247 - A “CPI das Bets”, que será instalada nesta terça-feira (12) &nbsp;no Senado, deve ouvir influenciadores e a Loteria Estadual do Rio de Janeiro (Loterj), informa a jornalista Camila Bonfim, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2024/11/12/cpi-das-bets-vai-mirar-influenciadores-e-loterj.ghtml">G1</a>. A comissão tem como objetivo investigar a crescente influência das casas de apostas esportivas e de jogos virtuais no orçamento das famílias brasileiras, o que vem causando preocupação no governo e outras autoridades.
A Loterj &nbsp;deu o aval para empresas de apostas funcionarem no Rio mesmo sem o aval do Ministério da Fazenda. Foi o caso da Esportes da Sorte, que foi liberada apenas após uma decisão judicial. Além disso, a entidade entrou com mandado de segurança contra a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e vem atuando contra as portarias federais sobre as bets.
Já o outro foco da CPI serão os influenciadores, responsáveis por dar maior visibilidade às bets. A comissão deve mirar influenciadores nacionais, como é o caso de Deolane Bezerra, que chegou a ser presa pelo suposto envolvimento em um esquema de jogos ilegais e lavagem de dinheiro, mas também influenciadores locais, que ajudam a movimentar a atuação ilegal de bets. Em alguns casos, existe a suspeita de elos com menores de idade.
Os senadores suspeitam que os softwares das casas de apostas e jogos ilegais sejam programados para deixar o apostador ganhar dinheiro no início, e depois comece a perder, garantindo uma margem exagerada de lucro para as empresas. A fórmula do funcionamento das bets será destrinchada pela CPI.

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Brasil

CPI das Bets deve ouvir influenciadores e Loterj

247 - A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda determinou nesta terça-feira (5) que as casas de apostas autorizadas a operar no Brasil passem a usar o domínio ‘bet.br’, informa a <a href="https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/sites-de-apostas-autorizados-a-funcionar-no-brasil-terao-que-usar-dominio-bet-br-determina-governo/">Carta Capital</a>. O objetivo da medida é fazer com que apenas as empresas autorizadas possam usar o domínio, evitando fraudes e ajustando o monitoramento da atividade no país.
De acordo com a norma, os operadores de apostas devem obter autorização da Secretaria e solicitar o registro no portal registro.br, administrado pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). O processo exige um fluxo detalhado de validação e vinculação com marcas registradas. Caso o operador deseje alterar o registro de um domínio “bet.br” já aprovado, deverá seguir novamente os procedimentos estabelecidos.
A determinação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça e passa a valer imediatamente.

Governo determina que casas de apostas usem domínio ‘bet.br’

247 - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou 17 casas de apostas online para esclarecer suas práticas de bonificação, publicidade e medidas de proteção ao consumidor, informa o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/11/01/secretaria-do-consumidor-notifica-17-bets-por-descumprimento-de-regras.ghtml">G1</a>. A ação vem após a análise de possíveis violações de regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial aquelas que envolvem a oferta de vantagens financeiras para atrair jogadores e à falta de salvaguardas para grupos vulneráveis, incluindo crianças e adolescentes.
Entre as exigências da Senacon, estão esclarecimentos sobre as estratégias de marketing e publicidade das empresas, com um foco específico em evitar que menores de idade e consumidores em situação de vulnerabilidade sejam influenciados pelas campanhas. A Secretaria também solicitou que as plataformas de apostas expliquem as medidas preventivas para mitigar o endividamento excessivo dos usuários e forneçam informações detalhadas sobre a estrutura de atendimento aos consumidores, especialmente em relação à resposta às reclamações.
Além disso, a Senacon destacou a importância da transparência no sistema de apostas, exigindo que os consumidores tenham acesso a informações claras e completas que os auxiliem a tomar decisões conscientes. Em relação à prática de bonificações, o órgão lembra que a legislação vigente proíbe incentivos financeiros, como adiantamentos e bonificações, que visem estimular diretamente as apostas.
As empresas notificadas têm um prazo de 10 dias para responder às demandas da Senacon e fornecer as informações solicitadas. Segundo a Secretaria, o objetivo das notificações é reforçar a proteção dos consumidores e combater práticas abusivas que possam prejudicar a saúde financeira e mental dos apostadores, evitando que o mercado de apostas avance sem supervisão sobre os possíveis danos ao consumidor.
As empresas notificadas são:
Bet 365;
Betano;
KTO;
Parimatch
1xBet;
Sportingbet;
Betnacional;
Superbet;
Rivalo;
Pix365;
Estrelabet;
Sportsbet.IO;
Betsul;
Betfair;
PixBet;
Esportes da Sorte;
Vai de Bet.

