cannabis, disse que espera que a produção de cânhamo em larga escala no Brasil abasteça as indústrias de papel, têxtil e alimentícia.
No momento, entretanto, as regras de plantio devem restringir o cultivo a pequenos espaços internos, atendendo a protocolos rigorosos que são típicos das cadeias de suprimento do setor farmacêutico, disse ela.
A China, maior parceiro comercial do Brasil, é o maior produtor e exportador mundial de cânhamo, segundo pesquisas acadêmicas. Países como França e Paraguai também autorizaram o cultivo da planta para fins industriais e medicinais.

Embrapa planeja pesquisa de longo prazo sobre cultivo de cannabis

247 - O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e Ana Paula Porfírio, chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério, se reuniram nesta quinta-feira (22) com o desembargador Marcos Machado, coordenador da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para debater a regulamentação do plantio de cannabis no Brasil.
Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (Abicann), a falta de regulamentação impede o país de movimentar cerca de US$ 30 bilhões anuais no setor. A Abicann ressalta também que a agroindústria brasileira tem potencial para produzir cerca de 50 mil produtos derivados da planta, incluindo itens têxteis e materiais de construção, além dos produtos medicinais já viabilizados por meio de importação.
O cânhamo industrial é um exemplo de versatilidade, podendo ser utilizado em diversos setores, como o de biocombustíveis e construção civil. Em apenas um hectare, é possível cultivar até 560 mil plantas, gerando uma produção expressiva de fibras, sementes e flores medicinais.
No encontro, Fávaro reforçou a importância de um Ministério da Agricultura "contemporâneo", capaz de atender às necessidades do setor produtivo e criar oportunidades de renda para a população, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento do país. Os participantes da reunião também discutiram as experiências internacionais bem-sucedidas no cultivo de cannabis e seus possíveis impactos no sistema produtivo brasileiro.

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Brasil deixa de girar US$ 30 bi anuais por falta de regulamentação do cultivo de cannabis

247 - O cânhamo, uma variedade da Cannabis sativa frequentemente associada à indústria têxtil, está ganhando destaque em outra área: a nutrição. Longe de seu uso tradicional, as sementes dessa planta estão sendo reconhecidas por especialistas como uma fonte poderosa de benefícios à saúde, com potencial para transformar a dieta de quem busca uma alimentação mais equilibrada e saudável, informa reportagem do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/saude/noticia/2024/08/11/canhamo-whey-protein-de-maconha-ajuda-no-desenvolvimento-muscular-e-previne-doencas-cardiovasculares.ghtml">O Globo</a>.
Apesar de derivar da mesma planta que o THC, o cânhamo não possui propriedades psicoativas. Utilizado na produção de alimentos, cosméticos, medicamentos e suplementos, o cânhamo oferece uma gama de nutrientes essenciais que contribuem para a manutenção da saúde cardiovascular e cerebral.
<h2>Benefícios cardíacos e cognitivos</h2>
Ricas em ácidos graxos essenciais, como os ômegas 3 e 6, as sementes de cânhamo são apontadas como aliadas na prevenção de doenças cardiovasculares, além de contribuírem para o bom funcionamento do sistema nervoso. Segundo o nutrólogo Plínio Cezar de Almeida, esses ácidos graxos desempenham um papel fundamental na prevenção de infartos, arteriosclerose e acidentes vasculares cerebrais, além de ajudarem a controlar os níveis de colesterol e a pressão arterial.
<h2>Uma superproteína vegetal</h2>
No que diz respeito à nutrição proteica, as sementes de cânhamo se destacam por sua elevada quantidade de proteína vegetal, superando a maioria das outras fontes vegetais. Apenas a soja se equipara em termos de teor proteico. A nutricionista Priscila Izidio, especialista em nutrição endocanabinoide, enfatiza que as sementes de cânhamo são uma excelente fonte de proteínas, contendo aminoácidos essenciais que são fundamentais para a construção e manutenção muscular.
Almeida acrescenta que, dependendo do método de processamento, a proteína de cânhamo pode se equiparar ou até superar o Whey Protein, amplamente utilizado por atletas e praticantes de exercícios físicos.&nbsp;
Para os atletas e entusiastas da vida fitness, o cânhamo se apresenta como uma opção natural para o desenvolvimento muscular e a recuperação pós-exercício. Sua riqueza em aminoácidos de cadeia ramificada (BCAA) o torna uma excelente escolha para aqueles que buscam ganhar ou manter massa muscular de forma natural.
<h2>Vitaminas e minerais essenciais</h2>
Além das proteínas e gorduras saudáveis, o cânhamo é rico em vitaminas e minerais que desempenham funções cruciais no organismo. A vitamina E, por exemplo, conhecida por suas propriedades antioxidantes, é abundante nas sementes de cânhamo. As vitaminas do complexo B, também presentes, são essenciais para o bom funcionamento do sistema nervoso e para a produção de energia.
A planta ainda oferece minerais vitais, como ferro, magnésio e fósforo, que são importantes para a saúde óssea, dentária e sanguínea. "Para vegetarianos ou veganos, o cânhamo é um aliado importante na dieta, pois oferece uma fonte completa de proteína, vitaminas e minerais, contribuindo para a manutenção de uma boa saúde", analisa Almeida.
<h2>Potenciais restrições</h2>
As sementes de cânhamo podem ser consumidas de várias formas, desde cruas, como nozes, até em forma de óleo vegetal prensado, semelhante ao óleo de oliva. A moagem das sementes gera farinha e proteína de cânhamo, oferecendo um alimento nutritivo e versátil. Contudo, apesar dos muitos benefícios, é necessário cautela. Almeida alerta para as contraindicações, especialmente para pessoas com problemas de coagulação ou que utilizam anticoagulantes, além de gestantes e lactantes, que devem consultar um médico antes de incluir o cânhamo em sua dieta.
No Brasil, a comercialização do cânhamo para uso alimentar ainda enfrenta barreiras regulatórias. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite apenas seu uso medicinal, sob prescrição médica, para o tratamento de certas condições. "Independente da forma, o cânhamo não é liberado pela Anvisa para ser utilizado como alimento ou suplemento no Brasil. Temos permissão apenas para o uso medicinal", conclui Almeida.

Saúde

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Tag: canhamo

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