247 - O líder da bancada evangélica no Senado, Carlos Viana (Podemos-MG), declarou nesta quarta-feira, 19, seu apoio ao projeto de anistia para os envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro. No entanto, segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/lider-da-bancada-evangelica-do-senado-defende-anistia-mas-sem-bolsonaro-e-generais/">O Estado de S. Paulo</a>, o parlamentar defende que Jair Bolsonaro (PL) e os demais acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sejam julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado nesta terça-feira (18).&nbsp;
“Eu defendo que eles respondam o processo e que a gente fique sabendo se houve realmente um tipo de tentativa [de golpe]. A gente tem que confiar na PGR e no Supremo. Gente que nunca teve passagem pela polícia e foram chamados para cá, foram essas pessoas que a PGR denunciou que chamaram essas pessoas para cá? Então eles têm que responder com isso, mas gente que não foi pega aqui quebrando não tem porque de estar presa até hoje por isso”, afirmou Viana, de acordo com a reportagem.&nbsp;
A PGR acusa Bolsonaro de cometer cinco crimes: dano qualificado com uso de violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. As penas desses crimes somadas podem ultrapassar 43 anos de prisão. Segundo a denúncia da PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa “baseada em projeto autoritário de poder” e “com forte influência de setores militares”.&nbsp;
Nesta quarta-feira, Carlos Viana foi reeleito presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) do Senado, que conta com 26 dos 81 senadores, e liderará o grupo até 2026.

Paulo Emilio

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Brasil

Líder da bancada evangélica no Senado defende anistia para golpistas do 8/1, mas quer Bolsonaro julgado pelo STF

247 – A Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) adiou a votação do marco legal da inteligência artificial (IA) no Brasil, prevista no Projeto de Lei 2338/2023. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (3), presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), após quase duas horas de debate.
De acordo com Viana, o adiamento ocorreu devido à falta de consenso em pontos do relatório, elaborado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). Entre os entraves, estão o debate sobre a garantia da liberdade de expressão e os critérios para controle de conteúdo em redes sociais.
O relatório atual sugere que um órgão federal tenha autoridade para regulamentar conteúdos digitais sem necessidade de consulta ao Congresso.
Diante do impasse, o relator da proposta concedeu um prazo de 48 horas para que as partes envolvidas tentem alcançar um consenso.

Comissão no Senado adia votação do Marco da Inteligência Artificial no Brasil

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