Secretaria do Consumidor notifica 17 bets por descumprimento de regras. Saiba quais

247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal nos próximos dias, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que regulamentou a operação das casas de apostas no Brasil, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/11/gonet-prepara-acao-no-stf-contra-lei-que-regulamentou-as-bets.shtml">Folha de S.Paulo</a>. O projeto foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado.
Gonet vai argumentar que a lei não dá garantias suficientes básicas suficientes para direitos básicos do cidadão, como a saúde, e é prejudicial para a economia, já que as bets provocam o endividamento da população. O procurador afirma que existe a necessidade de controle mais eficiente em relação a fraudes, que colocam risco à algumas atividades, como o futebol, que tem quase todas as equipes da primeira divisão patrocinadas pelas casas de apostas.
A Adin tem como objetivo invalidar a lei atual e fazer o Congresso aprovar uma regulamentação mais dura sobre as bets. Nos últimos meses, uma discussão sobre essa regulamentação mais eficiente ganhou força em Brasília após casas de apostas virarem alvos de investigações da polícia e levantamentos apontarem um crescimento nos gastos dos brasileiros nessas plataformas.

PGR prepara ação no STF contra ‘lei das bets’

247 – O Ministério da Fazenda determinou uma data limite para que os clubes de futebol com patrocínios de casas de apostas irregulares retirem essas marcas de seus uniformes. A medida faz parte de uma proibição que inclui ações de marketing, exigindo a interrupção de toda comunicação publicitária dessas empresas.
As plataformas de apostas que não constam na lista de autorizadas pelo governo federal estarão proibidas de operar no país a partir de 11 de outubro. As empresas deverão devolver o dinheiro dos apostadores antes do prazo estipulado.
Cinco casas de apostas – Esportes da Sorte, Stake, Reals, Dafabet e Betvip – patrocinam clubes brasileiros das Séries A e B.&nbsp;
A Esportes da Sorte, que atualmente patrocina clubes como Corinthians, Grêmio, Athletico, Bahia e Ceará, tem contratos que preveem um investimento de até R$ 500 milhões, dos quais mais de R$ 300 milhões estão destinados ao Corinthians. Outros clubes, como Juventude, Amazonas, Coritiba, Guarani e Sport, também são patrocinados por empresas &nbsp;de apostas que foram barradas.
Na Série A, apenas o Cuiabá não possui patrocínio de casas de apostas esportivas.

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Esporte

Governo estabelece prazo para clubes patrocinados por bets irregulares retirarem marcas dos uniformes

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (30) em entrevista à Rádio CBN, que cerca de 600 sites de apostas esportivas vão sair do ar durante “nos próximos dias”, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/09/30/haddad-entrevista.ghtml">O Globo</a>. O desligamento dessas ‘bets’ ocorrerá após novas regras estabelecidas pelo governo federal entrarem em vigor. Haddad reiterou ainda a proibição do uso de cartão de crédito e do cartão do Bolsa Família nesses sites.
“Cerca de 500 e 600 sites de apostas vão sair do ar nos próximos dias. Em mais ou menos uma semana vamos tirar do ar os sites que sequer pediram a regulamentação. Estamos oficiando a Anatel. Elas têm que sair do ar por falta de adequação à regulamentação. Se você tem dinheiro em casa de aposta (ilegal), peça restituição já”, aconcelhou o ministro.
Haddad também afirmou que o governo federal vai aumentar o monitoramento para evitar e apertar o cerco contra possíveis casos de lavagem de dinheiro envolvendo casas de apostas. “Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução das apostas e dos prêmios. Quem aposta muito e ganha pouco pode estar com dependência psicológica. Há casos dramáticos em que não há dúvida que o problema está acontecendo. Quem aposta pouco e ganha muito, em geral é lavagem de dinheiro”, disse.

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CPI das Bets deve ouvir influenciadores e Loterj

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Governo estabelece prazo para clubes patrocinados por bets irregulares retirarem marcas dos uniformes

Até 600 sites de ‘bets’ vão sair do ar nos próximos dias, afirma Haddad